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Comissão de Direitos Humanos - 16ª Legislatura

20/12/2007 - Audiência Pública

ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.







Aos vinte dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às quinze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Vanderlei Siraque, para tratar do crime hediondo praticado por seis policiais militares do 4º BPM-I-Bauru, na madrugada do dia quinze de dezembro do corrente ano, ocasião em que os policiais militares, comandados por um oficial, espancaram e torturaram, inclusive com choques elétricos, o adolescente Carlos Rodrigues Júnior, de quinze anos de idade, causando sua morte. Havendo número regimental, foram iniciados os trabalhos. Presentes os Senhores Deputados Bruno Covas, André Soares, Fernando Capez, José Cândido, Jonas Donizette e Raul Marcelo. Ausentes os Senhores Deputados Rafael Silva e José Augusto. Também presentes os Senhores Deputados Major Olímpio e Pedro Tobias. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Senhor Presidente convidou para fazerem parte da mesa o Doutor Ariel de Castro Alves, Secretário do Condepe e Coordenador do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, o Doutor Humberto Negrão, representante do Conectas Direitos Humanos, a Doutora Adriana Loche, Coordenadora Executiva do Centro Santo Dias de Direitos Humanos, e o Senhor Givanildo Manoel da Silva, Coordenador do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Fizeram uso da palavra o Doutor Ariel Alves, o Deputado Fernando Capez, o Deputado José Cândido, o Deputado Bruno Covas, a Doutora Adriana Loche, o Doutor Humberto Negrão e o Deputado Jonas Donizette. O Senhor Presidente então convidou o Doutor Antonio Funari, Ouvidor da Polícia do Estado de São Paulo, para fazer parte da mesa e fazer uso da palavra. Também foi convidado para participar da mesa o Doutor Tales César de Oliveira, Promotor de Justiça. A Comissão de Direitos Humanos decidiu criar uma subcomissão, composta pelos Deputados Fernando Capez, Jonas Donizette e Raul Marcelo, para acompanhar o andamento do inquérito sobre o caso, devendo elaborar relatório com propostas de criação de uma corregedoria independente das polícias civil e militar e de um programa de saúde mental da polícia. Também fizeram uso da palavra os Deputados Major Olímpio, Pedro Tobias e Raul Marcelo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e suspendeu a reunião por três minutos para que fosse lavrada a presente ata, o que foi feito por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Reaberta a reunião à hora aprazada e com o mesmo "quorum", foi lida e aprovada a ata, encerrando-se a última reunião da presente Sessão Legislativa. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo serviço de audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição, passará a fazer parte desta ata, para todos os fins regimentais.

Plenário Tiradentes, em 20/12/07.











Deputado VANDERLEI SIRAQUE

Presidente







Saulo de Ávila Martins Pinhão

Secretário