15/12/2003 - Reunião de Pauta
Aos quinze dias do mês de dezembro de dois mil e três, às dezoito horas, no Salão Nobre da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d", inciso III, artigo 18 da XI Consolidação do Regimento Interno e presidida pelo Senhor Deputado Ítalo Cardoso. Presentes os Senhores Deputados Sebastião Almeida, Edson Aparecido, Roberto Morais e Geraldo Vinholi (membros efetivos), Ary Fossen e Campos Machado (membros substitutos), Rodrigo Garcia e Jonas Donizete (substitutos eventuais). Ausentes, os Senhores Deputados Edmir Chedid, Rodolfo Costa e Silva, Roque Barbiere e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes, ainda, os Senhores Deputados Sidney Beraldo, Vaz de Lima, Vanderlei Macris, Ênio Tatto, Antonio Mentor, Rosmary Correa, Luiz Gonzaga Vieira, Roberto Felício, Nivaldo Santana, Eli Corrêa Filho, Emídio de Souza, José Carlos Stangarlini, Waldir Agnello e Paulo Sérgio. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia. Item 1 - PDL 10/03 (regime de urgência), de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que considera regulares e aprova as contas do Senhor Chefe do Poder Executivo relativas ao exercício econômico-financeiro de 2002, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa de Leis. Parecer do Deputado Sebastião Almeida, contrário ao PDL. Apresentado voto em separado pelo Deputado Edson Aparecido, favorável ao PDL. A votos, foi rejeitado o parecer do Relator e aprovado o voto em separado. Votaram com o parecer o Deputado Sebastião Almeida e o Senhor Presidente Ítalo Cardoso e com o voto em separado os Deputados Edson Aparecido, Rodrigo Garcia, Roberto Morais, Geraldo Vinholi, Ary Fossen, Campos Machado e Jonas Donizete. Item 2 - PDL 11/03 (regime de urgência), de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo TCE relativas ao exercício financeiro de 2001, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa de Leis. Parecer do Deputado Edson Aparecido, favorável ao PDL. Aprovado. Item 3 - PDL 12/03 (regime de urgência), de autoria da Comissão de Finanças e Orçamento, que considera regulares e aprova as contas anuais apresentadas pelo TCE relativas ao exercício financeiro de 2002, ressalvados os atos pendentes de julgamento por esta Casa de Leis. Parecer do Deputado Roberto Morais, favorável ao PDL. Aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado e constatado mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então a reunião, última da presente Sessão Legislativa. Salão Nobre, em 15 de dezembro de 2003. Deputado ÍTALO CARDOSO - Presidente Sonia Maria Oliveira - Secretária