08/06/2006 - Reunião de Pauta e discussão do tema "Desdobramentos da onda de violência no Estado de São Paulo", ocorrida a partir de 12 de maio p.p. com a presença do Dr. Pedro Gilberti, defensor público-geral
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos oito dias do mês de junho do ano dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Deputado Ítalo Cardoso. Presentes os Deputados Ana do Carmo, Rosmary Corrêa, Hamilton Pereira, Nivaldo Santana, substituto, e Caldini Crespo, substituto eventual. O Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, substituto, esteve presente após a votação da Pauta. Ausentes os Deputados Milton Vieira, por motivo justificado, Ana Martins, Havanir Nimtz, por motivo justificado, e Sebastião Machado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Hamilton Pereira, foi suspensa e dada por aprovada. A reunião tinha como objetivo a discussão dos desdobramentos da onda de violência no Estado de São Paulo, ocorrida a partir de 12 de maio p.p. e discussão de Pauta. Passou-se à discussão da Pauta: Item 1 - P.L. 907/2005 de autoria do Deputado Simão Pedro que institui a semana e o prêmio "Padre Batista" de combate à discriminação racial, com Parecer favorável do Deputado Hamilton Pereira. Aprovado; Item 2 - Requerimento da Deputada Ana do Carmo propondo convocação do Secretário de Estado de Segurança Pública de São Paulo, Sr. Saulo de Castro Abreu Filho, para esclarecer fatos relacionados às mortes de policiais e civis, especialmente nos casos tratados como resistência seguida de morte, para apurar eventuais abusos cometidos, como sugerem os resultados de laudos necroscópicos. Solicitadas e concedida vistas aos Deputados Rosmary Corrêa e Nivaldo Santana. O Senhor Presidente propôs e foi aprovada a inclusão na pauta, do Item 3 - Ofício n.º 53/2006 da Deputada Ana Martins, propondo que: a Comissão de Direitos Humanos encaminhe ao IML pedido de relação dos presos que foram mortos e em que condições estas mortes ocorreram, e audiência pública em relação à 1ª rebelião e 2ª rebelião. Aprovado. O Senhor Presidente anunciou a presença do Dr. Pedro Gilberti, defensor público-geral, e convidou-o a fazer parte da Mesa de trabalhos e fazer sua exposição inicial. Entre outras coisas, o Dr. Pedro Gilberti, falou sobre: a atuação da Defensoria Pública e do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo - CREMESP, junto ao Instituto Médico Legal - IML, analisando os 132 rascunhos de laudos referentes a homicídios ocorridos de 13 a 20 de maio, de vítimas civis e policiais; 28 laudos estão classificados como "resistência seguida de morte", que caracteriza tentativa de esconder os abusos cometidos por policiais; o total de mortes em decorrência de violência policial talvez seja maior; as mortes de civis foram classificadas também como "ataques com reação imediata" e "ações seqüenciais aos ataques", expressões criadas pela Secretaria da Segurança Pública; apontou o laudo cadavérico de Eraldo Nogueira Silva, com três tiros no tórax disparados de cima para baixo, indicando execução; a omissão de informação por parte da secretaria, permitindo que os policiais fossem atacados de surpresa; e que a função da Defensoria Pública é representar em juízo as pessoas carentes que não têm como arcar com honorários de advogados - se ficar comprovada a responsabilidade do Estado, os familiares das vítimas poderão pleitear indenização, que é a forma prevista em lei de reparar o dano causado. A Deputada Rosmary Corrêa perguntou ao Dr. Pedro Gilberti se, em sua gestão junto ao IML, percebeu qualquer indício que pudesse sugerir negligência nas funções dos legistas ou a ocultação intencional de provas. O Dr. Pedro Gilberti afirmou que o IML é um órgão de excelência e que não procedem as acusações de que teriam tentado ocultar cadáveres; mas lamentou que muitas perícias deixaram de ser feitas nos locais dos crimes pelo Instituto de Criminalística, e que muitos corpos foram removidos sem justificativa, já que os ferimentos teriam provocado morte instantânea. A Deputada Rosmary Corrêa apontou que 70% das vítimas civis tinham passagem pela polícia. O Senhor Presidente afirmou que a morte de pessoas com antecedentes criminais não se justifica sem que se configurem as condições de legítima defesa. Usaram atambém a palavra os Deputados Hamilton Pereira, e Ana do Carmo, que agradeceram e parabenizaram o expositor por seus esclarecimentos. Terminados os trabalhos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica fará parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 13/07/2006 DEPUTADO ÍTALO CARDOSO - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Secretária