21/08/2003 - Conflitos de Terra no Pontal de Paranapanema - Srs. Jonas Villas Boas, Presidente do ITESP, Maria de Oliveira, Ouvidora Substituta da Ouvidoria Agrária Nacional, Gilmar Mauro, coordenador do MST
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e um dias do mês de agosto do ano dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Havanir Nimtz, Marcelo Cândido, substituto, Deputado Geraldo Tenuta, Bispo Gê, substituto eventual pelo PSDB, e Deputado José Zico Prado substituto eventual pelo PT. Ausentes os Senhores Deputados Ítalo Cardoso, Maria Lúcia Prandi, Edson Aparecido, Roberto de Jesus, Jorge Caruso, e Giba Marson. Presentes acompanhando os trabalhos, os Deputados Carlinhos de Almeida, Hamilton Pereira, Simão Pedro, Mário Reali, Sebastião Almeida e Beth Sahão. Estavam também presentes os Vereadores da Câmara Municipal de Cajamar/SP, Domingos M. de Sousa e Izelda Gonçalves Carnaúba Cintra, a Vereadora Silvana Donatti, Presidente da Comissão deDireitos Humanos de São Carlos/SP, e o Vereador Beto Custódio da Câmara Municipal de São Paulo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado José Zico Prado foi suspensa e dada por aprovada. A reunião tinha como objetivo debater os Conflitos de Terra no Pontal de Paranapanema, com a presença dos Senhores Jonas Villas Boas, Presidente do ITESP, Maria de Oliveira, Ouvidora Substituta da Ouvidoria Agrária Nacional, Gilmar Mauro, coordenador do MST, e Telma Cardoso, representando Raimundo Pires Silva, Superintendente do INCRA/SP. O Senhor Presidente chamou os convidados para fazerem parte da Mesa, e esclareceu que independentemente desta reunião e de iniciativa posterior, está em tramitação na Casa projeto do Governador que propõe a regularização de terras ocupadas no Pontal do Paranapanema, que será discutido em 3 audiências públicas, quando serão ouvidos prefeitos e autoridades locais dos municípios envolvidos pelo projeto, fazendeiros e trabalhadores sem terra, com o objetivo de coibir o crescimento da violência e equacionar os conflitos pela terra. O Senhor Presidente com a anuência dos Deputados presentes passou a palavra para Maria de Oliveira, da Ouvidoria Agrária Nacional que, entre outras coisas, falou sobre: o armamento no campo não ser novidade no Brasil, e hoje tanto os trabalhadores rurais como os fazendeiros estão fortemente organizados, e os fazendeiros exibem armamentos pesados; a morosidade do judiciário, e como solução a criação, pela Ouvidoria Agrária Nacional, das Varas Agrárias Federais que deverão existir em todos os Estados da Federação atuando nas ações reintegratórias, nos conflitos agrários, no acompanhamento das emissões de posses e em outros casos; apoiou as audiências e todos os esforços para regularizar as terras e evitar maior violência. A seguir usou a palavra Gilmar Mauro, coordenador do MST que, entre outras coisas, falou sobre: a violência generalizada no país de norte asul; o papel da mídia, que culpa o MST por toda a violência; a situação da terra, a necessidade de uma reforma agrária; o latifúndio como principal causador de toda violência e desequilíbrios sociais, ecológicos; reivindicou a aplicação da Constituição e das legislações rural e trabalhista que indicam claramente a função social da terra; as terras devolutas no Estado de São Paulo; aceitou participar das próximas audiências sobre o tema e apontou os latifundiários como os verdadeiros grileiros no Estado. O Senhor Presidente, a seguir passou a palavra ao Presidente do ITESP, Jonas Villas Boas que, entre outras coisas, falou sobre: histórico dos conflitos da região do Pontal de Paranapanema; existência de terras devolutas em todo o país; as ações discriminatórias em andamento, que irão julgar se as áreas reivindicadas são realmente devolutas, e nesse caso, poderão ser assentadas as 7.500 famílias hoje acampadas no Pontal de Paranapanema; a necessidade de encontrar mecanismos que desobstruam a realização da reforma agrária; o custo de assentamento de uma família no campo é de R$ 25.000,00, valor inferior ao custo da qualificação de mão obra e moradia nas cidades; apoiou o projeto do Governo, as políticas estaduais em andamento e indicou a dependência de decisões da Justiça. Usaram também a palavra Lourival Plácido de Paula, dirigente do MST/SP, que alertou para a situação da região de Andradina/SP, onde a morosidade da Justiça poderá levar a um impasse semelhante ao Pontal de Paranapanema, e Camila Alves, do Movimento dos Trabalhadores sem Teto, que denunciou a ação da polícia no acampamento das famílias do movimento no terreno da Volkswagem. Os Deputados presentes levantaram questões aos membros da Mesa que foram respondidas. Estavam também presentes representantes da Pastoral Operária, da Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos, do Partido Verde de São José dos Campos, da UNE - União Nacional dos Estudantes, do MNDH - Movimento Nacional dos Direitos Humanos, da AFACE - Associação de Familiares e Amigos do Cidadão sem Liberdade, do MST - Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra, do MTST - Movimento dos Trabalhadores sem Teto, do ITESP, e do INCRA. O Senhor Presidente, finalizando os trabalhos, falou entre outras coisas sobre a necessidade de uma atuação conjunta entre a Polícia Federal e a Secretaria de Segurança Pública para desmontar a escalada armamentista no Pontal de Paranapanema, onde milícias armadas desafiam o estado de direito; sobre a ideologização das ações judiciais que vêm considerando erroneamente representantes dos movimentos sociais como formadores de quadrilha e advertiu que a criminalização dos movimentos sociais acaba contaminando a opinião pública que passa a achar aceitável e justificável a formação de milícias armadas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/09/2003. a) RENATO SIMÕES - Presidente a) Edanee Mary Chiarelli - Secretária