30/11/2006 - X Premio Santo Dias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos trinta dias do mês de novembro do ano de dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão de Direitos Humanos, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Ítalo Cardoso, com o objetivo de definir o X Premio Santo Dias da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Presentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, Nivaldo Santana, Ricardo Castilho, substituto, Caldini Crespo, substituto eventual, e Enio Tatto, substituto eventual. Ausentes os Senhores Deputados Ana Martins, Ana do Carmo, Rosmary Correa, Sebastião Machado, Havanir Nimtz, e Milton Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e solicitou a leitura da ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Hamilton Pereira foi dispensada, sendo a ata considerada lida e aprovada. O Senhor Presidente deu conhecimento de requerimento assinado pelos Deputados Mário Reali e Roberto Felício, convidando a Sra. Maria Berenice Giannella, Presidente da FEBEM, "com o objetivo de prestar à Comissão de Direitos Humanos informações sobre a execução orçamentária do programa de execução de medidas sócio-educativas"; colocado em discussão e votação, foi aprovado o requerimento. O Senhor Presidente passou à leitura da lista dos indicados ao X Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, com um breve histórico: 1 - Fernanda Giannasi - Engenheira especializada em segurança e saúde no trabalho. É auditora do Ministério do Trabalho e tem uma atuação marcada pela denúncia dos efeitos maléficos do amianto à saúde e da contaminação de trabalhadores de empresas públicas e privadas por produtos químicos e radioativos; 2 - ACAT-Brasil - Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura: organização não governamental que denuncia a tortura e a violência policial, além de acompanhar o tratamento das vítimas dentro e fora do sistema prisional. Atua em São Paulo desde 1999 junto aos torturados e seus familiares, prestando atendimento psicossocial, espiritual, educativo e médico; 3 - Danilo Silveira Manha - Jornalista, com atuação na cidade de Atibaia e municípios vizinhos, desenvolveu de forma voluntária um projeto de vídeo reportagem exibido semanalmente na TV educativa Altiora (Bragança Paulista e Atibaia), mostrando o trabalho das entidades assistenciais da região; 4 - Ariel de Castro Alves - Advogado, coordenador nacional de Relações Internacionais do Movimento Nacional de Direitos Humanos. Atua na defesa dos direitos humanos há 10 anos, principalmente no combate à violência contra detentos e adolescentes internos da Febem e contra a tortura e a violência policial que atinge os jovens pobres e negros da periferia; 5 - Heidi Ann Cerneka - Teóloga, coordenadora da Pastoral Carcerária Nacional para as questões femininas. Integra, também, o Instituto Terra Trabalho e Cidadania. Trabalha diariamente com mulheres presas, brasileiras e estrangeiras, na capital e no interior. Faz parte do Grupo de Estudos e Trabalho Mulheres Encarceradas e do Conselho da Comunidade junto às Varas de Execuções Criminais de São Paulo; 6 - Josephina Bacariça - Pedagoga, trabalhou em projetos com jovens em situação de rua, coordenando e supervisionando programas para a Febem. Também atua junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Foi coordenadora geral na implantação do projeto "Centro de Apoio e Desenvolvimento Comunitário Rural", nos municípios de Mairinque, Mogi das Cruzes, São Roque e Sumaré. Cooordenou cursos profissionalizantes nas áreas de Construção Civil, Cozinha Comunitária e Restaurante Popular; 7 - Jorge Márcio Pereira de Andrade - Psiquiatra, psicanalista e analista institucional. É fundador do Defnet - Centro de Informática e Informações sobre Paralisias Cerebrais. Integra o Conselho Consultivo do CVI - Centro de Vida Independente de Campinas. Criador e responsável pelo site www.defnet.org.br e editor responsável do Boletim Eletrônico Informativo Defnet. É autor de vários artigos que tendo como base a defesa dos direitos humanos; 8 - Fábio Konder Comparato - É um dos mais respeitados juristas brasileiros, com uma trajetória voltada para a defesa dos direitos humanos e da cidadania. Integrou a Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de São Paulo; 9 - Assistência à Saúde de Pacientes com Epilepsia (ASPE) - Organização civil sem fins lucrativos que tem por missão promover a saúde biopsicossocial e melhorar a qualidade de vida das pessoas com epilepsia e suas famílias. Atua nas áreas de educação, ciência e artes, garantindo uma assistência integral e de alta qualidade aos usuários; 10 - Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo (CDHEP) - Tem como objetivo contribuir para a formação e articulação de atores sociais, visando uma sociedade justa e solidária, de pleno exercício da cidadania e dos direitos, à luz dos princípios fundamentais dos direitos humanos e do respeito ao meio ambiente; 11 - Marcelo Gil - Presidente da Ação Brotar pela Cidadania e Diversidade Sexual (ABCDS). Conselheiro de Saúde de Santo André, é formado em teologia e filosofia. Sua trajetória é marcada pelo combate à homofobia e pela inclusão social da população GLBTT nas cidades de Santo André, São Caetano, São Bernardo e Diadema; 12 - Heleni de Paiva - Vereadora do PT de Santo André. Na década de 90, atuou juntamente