15/05/2003 - Encontro Estadual de Parlamentares que integram as Comissões de Direitos Humanos das Câmaras Municipais e da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos quinze dias do mês de maio do ano dois mil e três, às quatorze horas, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Roberto de Jesus, Havanir Nimtz, Ítalo Cardoso, Edson Aparecido e Giba Marson. Ausentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, por motivo justificado, Maria Lúcia Prandi, por motivo justificado, e Jorge Caruso. Presentes também prestigiando o evento os Deputados Vanderlei Siraque e Roberto Morais. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação da Deputada Havanir Nimtz foi suspensa e dada por aprovada. A reunião tinha como objetivo realizar o Encontro Estadual de Parlamentares que integram as Comissões de Direitos Humanos das Câmaras Municipais e da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Presentes os Senhores Vereadores das Câmaras Municipais do Estado de São Paulo: Roberto Tripoli da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo; Flávia Pereira da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo; Silvana Donatti da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Carlos; Antonio Oswaldo Storel da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Piracicaba; José Carlos Darlan da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Guarulhos; José Geraldo da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Hortolândia; Mauro Kano da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São José dos Campos; e representando Maria Ferreira de Souza (Loló) da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Santo André, Emerson Honorato de Oliveira; representando Lucila Pizzani da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, Wellington Pantaleão; representando Milton Bueno da Comissão de Direitos Humanosda Câmara Municipal de Poá, Adilson Gonçalves da Silva; representando o Deputado Federal Orlando Fantazzini da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, Heder de Sousa. O Senhor Presidente falou sobre a Comissão de Representação desta Casa, composta pelos membros desta Comissão, para acompanhar a VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos, a se realizar na Câmara dos Deputados em Brasília, nos dias 11 a 13 de junho próximo, e sobre a 5ª Conferência Estadual de Direitos Humanos a realizar-se em dezembro deste ano. A seguir falou, entre outras coisas; sobre a existência de 35 Comissões Municipais de Direitos Humanos, algumas constituídas nas cidades pólos das principais regiões administrativas, e a intenção de que elas se mantenham em contato permanente, integrando suas atividades; sobre os quatro grandes temas tratados nos trabalhos desta Comissão: a criança e o adolescente, a reforma do Sistema Penitenciário, a segurança pública, e o combate a toda forma de discriminação. Solicitou a seguir, com a aprovação dos Deputados membros da Comissão, aos Vereadores presentes que usassem a palavra para falar sobre as atividades das Comissões de Direitos Humanos a que pertencem. Usaram a palavra todos os Vereadores presentes, falando sobre as principais atividades, programações, dificuldades e dando sugestões. Várias cidades estão organizando as suas conferências municipais sobre o tema Direitos Humanos. Na Capital foi instituída recentemente a Ouvidoria de Direitos Humanos da Câmara e também foi instalada a Comissão dos Direitos da Mulher. Em Piracicaba foi instituído o Prêmio Madre Teresa de Calcutá de Direitos Humanos, em outubro ocorrerá nas escolas a semana do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Guarulhos a Comissão vem acompanhando as ações de grupos de extermínio, a unidade de internação da FEBEM, e a exploração sexual de crianças e adolescentes na região do aeroporto de Cumbica. Em Hortolândia os índices de violência estão crescendo a partir da instalação do complexo penitenciário na cidade. Em Santo André, na primeira semana de julho, ocorrerá a 1ª Conferência Municipal da Criança e do Adolescente. Em São José dos Campos a prefeitura começa a participar do Programa Municipal de Direitos Humanos. A seguir usaram a palavra os Deputados membros desta Comissão apoiando a integração das atividades da área de Direitos Humanos nos níveis municipal, estadual e federal. Por sugestão do Deputado Ítalo Cardoso foi aprovada, unanimemente pelos Deputados presentes, a realização de reuniões periódicas das Comissões de Direitos Humanos municipais com a Comissão de Direitos Humanos da ALESP, como preparação para a Conferência Estadual de Direitos Humanos a se realizar no final do corrente ano. O Senhor Presidente a seguir falou sobre a reunião que se realizará no próximo dia 22 de maio com as entidades de Direitos Humanos do Estado de São Paulo, e ao final de junho realizar reunião das Comissões de Direitos Humanos do Estado com as entidades de Direitos Humanos, visando fortalecer o Fórum Nacional de Direitos Humanos, constituído pelas comissões e entidades da área de direitos humanos. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/05/2003 a) RENATO SIMÕES - Presidente a) Edanee Mary Chiarelli - Secretária