22/05/2003 - Encontro Estadual de Entidades de Direitos Humanos do Estado de São Paulo
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e dois dias do mês de maio do ano dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotonio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Ítalo Cardoso, Ana do Carmo, substituta, Paulo Sérgio, substituto e Havanir Nimtz. Ausentes os Senhores Deputados Roberto de Jesus, por motivo justificado, Maria Lúcia Prandi, Giba Marson, Edson Aparecido e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Ítalo Cardoso foi suspensa e dada por aprovada. A reunião tinha como objetivo realizar o Encontro Estadual de Entidades de Direitos Humanos do Estado de São Paulo, para ouvir as entidades e articular a retomada do Fórum de Direitos Humanos. O Senhor Presidente informou aos presentes a realização na quinta-feira passada do Encontro Estadual de Parlamentares que integram as Comissões de Direitos Humanos das Câmaras Municipais e da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e a intenção de que elas se mantenham em contato permanente, integrando suas atividades sobre os quatro grandes temas: a criança e o adolescente, a reforma do Sistema Penitenciário, a segurança pública, e o combate a toda forma de discriminação. Informou também a realização no próximo dia 30 deste mês de reunião sobre a titulação e reconhecimento das Comunidades Quilombolas, com a participação da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal. O Deputado Paulo Sérgio, pela ordem, relatou debate ocorrido no último dia 22 deste mês na Câmara Municipal de Guarulhos sobre grupos de extermínio naquela cidade, e sua preocupação com a segurança dos depoentes e seus familiares, solicitando a intervenção desta Comissão. O Senhor Presidente informou estar em contato com o Deputado Federal Orlando Fantasini da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, e com o Deputado Romeu Tuma Júnior, presidente da Comissão de Segurança Pública desta Casa, para desenvolver um trabalho conjunto destas comissões quanto aos grupos de extermínio em Guarulhos. Foram aprovados a votos, após debate entre os Deputados desta Comissão: 1 - Requerimento de João José Sady, coordenador da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP, de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da ALESP para a qual sejam convidados todos os membros do CONDECA e as entidades da defesa da criança e do adolescente, Conselhos Tutelares, Conselhos Municipais de Direitos, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONANDA, Ministério Público Estadual e o Fórum Estadual DCA, com a finalidade de discutir a atual situação do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. 2 - Visita desta Comissão ao Núcleo do Adolescente Infrator - NAI, uma experiência bem sucedida nesta área. 3 - Visita ao complexo penitenciário de Hortolândia. O Senhor Presidente irá avisar o Secretário da Administração Penitenciária, Doutor Nagashi Furukawa, quanto à visita e a intenção desta Comissão em realizar uma audiência pública sobre as condições do complexo penitenciário de Hortolandia. 4 - Por iniciativa da Deputada Rosmary Corrêa, foi determinado que os Deputados membros desta Comissão devem dar ciência aos demais de iniciativas tomadas em resposta às denúncias recebidas pelos mesmos. Dando início aos debates desta reunião com as entidades de Direitos Humanos do Estado de São Paulo, o Senhor Presidente abriu a palavra aos seus representantes, e as seguintes entidades usaram a palavra: Identidade - Grupo de Ação pela Cidadania Homossexual, Paulo Tavares Mariante, Campinas/SP; Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP e da Comissão de Direitos Humanos do sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo, Manoel Fernando Marques da Silva, Ribeirão Pires/SP; Movimento Negro Unificado, Regina Lúcia dos Santos, São Paulo/SP; B'nai B'rith do Brasil, Alberto Liberman, Campinas/SP; ILANUD - Instituto Latino Americano de Nacionalidades Unidas para Prevenção do Delito e Tratamento do Delinqüente, Olga Espinoza, São Paulo/SP; Fala Preta - Organização das Mulheres Negras, Deise Benedito, São Paulo/SP; Grupo Tortura Nunca Mais, Marcelo Richards Zelic, São Paulo/SP; Centro Direitos Humanos "Henfil", Graça Maria Costa da Silva, Santos/SP; Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, Givanildo M. da Silva, São Paulo/SP; Secretaria da Administração Penitenciária do Estado de São Paulo, Roseli de Oliveira, São Paulo/SP; Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo, Dalva Rodrigues Carvalho, São Paulo/SP; Sindicato dos Servidores - Centro de Direitos Humanos "Henfil", Francisco de Assis Calazans, Santos; e do gabinete do Deputado Ítalo Cardoso, Sérgio da Cunha Lisboa, São Paulo/SP. Entre outras coisas foram abordados os seguintes temas: a VIII Conferência Nacional de Direitos Humanos; a Conferência Estadual de Direitos Humanos; a necessidade de reuniões periódicas das entidades; as relações das ONGs com o Estado; as relações das ONGs de direitos humanos com outras ONGs sociais; preconceitos; dificuldade de implantação dos programas de direitos humanos; cidadania participativa; monitoramento do Plano Estadual de Direitos Humanos; reforma previdenciária; combate à violência; e a importância do Fórum de Direitos Humanos. Outras entidades presentes: MTST - Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, Guilherme Denaro; Comissão Justiça e Paz da Sociedade Consolata, Joaquim Ferreira Gonçalves; Voto Consciente, Therezinha de Capdevielle; GTNM/SP, Mariza Catarina Magalhães e Neide Richolo; CONDEPE - Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, Luiz G. Dantas; Comissão de Defesa dos Direitos Humanos "Pe. João Bosco Penido Burnier, Guarulhos/SP; Núcleo Frei Tito - Juventude, Gilberto Casadei, Guarulhos/SP; Justiça Global, Sandra Carvalho; Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, José Carlos Jeronimo; e Movimento Nacional de Direitos Humanos/SP, Aurea Maria Curti de Mello. Estavam também presentes acompanhando os trabalhos: Carlos Gilberto Pereira, José Gomes Tinoco, Livinio do Espírito Santo, Lia Regina Bergamaun, Márcio de Oliveira Sampaio, Pe. Valdir João Silveira, Simone Caetano Fernandes, Milton Barbosa, Marília Costa Guimarães, Yone Wanke, Josephina Bacariça, Edila Pires, Alexandre Trevizzano, Françoise Evelyne Aron, Maria José da Conceição, Fabiana Maria dos Santos, Sônia Maria e Silva, Luiz Carlos Rosa dos Santos, Daniela Caoduro, Raimundo Ferreira, Marcos J. Pinto, Nilton Oliviera, João Batista de Lima, José dos Santos, Adenildo Lourenço da Silva, e Glaucio de Souza Oliveira. Finalizadas as exposições das entidades ficou decidido que haverão encontros mensais, e foram marcadas duas reuniões das entidades a se realizarem nesta Casa: dias 04 e 17 de junho, antes e após a Conferência Nacional de Direitos Humanos em Brasília de 11 a 13 de junho próximo. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/06/2003 a) RENATO SIMÕES - Presidente a) Edanee Mary Chiarelli - Secretária