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Comissão de Fiscalização e Controle - 15ª Legislatura

31/03/2005 - Assuntos de interesse da Comissão

Aos trinta e um dias do mês de março de dois mil e cinco, às quatorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Fiscalização e Controle, da Terceira Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Sebastião Almeida. Presentes os Senhores Deputados Ítalo Cardoso, Edson Aparecido, Edmir Chedid (membros efetivos), Rosmary Corrêa e José Dílson (membros substitutos), Ausentes os Senhores Deputados Rodolfo Costa e Silva, Roberto Morais e Vinícius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presente ainda, no transcorrer da reunião, o Senhor Deputado Roque Barbiere. O Senhor Presidente informou aos presentes a existência de dois requerimentos sobre a mesa, dirigidos a esta Comissão: 1) Ofício nº 038/2005 (de 30-03-2005) do Senhor Deputado José Zico Prado, "com base no artigo 13, § 2º, item 2 da Constituição do Estado", pedindo a "convocação do Senhor Secretário de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento, Mauro Guilherme Jardim Arce, para comparecer perante a Comissão de Fiscalização e Controle, em data a ser determinada, a fim de prestar esclarecimentos sobre as obras de aprofundamento da calha do Rio Tietê, no que diz respeito aos investimentos já realizados, bem como o cronograma de execução e prazo para término da referida obra e fontes de recursos e contrapartidas." Também deseja o deputado "conhecer os resultados obtidos desde o início dessa empreitada e suas perspectivas." 2) Ofício sem número (de 30-03-2005) do Senhor Deputado Ítalo Cardoso, "com base no artigo 13, § 2º, item 2 da Constituição do Estado", pedindo a "convocação do Senhor Secretário de Transportes, Dário Rais Lopes, para comparecer perante a Comissão de Fiscalização e Controle, em data a ser determinada, a fim de prestar esclarecimentos sobre a implantação do Rodoanel na Região Metropolitana de São Paulo, com abordagem dos aspectos socioeconômico, elemento da logística de transportes, impacto ambiental, custo global e especificamente Trechos Oeste e Sul, e, detalhamento do processo licitatório do Trecho Sul." Havendo consenso sobre a vinda dos referidos Secretários de Estado à Comissão, para expor e discutir os temas propostos, discutiu-se a forma de encaminhamento, se através de convite ou convocação da Comissão. A pedido dos interessados, o Senhor Presidente concedeu vista conjunta dos requerimentos aos Senhores Deputados Rosemary Corrêa e Ítalo Cardoso. Após, deu por incluída na Ordem do Dia da próxima reunião ordinária, dia 5 de abril, às 15h30, a deliberação sobre os referidos requerimentos. Nada mais havendo a tratar, declarou encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja transcrição fará parte integrante desta ata, que eu, Francisco José Magalhães de Toledo, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência.

Aprovada em reunião de 05/04/2005.

Deputado SEBASTIÃO ALMEIDA Presidente

Francisco Toledo Agente Técnico Legislativo

(errata publicada em 30/04/2005)