11/05/2006 - Apresentação do Relatório da V Conferência Estadual de Direitos Humanos e mobilização para a X Conferência Nacional de Direitos Humanos
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos onze dias do mês de maio do ano dois mil e seis, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Deputado Ítalo Cardoso. Presentes os Deputados Rosmary Corrêa, Hamilton Pereira, Renato Simões, substituto, e Sebastião Machado. Ausentes os Deputados Ana do Carmo, Milton Vieira, por motivo justificado, Ana Martins, e Havanir Nimtz. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Renato Simões, foi suspensa e dada por aprovada. A reunião tinha como objetivo a apresentação do Relatório da V Conferência Estadual de Direitos Humanos e mobilização para a X Conferência Nacional de Direitos Humanos. Ao iniciar os trabalhos, o Senhor Presidente propôs e foi aprovada a inclusão na pauta, para ciência, do Requerimento de Informação n.º 653/2005, Parecer nº 3140 de 2005 sobre Processo RGL 4516/2005. Requer do Secretário Estadual de Segurança Pública informações sobre denúncias formuladas pelo vereador Raul Marcelo contra policiais militares em reintegração de posse e demolição de edificação em área pública no município de Sorocaba. Foi dada ciência. O Senhor Presidente anunciou a presença de Conceição Paganele, da Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco - AMAR, da Dra. Marília Andrade, assessora especial da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, e da Dra. Maria Angélica Teles, representando a Ouvidoria do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente informou que o Relatório da V Conferência Estadual de Direitos Humanos será apresentado ao Governador do Estado de São Paulo, Dr. Cláudio Lembo, ao Ministério Público e ao Tribunal de Justiça, e solicitou ao Dr. William Fernandes, que apresentasse de forma resumida o teor do relatório. Entre outras coisas, o Dr. William Fernandes falou sobre: a organização do relatório final com cerca de 100 páginas; este relatório muda 90% do Plano Estadual de Direitos Humanos; contém 70 moções; o perfil dos participantes; e os problemas ocorridos com o documento da comunidade indígena. Sobre o documento da comunidade indígena, o Senhor Presidente informou que será colocado como apenso e apresentado na X Conferência Nacional, em 31/05/06, em Brasília. O Senhor Presidente informou que o relatório estará disponível em breve pela internet. O Senhor Presidente passou a palavra a Conceição Paganele, que tem sido vítima de perseguição e intimidação por autoridades públicas. Entre outras coisas falou sobre: fatos vêm ocorrendo desde janeiro do ano passado quando fez denúncias de maus-tratos a internos da FEBEM de Vila Maria; as autoridades a culpam pelas rebeliões; está proibida de entrar nas unidades da FEBEM; e atribui à atual presidente da FEBEM a precária condição dos internos da FEBEM. O Senhor Presidente alertou que a questão não se restringe ao caso de Conceição Paganele, mas à luta pelos direitos humanos, e que estão tentando criminalizar os líderes de movimentos sociais. Sobre esta questão usaram a palavra o Deputado Renato Simões e o Dr. Ariel de Castro Alves do MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos. Sobre a questão indígena, usaram a palavra o Deputado Hamilton Pereira e o Senhor Tupã Mirim que solicitou que a ALESP se comprometa com a questão do índio. A seguir passou-se à discussão da participação na X Conferência Nacional de Direitos Humanos. Vários representantes de entidades usaram a palavra para expor as dificuldades com a exigüidade do tempo e a falta de informações, mas principalmente quanto ao custeio da viagem e estadia. Sobre este tema a Dra. Michael Mary Nolan, conselheira do Conselho Nacional de Direitos de Defesa da Pessoa Humana - CONDEPE, esclareceu que não há verbas para esta X Conferência, que existe a possibilidade de abrigar apenas alguns participantes, e colocou-se à disposição para discutir as alternativas. A Dra. Miriam, delegada indigenista sugeriu que os delegados se reúnam para discutir a ida a Brasília. Ao final da reunião usou a palavra o Dr. Mafezolli, da Defensoria Pública. Terminados os trabalhos o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica fará parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/06/06 DEPUTADO ÍTALO CARDOSO - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Secretária