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Comissão de Fiscalização e Controle - 15ª Legislatura

17/06/2003 - Reunião de Pauta

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dezessete dias do mês de junho de dois mil e três, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Ítalo Cardoso. Presentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Sebastião Almeida, Vinicius Camarinha (efetivos) e Rosmary Corrêa (substituta). Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Edmir Chedid, Geraldo Vinholi, Roberto Morais e Roque Barbiere. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se aos itens constantes da ordem do dia, os quais foram aprovados por unanimidade:

Item 1 - Processo RGL 1710/2000, de interesse da CETESB - Companhia de Tecnologia e Saneamento Ambiental, encaminhando informações relativas ao exercício de 1998 e proposta orçamentária de 1999, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Relator, Dep. Sebastião Almeida, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 2 - Processo RGL 3477/2001, de interesse da AGEM- Agência Metropolitana da Baixada Santista, encaminhando documentação relativa ao exercício de 2000 e orçamento de 2001. Parecer do Relator, Dep. Sebastião Almeida, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 3 - Processo RGL 4350/2001, de interesse da COSESP - Companhia de Seguros do Estado de São Paulo, encaminhando documentação de 2000 e proposta orçamentária de 2001. Parecer do Relator, Dep. Sebastião Almeida, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 4 - Processo RGL 217/2002, de interesse da EMTU - Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos, encaminhando proposta orçamentária para 2002 e documentação relativa ao exercício de 2001. Parecer do Relator, Dep. Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 5 - Processo RGL 1997/2002, de interesse da SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, encaminhando documentação relativa ao exercício de 2001, em atendimento à Lei 4595/85 e proposta orçamentária de 2002. Parecer do Relator, Dep. Sebastião Almeida, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 6 - Processo RGL 2615/2002, de interesse da COSESP, encaminhando documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Relator, Dep. Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 7 - Processo RGL 3106/2002, de interesse da SUCEN - Superintendência de Controle de Endemias, encaminhando documentação relativa ao exercício de 2001 e orçamento de 2002, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Relator, Dep. Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 8 - Processo RGL 3318/2002, de interesse do IMESC - Instituto de Medicina Social e Criminal de São Paulo, encaminhando documentação relativa ao exercício de 2000 e proposta orçamentária de 2001, em atenção à Lei 4595/85. Parecer do Relator, Dep. Sebastião Almeida, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 9 - Processo RGL 3473/2002, de interesse da FUNDAÇÃO FLORESTAL, encaminhando documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002. Parecer do Relator, Dep. Sebastião Almeida, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 10 - Processo RGL 3474/2002, de interesse da CPTM - Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, encaminhando documentação relativa ao exercício de 2000 e proposta orçamentária de 2001. Parecer do Relator, Dep. Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 11 - Processo RGL 3476/2002, de interesse da CPTM, encaminhando documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002. Parecer do Relator, Dep. Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 12 - Processo RGL 3478/2002, de interesse do IMESC, encaminhando documentação relativa ao exercício de 1996 e proposta orçamentária de 1997. Parecer do Relator, Dep. Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 13 - Processo RGL 3480/2002, de interesse do IMESC, encaminhando documentação relativa ao exercício de 1998 e proposta orçamentária de 1999. Parecer do Relator, Dep. Sebastião Almeida, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 14 - Processo RGL 3502/2002, de interesse da FUNDAÇÃO MEMORIAL DA AMÉRICA LATINA, encaminhando documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002. Parecer do Relator, Dep. Sebastião Almeida, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 15 - Processo RGL 3503/2002, de interesse da PRODESP - Companhia de Processamento de Dados do Estado de São Paulo, encaminhando documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002. Parecer do Relator, Dep. Sebastião Almeida, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 16 - Processo RGL 3985/2002, de interesse da ITESP - Fundação Instituto de Terras, encaminhando documentação relativa ao exercício de 2000 e proposta orçamentária de 2001. Parecer do Relator, Dep. Edmir Chedid, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações;aguarda relatório do TCE.

Item 17 - Processo RGL 4518/2002, de interesse da FUNDAÇÃO PADRE ANCHIETA, encaminhando documentação relativa ao exercício de 2001 e proposta orçamentária de 2002. Parecer do Relator, Dep. Sebastião Almeida, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE.

Item 18 - Processo RGL 4752/2002, de interesse do IAMSPE - Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual, encaminhando documentação relativa ao exercício de 2000 e proposta orçamentária de 2001. Parecer do Relator, Dep. Sebastião Almeida, que toma conhecimento da documentação; sem prejuízo de posteriores verificações; aguarda relatório do TCE. A seguir, o Senhor Presidente colocou em discussão a inclusão na pauta de dois requerimentos de autoria do Dep. Sebastião Almeida, sendo um para convocação do Ex-Diretor Executivo da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda, Sr. Roberto Antonio Mazonetto e o outro para convite ao Diretor Presidente da Restco-McDonald's, Sr. Marcel Fleschmann, ambos para prestarem esclarecimentos acerca da anistia concedida à citada empresa. Iniciada a discussão do primeiro requerimento, a Dep. Rosmary Corrêa, pela ordem, solicitou que o mesmo fosse discutido numa próxima reunião, o que teve anuência dos membros presentes. Passando-se à discussão do segundo requerimento, o Dep. Rodolfo Costa e Silva, pela ordem, solicitou que esse requerimento também fosse discutido na próxima reunião, com o que concordaram os membros presentes. Após solicitar à Secretária que encaminhasse cópia dos requerimentos a todos os membros e, nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 02/09/2003. a) ÍTALO CARDOSO - Presidente a) Sonia Maria Oliveira - Secretária