07/08/2003 - Violência Policial no Estado de São Paulo
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos sete dias do mês de agosto do ano dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Auditório Teotonio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Roberto de Jesus, Havanir Nimtz e Ítalo Cardoso. Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Jorge Caruso, Edson Aparecido e Giba Marson. Presentes também o 1º Secretário da Casa, Deputado Emídio de Souza, a Vereadora Flávia Pereira, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, o Promotor Carlos Cardoso Assessor de Direitos Humanos da Procuradoria de Justiça do Estado, e o Ouvidor Geral de Polícia do Estado de São Paulo Itagiba Farias Cravo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação da Deputada Rosmary Corrêa foi suspensa e dada por aprovada. A reunião tinha como tema a Violência Policial no Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, com a anuência dos Deputados presentes abriu a palavra ao Senhor Fermino Fecchio Filho, ex-Ouvidor Geral de Polícia, que entre outras coisas, falou sobre casos ocorridos nos últimos dois anos de chacinas, execuções sumárias e de grupos de extermínio em diversas cidades do Estado; a ação de grupos de extermínio em Ribeirão Preto onde a Ouvidoria de Polícia tem requisitado providências desde 1996; a baixa qualidade dos serviços de Segurança Pública; a falta de informação sobre a ação da Polícia no Estado; a manipulação das informações estatísticas; e a importância da intensificação do controle externo sobre o trabalho das polícias. A seguir usou a palavra a Vereadora Flávia Pereira, da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, que entre outras coisas, falou sobre os fatos ocorridos em Sapopemba e Vila Prudente e a importância de organizar a sociedade. Usou a palavra a seguir a Dra. Valdênia Aparecida Paulini, Coordenadora do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba, que entre outras coisas, falou sobre abusos dos policiais da Zona Leste, onde iniciantes ou os que sofreram punições em outra regiões são encaminhados para os distritos de Sapopemba e Vila Prudente, e que utilizam de forma abusiva o dispositivo legal do mandato de busca coletivo; o envolvimento de policiais com o tráfico de drogas; detenções ilegais; a prática sistemática de fotografar pessoas detidas injustamente; e pediu à Comissão a instalação de uma CPI para apurar a distribuição dos quadros dos policiais nas regiões da periferia. A seguir foi ouvida a Irmã Cândida Martins, do Instituto Daniel Comboni, que entre outras coisas, falou sobre o atendimento social do Instituto, e que sem ele as crianças caem nas mãos de traficantes. Usou a palavra a seguir Marina de Lurdes Onofre, do Conselho Tutelar da Vila Prudente, que entre outras coisas, relatou o caso da Dona Cícera, que teve a casa arrombada, depredada por policiais que tomaram posse de sua casa e ela está desabrigada. Foram ouvidos na seqüência, de Campinas, Marcelo Donizete Martins, filho de Jorge José Martins aposentado morto pela PM em 23/05/2002, e Antonio Geraldo Martins, tio de Wiliam Douglas Santos morto pela PM em 06/05/2003 junto com o amigo Fabrício, que relataram como ocorreram os assassinatos e pediram justiça. Usou a palavra a seguir Luiz Carlos dos Santos, do Conselho Ouvidor de direitos Humanos e Cidadania de Cotia/SP, que entre outras coisas, falou sobre a dificuldade de ação pelos Direitos Humanos, já que a guarda municipal, com poder de polícia, ameaça com represálias as denúncias de abusos. Após, usou a palavra Eurídes José de Almeida, da Associação de Direitos Humanos e do Sindicato dos Servidores de Presidente Epitácio/SP, que relatou abusos de policiais na sua região, da dificuldade de agir pelos Direitos Humanos e que está sob ameaça dos policiais. Os Deputados presentes usaram a palavra e alertaram para a necessidade de organizar a cidadania para evitar que o poder da força governe. O Senhor Presidente, encaminhando o final dos trabalhos, passou a palavra para o Promotor Carlos Cardoso Assessor de Direitos Humanos da Procuradoria de Justiça do Estado. Entre outras coisas, afirmou que o combate à criminalidade deve ser feito dentro dos marcos legais e que a polícia tem recursos humanos e materiais para cumprir a lei; que está havendo um recrudescimento da violência ilegítima e ilegal por parte de policiais; e para que a banda podre da polícia não triunfe é necessário existir ação organizada da sociedade. O promotor Carlos Cardoso receberá os relatórios entregues à comissão e os encaminhará aos promotores responsáveis pelo acompanhamento dos casos referidos. A seguir o Dr. Itagiba Farias Cravo, Ouvidor Geral de Polícia do Estado de São Paulo, entre outras coisas, falou sobre o papel da mídia na escalada da violência e que sua assessoria já acompanha os casos de Sapopemba e acompanhará os casos de violência policial na Vila Prudente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 14/08/2003 a) RENATO SIMÕES - Presidente a) Edanee Mary Chiarelli - Secretária