24/11/2005 - IX Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e debate sobre Mulheres Negras e a Religião
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e quatro dias do mês de novembro do ano dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Deputado Ítalo Cardoso. Presentes os Deputados Ana Martins, Rosmary Corrêa, Milton Vieira, Havanir Nimtz, Ana do Carmo, Sebastião Machado, e Renato Simões, substituto. Ausente o Deputado Hamilton Pereira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação da Deputada Ana Martins, foi suspensa e dada por aprovada. A reunião tinha como objetivo definir o IX Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e debater sobre o tema Mulheres Negras e a Religião. O Senhor Presidente passou à leitura dos indicados ao IX Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos, com um breve histórico: 1 - Fórum em Defesa da Vida: "... atua desde 1996 na cidade de São Paulo, articulando mais de 100 grupos e entidades da sociedade civil em torno de ações pela superação da violência ... na zona sul influenciou positivamente na queda dos números de homicídios na região, desde 2001, fato que só começa a se manifestar no resto do país, a partir de 2004."; 2 - Conselho Nacional do Laicato do Brasil - CNLB Regional Sul 1: "... organismo eclesial ligado a CNBB, que articula os Conselhos Diocesanos de Leigos e os Grupos Diocesanos de Articulação de Leigos ... 20 anos de atuação junto à Igreja e a Sociedade... vem desenvolvendo momentos formativos no sentido de capacitar os leigos e leigas para ação junto as realidades sociais... "; 3 - Therezinha Helena Martins de Almeida: "... atividades na área de Defesa de Direitos de Cidadãos e, principalmente, na Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes... participou da formulação e apresentação do Estatuto da Criança e do Adolescente... uma das criadoras dos Fóruns Nacional, do Estado e do Município de São Paulo para Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes... "; 4 - APPESC - Associação Pró Portadores de Epilepsia e Síndromes Convulsivas: "... desde 2001 tem prestado relevantes serviços em prol da defesa da cidadania plena e direitos humanos das pessoas com epilepsias, em várias regiões do Estado de São Paulo ... a partir de 2003 capacitou 700 professores da rede pública, 1200 pais de alunos, e 300 profissionais da área de saúde..."; 5 - Dra. Valdênia Aparecida Paulino: "... advogada, Defensora de Direitos Humanos na região de Sapopemba, sempre denunciando a violência e a corrupção policial, o que lhe rendeu diversas ameaças de morte, não impedindo-a de continuar na defesa intransigente da justiça e dos Direitos Humanos de sua comunidade." ; 6 - Pastoral Carcerária da CNBB/Sul 1: "... tem se empenhado há muitos anos na articulação nacional e internacional para promover a dignidade da pessoa humana no âmbito prisional. Teve influência em ações importantes na luta e consolidação dos direitos humanos no Brasil." ; 7 - Padre Valdiran Ferreira dos Santos: "... de Arapiraca, Alagoas..., ...em Pernambuco alugou um barraco no Morro do Bom Jesus que transformou em escola, ... chegou a ter 180 alunos ... ameaçado de morte ... desde 1994 trabalha com o Serviço Pastoral dos Migrantes, pároco da Igreja Cristo Rei, na periferia oeste da capital paulistana, ao lado da multidão de 3 milhões de nordestinos que fizeram de São Paulo sua morada." ; 8 - Irmã Yoshiro Mori: "... Franciscana Missionária e Maria, tem se dedicado à integração da família, sempre com vista ao resgate da instituição, estimulando a tolerância ... atua em especial junto a famílias latinas que hoje vivem no Japão... a importância de cultivar o idioma materno, para que a criança possa ter conhecimento e orgulho de suas raízes."; 9 - Danilo Silveira Manha: "... jornalista há sete anos atuando na cidade de Atibaia, que denuncia as mazelas da comunidade ... quase pagou com a vida pelo idealismo de acreditar no direito do ser humano e em uma sociedade mais justa ... , criou o jornalismo investigativo na cidade e denunciou a exploração infantil, recrutamento