com travestis no trabalho de conscientização e prevenção da AIDS. É fundadora da Associação Tulipa, referência nesta área. Tem trabalhado junto às polícias Civil e Militar e ao Executivo para traçar propostas efetivas de combate à violência e à intolerância contra a população GLBTT; 13 - Padre Valdir João - Coordenador Estadual da Pastoral Carcerária de São Paulo, é considerado um exemplo de compromisso com a cidadania e de amor ao próximo, praticado sobretudo nas lutas em defesa das pessoas encarceradas; 14 - Grupo de Trabalho pelo Fechamento da Febem-SP - Formado por representantes de movimentos e entidades que lutam pela extinção da Febem-SP, favorecendo a solução que passa pela municipalização do atendimento ao adolescente infrator. Defende a construção de unidades para até 40 internos, administradas pelos municípios e fiscalizadas pela comunidade; 15 - União Popular de Mulheres de Campo Limpo e Adjacências - Surgiu a partir do trabalho realizado por um grupo de mães em 1983. Luta pela emancipação das mulheres e pela defesa dos direitos sociais, desenvolvendo atividades de apoio às mulheres desempregadas e gestantes, bem como às mulheres, adolescentes e crianças vítimas da violência sexual e doméstica; 16 - Rede Criança de Combate à Violência Doméstica - Criada por um grupo de profissionais da zona leste da capital, atua na prevenção, sensibilização e atendimento psicossocial às famílias da periferia. Um de seus projetos, o Rede Criança (que atende crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e sexual), é referência no município; 17 - Laboratório da Criança (Lacri) - Desenvolve estudos e pesquisas de natureza transdisciplinar sobre a problemática da infância. Capacita profissionais através de telecurso de especialização em violência doméstica contra crianças e adolescentes, preparando e formando defensores dos direitos humanos; 18 - Michael Mary Nolan - Advogada. É fundadora do Centro Santo Dias de Defesa dos Direitos Humanos, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania. Faz parte do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana e integra o Conselho Consultivo da Ouvidoria da Defensoria Pública de São Paulo. Participa de grupo de trabalho voltado para a defesa da mulher encarcerada e assessora várias pastorais sociais (carcerária, de negros, índios e migrantes); 19 - Zorilda Maria de Jesus - Foi presidente da Sociedade Amigos da Ponte Rasa. Secretária geral e tesoureira da Federação das Associações de Moradores do Estado de São Paulo e da Confederação Nacional das Associações de Moradores. Dirigente distrital do PCdoB, Zorilda faleceu no dia 11/11/2006, quando sua indicação já havia sido proposta pela deputada Ana Martins e representantes de entidades e movimentos populares da zona leste; 20 - Dom Cândido Padin - Foi vice-reitor da PUC-SP, assessorou a CNBB e o Conselho Episcopal Latinoamericano. Foi bispo auxiliar do Rio de Janeiro e bispo da cidade de Bauru, onde permaneceu por mais de 20 anos. Sua atuação em defesa de uma educação libertadora e da democracia o transformaram em um dos símbolos da luta pela justiça social no país; 21 - Irmã Isabel de Oliveira - Conhecida com Irmã Assunção, iniciou seu trabalho junto às mulheres em situação de exclusão ainda na década de 40. Nos anos 50, trabalhou no Presídio de Tremembé. Posteriormente foi diretora da Penitenciária Feminina do Carandiru. É um exemplo de dedicação e de compromisso com os direitos humanos; 22 - Therezinha Helena - Educadora, é uma referência na luta em defesa dos direitos da criança e do adolescente, tendo sido uma das elaboradoras do Estatuto da Criança e do Adolescente; 23 - Silvana Veríssimo - diretora do Grupo de Mulheres Negras Nzinga Mbandi, atuante na defesa dos negros, homossexuais, lésbicas e adeptos das religiões de matrizes africanas; 24 - Romeu Kazumi Sassaki- que tem mais de 40 anos de trabalho em defesa dos direitos das pessoas com deficiência, principalmente nos campos do trabalho, educação, lazer, turismo, transporte e acesso aos edifícios públicos; 25 - CAPI - Centro de Amparo e Proteção à Infância São Francisco de Assis - que atua junto às famílias de baixa renda, trabalhando no atendimento a crianças que têm problemas na face, como lábio leporino e outros; e 26 - Antonio Oswaldo Storel - vereador, que presidiu a Comissão de Direitos Humanos de Piracicaba. Após discussão e votação foram eleitas unanimemente a teóloga Heidi Ann Cerneka e a pedagoga Josephina Bacariça para receberem o X Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que será entregue no dia 8 (oito) de dezembro em Sessão Solene pelos Direitos Humanos, por ocasião da celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 (dez) de dezembro, conforme artigo 5º da Resolução 779/1996. Também foi aprovada uma homenagem póstuma a Zorilda Maria de Jesus na mesma data. Esgotado o objeto da reunião e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por quinze minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião no horário aprazado, e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos. O completo teor desta reunião, última da presente Sessão Legislativa, foi gravado pelo Serviço de Audiofonia e, após transcrição, fará parte integrante desta ata. Plenário José Bonifácio, em 30/11/2006 Deputado ÍTALO CARDOSO - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Agente Técnico Legislativo