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Comissão de Direitos Humanos - 16ª Legislatura

29/05/2008 - REUNIÃO DE PAUTA

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS











ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA





Aos vinte e nove dias do mês de maio do ano de dois e oito, às quinze horas e trinta minutos, realizou-se no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a quinta reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos da segunda sessão legislativa, da décima sexta legislatura, sob a Presidência do Deputado José Candido. com a finalidade de se realizar uma audiência pública para se discutir o projeto de lei nº 1068, de 2007, de autoria do deputado Waldir Agnello, que revoga a Lei nº 10948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, tendo como convidados o autor do projeto e o ex deputado Renato Simões, autor do Projeto de lei convertido na referida lei. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, Fernando Capez, Roberto Felício (substituto eventual). Carlos Giannazi e Milton Leite (substituto eventual) . Ausentes os Senhores Deputados José Augusto, Rafael Silva, Vinicius Camarinha e, por motivo justificado os Deputados André Soares e Raul Marcelo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi considerada aprovada. Em seguida o Senhor presidente comunicou a ausência do autor do projeto em tela, deputado Waldir Agnello, que justificou sua ausência. Em seguida passou a palavra ao ex-deputado Renato Simões que teceu suas considerações sobre os efeitos da revogação da lei nº 10.948, de 2001.

A seguir fez uso da palavra o Dr. Dimitri Salles, advogado da Comissão Processante e assessor jurídico da coordenadoria de assuntos da diversidade sexual da prefeitura de SP e mestre em Direito Constitucional. A seguir pela ordem de inscrição fizeram uso da palavra os Senhores: 1. Luis Ramires, do Grupo Corsa; 2. Wagner , da Diversidade Tucana, 3. Márcia Lima, coordenadora jurídica do fórum de travestis, transexuais e transgêneros do Município de SP; 4. Dário do Grupo Corsa e 5. Paulo Mariante do Grupo Identidade de Campinas. Após a manifestação dos senhores parlamentares presentes, o presidente franqueou a palavra ao ex deputado Renato Simões e ao Dr. Dimitri Salles para suas considerações finais e convocou uma reunião para o próximo dia 5 de junho do corrente, às 15h30, para votação do projeto de lei 1.068, de 2007.Esgotado o objeto da reunião o senhor presidente deu-a por encerrada, sendo que a mesma foi gravada pelo serviço de som da casa e, após transcrição passará a fazer parte integrante desta ata, a qual foi lavrada por mim, Paulo Roberto Weffort, a qual assino após sua Excelência.



Aprovada em 5/6/2008





Deputado José Candido - Presidente



Paulo Roberto Wefforte - Secretário