10/11/2005 - Rejeição do Juízo do I Tribunal do Júri de São Paulo, no dia 07/11/05, da denúncia do Ministério Público contra policiais suspeitos de participarem da morte de moradores de rua da região central da Capital/SP
ATA DA DÉCIMA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos dez dias do mês de novembro do ano dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Primeira Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Deputado Ítalo Cardoso. Presentes os Deputados Ana Martins, Rosmary Corrêa, Havanir Nimtz, Sebastião Machado, e Beth Sahão, substituta. Ausentes os Deputados Hamilton Pereira, Ana do Carmo, e Milton Vieira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação da Deputada Ana Martins, foi suspensa e dada por aprovada. A reunião tinha como objetivo deliberar sobre Pauta de onze itens, mas com a anuência dos Deputados presentes, o Senhor Presidente passou a debater o item 11 - Rejeição do Juízo do I Tribunal do Júri de São Paulo, no dia 07/11/05, da denúncia do Ministério Público contra policiais suspeitos de participarem da morte de moradores de rua da região central da Capital/SP. O Senhor Presidente informou que para relatar os fatos foram convidados: o promotor de Justiça Dr. Mauricio Antonio Ribeiro Lopes, e o Padre Julio Lancelotti, convidados a fazerem parte da Mesa. O Senhor Presidente passou a palavra ao Padre Julio Lancelotti que, entre outras coisas falou sobre: a rejeição de um trabalho de mais de ano com sérias dificuldades; agradeceu o trabalho do DHPP e do Ministério Público; se algo acontecer às testemunhas, o juiz que rejeitou a denúncia deve ser responsabilizado; e que a impunidade gera crime. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Mauricio Antonio Ribeiro Lopes que, entre outras coisas falou sobre: agradeceu a colaboração da Polícia Militar que, agiu de forma imparcial; o juiz que deliberou sobre um caso que mal conhecia, embora os fatos tivessem repercussão nacional e internacional; houve falha de leitura do teor do texto; e que recebeu a notícia da rejeição pela imprensa; a promotoria vai entrar com recurso contra a rejeição da denúncia, mas leva de dois a três anos para ser julgado; pediu empenho das entidades. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados presentes, que levantaram questões respondidas pelo promotor. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra às entidades presentes. Usaram a palavra: Danilo D'Addio, da Fundação Interamericana de Direitos Humanos; Josephina Bacariça; Vereadora Flávia Pereira; Wilson; da Rede Rua Pousada da Esperança; Ruth da Pastoral do Povo da Rua; Irmão Fratello da Comunidade Toca de Assis; Carlos do Fórum dos Moradores em Situação de Rua; e Jorge, albergado; todos deixaram claro seu inconformismo com a rejeição da denúncia pelo juiz. Terminados os debates e não havendo tempo para deliberar sobre os demais itens da Pauta, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 17/11/2005 DEPUTADO ÍTALO CARDOSO - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Secretária