de crianças para o tráfico, trabalho infantil, corrupção na Câmara dos Vereadores..."; 10 - José Fernandes Soares Guyrapepó: "... cacique e pajé da aldeia Guarani Mbyá Tekoa Pyau ... história de vida na defesa da preservação da cultura e tradição indígena ... dedicou-se à luta de demarcação de terras indígenas em aldeias de Ubatuba e Bertioga, com sucesso em seis delas... "; 11 - Oscar Vilhena : "... fundador da organização CONECTAS, rede eletrônica que pretende dar voz e fortalecer pequenas organizações; do Colóquio de Direitos Humanos, buscando jovens protagonistas de comunidades mais desfavorecidas na África, América Latina e Ásia; e do Instituto Pró-Bono, que congrega mais de 100 advogados que doam tempo a favor de grupos mais vulneráveis ... coordena atualmente a constituição de uma rede de professores de direitos humanos... ; 12 - Maria da Conceição Andrade Paganele dos Santos: "... criadora da AMAR - Associação de Mães e Amigos de Adolescentes em Risco ... com o objetivo de transformar a realidade da FEBEM, através do fortalecimento social e político das mães dos internos, com base nos artigos do ECA... ; 13 - 10ª Caminhada em Defesa da Vida ; 14 - Centro de Direitos Humanos de Sapopemba - CDHS : "... constituído em 2001 como expressão da organização e do compromisso com os DH das comunidades eclesiais e do movimento popular do Sapopemba ... tem como finalidades: 1- a formação acerca dos DH; 2- a articulação das entidades e pastorais em torno da causa dos DH; 3- e a defesa jurídica direta dos DH em casos de violação dos direitos... "; 15 - Dra. Maria Ruth Banholzer: "... eleita vereadora de Itapevi/SP em 1997... ficou conhecida como a "Médica do Povo" pelos trabalhos voluntários de atendimento médico que fazia com a população carente ... eleita prefeita em 2004 já é conhecida como a "Prefeita do Povo" e continua sua jornada em defesa dos direitos fundamentais das pessoas ..."; 16 - Luiz Baggio Netto: "... contraiu poliomelite quando criança ficando tetraplégico ... não o impediu de sempre atuar no movimento de inclusão da pessoas com deficiência ... venceu todo tipo de preconceito e vem exercendo a cidadania com incansável dignidade. Em 1989 foi eleito presidente do CMPD - Conselho Municipal de Pessoa com Deficiência ... trabalho para inserir nas políticas públicas as questões da deficiência física... "; 17 - João José Sady: "... longa militância na defesa dos direitos dos trabalhadores ... corajosa e intransigente defesa do Estado de Direito e contra a violência policial ... denunciou a chamada chacina da "Operação Castelinho" ... denunciou o Gradi por usar presos condenados para se infiltrar nos grupos criminosos sob investigação ... um dos autores do Relatório Direitos Humanos no Brasil - 2002."; 18 - Luiz Roberto Alves de Lima: "... abandonado recém nascido em uma lata de lixo ... aluno que desempenhou com muita dedicação e competência atividades de pesquisa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos vinculado ao projeto jornal UENF on-line ... produziu matérias e informações sobre as condições dos DH no Estado de São Paulo, na Região Metropolitana de Campinas ... criou e coordenou o Laboratório de Políticas Públicas de DH "Prof. Oscar Vieira Vilhena".; 19 - Vanderley Caixe: "... advogado, humanista e poeta... criou o jornal O Berro em oposição à ditadura... organizou e dirigiu as Forças Armadas de Libertação Nacional - FALN, preso em 1969 ... estreitos laços com Frei Betto, Frei Ives, Frei Fernando, Maurice Politi e Manuel Porfírio... em 1993 retorna a Ribeirão Preto, onde mantém um serviço de consultoria e postulação em DH a nível internacional."; 20 - Instituto do Negro Padre Batista: "... uma das entidades pioneiras nas políticas afirmativas, buscando por ações reparatórias, compensatórias e/ou preventivas e a correção de situações de discriminação e desigualdade... atividades de iniciação profissional, ajuda de bolsas a universitários e atendimento jurídico com assistência psicológica para vítimas de crimes raciais e outros..."; 21 - Guarda Luizinho: "... quem mora em São Paulo, como em todo o Brasil, conheceu ou ouviu falar desse personagem importante que mudou a relação motorista/pedestre... 