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Comissão de Direitos Humanos - 16ª Legislatura

13/12/2007 - Audiência Pública

ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.







Aos treze dias do mês de dezembro de dois mil e sete, às dezesseis horas e quinze minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada e presidida pelo Senhor Deputado Vanderlei Siraque, nos termos regimentais, para tratar de denúncias de possíveis adoções arbitrárias e ilegais no Município de Itaquaquecetuba. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início aos trabalhos. Presentes os Senhores Deputados José Cândido, Bruno Covas, Rafael Silva e Raul Marcelo. Ausentes os Senhores Deputados José Augusto, Jonas Donizette, André Soares e Fernando Capez. Também presente o Senhor Deputado Hamilton Pereira. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, o Senhor Presidente passou a palavra à Senhora Cláudia Paixão, ex-Conselheira Tutelar. Também fizeram uso da palavra a Senhora Edilene de Jesus Silva, representando as mães vítimas dessas adoções irregulares, a Doutora Adriana da Costa, representante da OAB/SP, o Senhor Givanildo Manoel da Silva, Coordenador do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, a Professora Alice da Conceição Crescêncio, Conselheira Tutelar, o Deputado José Cândido, autor do requerimento que deu origem a esta Audiência Pública, o Deputado Bruno Covas e o Deputado Raul Marcelo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado Vanderlei Siraque, declarou encerrados os trabalhos, cuja ata foi lavrada por mim, Saulo de Ávila Martins Pinhão, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. O completo teor dos trabalhos da reunião foi gravado pelo serviço de audiofonia da Casa e, uma vez concluída a transcrição, passará a fazer parte desta ata, para todos os fins regimentais.

Aprovada em reunião de 20/12/07.











Deputado VANDERLEI SIRAQUE

Presidente







Saulo de Ávila Martins Pinhão

Secretário