20 anos atuando defronte ao antigo présio da LIGHT (MAPPIN)... seu site www.guarda.luizinho.nom.br, criado por amigos e fã clube para perpetuar sua história... pelo respeito mútuo e solidariedade, binômio ensinado e executado pelo Guarda Luizinho."; 22 - Babalorixá Flávio de Yansan - Flavio dirceu Ferri Thomaz: "...extenso trabalho ao longo dos anos, demonstra sua preocupação com a prática da cidadania, com os excluídos, combatendo todas as formas de discriminação, preconceito e desigualdade social... Atua nas seguintes Frentes Parlamentares junto a ALESP: Livre Expressão de Liberdade Sexual, Ética na TV e Igualdade Racial."; 23 - Centro Oscar Romero de Defesa dos Direitos Humanos - COR: "... Órgão Pastoral: parceria com a ALESP, CDH da ALESP, Anistia Internacional, Paróquia São João Climaco e Casa da Solidariedade... conscientização da Campanha do Desarmamento ... D. Oscar Arnaulfo Romero y Galdámez, ... em agosto de 1967 tornou-se secretário geral da Conferência Salvadorenha e secretário executivo do Conselho episcopal da América Central e Panamá... camareiro secreto de sua Santidade...; 24 - Alexandre Alves: "... jornalista de São José dos Campos, 33 anos, ... escreveu a série de reportagens batizada de Geração Perdida: a cadeia e os presídios estão cada vez mais jovens, 60% dos presos no Estado tem até 29 anos... "; 25 - Idalice Neves Moura dos Santos: "... por sua atuação em defesa das famílias e os direitos humanos e a cultura Afro Brasileira ... zeladora de Santo yalorixá da roça de Candomblé Caboclo Sete Flexas e Ylê de Ianhansã ... criou o primeiro hospital e Pronto Socorro e Maternidade de Guaianases, e já na 3ª idade o Grupo 3ª Idade Abracadabra..."; 26 - Jonas Sant'Ana: "... policial reformado da PM, cabo... Seu filho, o dentista Flávio Ferreira de Sant'Ana, encontrado baleado e morto, quase enterrado como indigente, BO indicava roubo e troca de tiros com a polícia - mentira ... julgamento dos 7 PMs foi adiado 3 vezes ... 17/10/2005 réus condenados e expulsos da polícia"; 27 - Movimento pela Defensoria Pública: "... reúne, hoje, 436 entidades de todo o Brasil ... Desde 2001, o Movimento vem lutando incansavelmente para a criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo, tendo realizado seminários, atos, mobilizações, reuniões, discussões e pressão junto ao governo do Estado e junto à ALESP para transformar esse projeto em realidade..."; 28 - Projeto Paz - Recuperando Jovens: "... o Pastor Durval Florentino, da IEQ de Itapuí, junto ao Projeto Paz, vem atuando há sete anos na recuperação de dependentes químicos ... já alcançou 325 jovens provenientes de 42 cidades... a estrutura tem capacidade de atender até 60 jovens, e o tempo de internação varia de 3 a 18 meses..."; 29 - Associação Abrigo a Idosos Ver. Guilherme Rodrigues Pereira: "... o Pastor José Carlos Reis, fundador e presidente, com o auxílio de 8 funcionários dá abrigo a 30 idosos, que ali, em Assis, recebem assistência médica, psicológica, espiritual e social, participam de aulas de artesanato, atividades físicas, fisioterapia, passeios, devocionais, visitas..."; 30 -Associação Vida Nova : "... a Pastora Santina Brocanelli, sua fundadora, a define como o braço assistencial da Igreja Quadrangular de Araras ... 17 funcionários levam sorriso aos enfermos através do "Plantão da Alegria", compondo uma escala que cobre 3 hospitais, 3 dias por semana ... cursos profissionalizantes em parceria com a prefeitura ..."; 31 - Projeto CasAmor: "... a Pastora Rosária Alves Ribeiro Oliveira em um barracão abriga 35 crianças das diversas favelas do bairro Jardim Elisa Maria, na zona norte da capital, se encontram de segunda a sexta-feira para uma rotina divertida, instrutiva e diferente..."; 32 - Fundação Educacional Cyro Pereira do Lago - FECYPEL: "... presta manutenção financeira e econômica à instituição de ensino Escola de 1º Grau Profa. Ozaide Cabral do Lago, auxiliando sua diretoria na manutenção de seu funcionamento ... estende seus benefícios à Sociedade de Ação Social da Igreja do Evangelho Quadrangular - SASIEQ e presta auxílio a outras entidades filantrópicas..."; 33 - Projeto Vida: "... desde 1998 vem atuando em várias frentes, do apoio educacional à educação profissionalizante, de crianças a idosos residentes nas áreas carentes do Campo Limpo, zona sul de São Paulo ... em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento social da prefeitura de São Paulo, cerca de 80 crianças recebem acompanhamento psicopedagógico, e outras 15 participam do Projeto de Erradicação do Trabalho Infantil..."; 34 - Padre Paolo Parise: "... Desde 1999, na Paróquia Nossa Senhora dos Migrantes no Grajaú, periferia Sul de São Paulo, disposto a lutar por uma vida mais digna e de paz para a população local inicia o trabalho nas 07 Regiões que compõe a Paróquia N. Sra. dos Migrantes: Jardim Eliana, Parque Residencial Cocaia, Lago Azul, Montes Verdes, Prainha, Cantinho do Céu, Jardim Gaivotas...". Após discussão e votação foram eleitos unanimemente o Movimento Pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e a Dra. Valdênia Aparecida Paulino para receberem o IX Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, que será entregue no dia 9 (nove) de dezembro em Sessão Solene pelos Direitos Humanos, por ocasião da celebração do Dia Internacional dos Direitos Humanos, comemorado em 10 (dez) de dezembro, conforme artigo 5º da Resolução779/1996; nessa ocasião também será aberta a V Conferência Estadual de Direitos Humanos, que ocorrerá nos dias 9, 10 e 11 de dezembro. A seguir foram discutidas e votadas as seguintes questões: 1 - Aprovada solicitação por ofício do Deputado Renato Simões que na próxima reunião ordinária desta Comissão, seja realizado ato de desagravo quanto às acusações feitas pelo Senhor governador Geraldo Alckmin, imputando às entidades de direitos humanos a responsabilidade pela crise existente na FEBEM, especialmente, a AMAR, cuja presidente Conceição Paganele, juntamente com o Dr. Ariel de Castro Albes, representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, foram citados nominalmente pelo Senhor Governador, como responsáveis pela 34ª rebelião deste ano, que culminou com a morte de um adolescente interno; 2 - Aprovado o requerimento do Deputado Milton Vieira, solicitando que esta Comissão aprove convite ao Senhor Hédio da Silva Júnior, Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, para que compareça a este órgão técnico na próxima reunião ordinária a fim de prestar esclarecimentos sobre as condições da FEBEM e outros assuntos referentes à sua pasta; 3 - Aprovada visita do Deputado Renato Simões, à Unidade da FEBEM da cidade de Iaras/SP, em nome da Comissão de Direitos Humanos, para averiguar denúncia recebida por fax, que entregou na reunião, enviado pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Limeira "David Arantes" sobre agressões físicas a adolescentes durante transferência da Unidade da FEBEM de Tupi Paulista/SP para Unidade da cidade de Iaras. O Senhor Presidente, a seguir passou à discussão do tema Mulheres Negras e a Religião. Usaram a palavra: Vera Lúcia Araújo, da Igreja Pentecostal Deus em Cristo, entre outras coisas falou sobre: a atuação da mulher como a responsável pela evangelização da família; o preconceito por ser mulher e negra; e a liturgia de alegria e música. A Yalorixá Iyá Sandra Epges fez uma oração em língua africana agradecendo a oportunidade, e entre outras coisas falou sobre: as fortes tradições africanas na religião; a não aceitação de demonstrações de preconceitos; e os três princípios básicos que norteiam a tradição dos Orixás: alegria e canto; conhecimento aprendido com a sabedoria; e a paciência. E Célia Regina Martins que lembrou o serviço criado na Assembléia, o SOS Racismo - 0800773-3886, um disque denúncia de ações de preconceito e intolerância racial e cultural. Terminados os trabalhos e não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 08/12/2005 DEPUTADO ÍTALO CARDOSO - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Secretária