25/09/2003 - Presidente da FEBEM, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, - Projeto de Reformulação e Regionalização da FEBEM, e as soluções dos problemas da Delegacia da Infância e Juventude de Santos (DIJU), e da UAI do Brás
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e cinco dias do mês de setembro do ano dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Rosmary Corrêa, Maria Lúcia Prandi, Afonso Lobato, substituto, Ana do Carmo, substituta, Analice Fernandes, substituta, e como substituto eventual, o Deputado Enio Tatto. Ausentes os Senhores Deputados Ítalo Cardoso, Jorge Caruso, Roberto Alves, por motivo justificado, Havanir Nimtz, por motivo justificado, e Giba Marson, por motivo justificado. Estavam também presentes, participando dos trabalhos, os Deputados Waldir Agnello, Antonio Mentor, Pedro Tobias, Bispo Gê, Simão Pedro, Vanderlei Macris, Roberto Felício, Luiz Gonzaga, Beth Sahão, e Wagner Salustiano. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação da Deputada Rosmary Corrêa foi suspensa e dada por aprovada. A reunião tinha como objetivo debater com o Presidente da FEBEM, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, o Projeto de Reformulação e Regionalização da FEBEM, e as soluções dos problemas da Delegacia da Infância e Juventude de Santos (DIJU), e da UAI do Brás. O Senhor Presidente, a seguir, passou a palavra ao Presidente da FEBEM, Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa, que, com o auxílio de data show, falou sobre a situação atual e o que será feito: as novas unidades equipadas com salas de aula e espaços para a prática de esportes; o atendimento a 18.980 menores infratores; o cumprimento das decisões judiciais para o esvaziamento das unidades superlotadas; a apuração das denúncias contra funcionários por abusos e maus-tratos que já resultou em 298 punições; capacitação dos funcionários da FEBEM; pesquisa sobre o perfil dos adolescentes da FEBEM; plano pedagógico e de recuperação; a tendência ao regime de semi-liberdade; a resistência dos municípios em acolher os próprios adolescentes; o reconhecimento de que a instituição enfrenta grandes problemas, e a necessidade de ajuda e apoio de todos. A seguir o Senhor Presidente abriu a palavra aos Deputados presentes, e usaram a palavra: Deputada Maria Lúcia Prandi, que entre outras coisas levantou questão sobre a diminuição dos recursos na previsão orçamentária para a FEBEM; Deputado Waldir Agnello, que entre outras coisas levantou questão sobre o custo mensal do interno da FEBEM; Deputado Antonio Mentor, que entre outras coisas, questionou os números trazidos pelo Presidente da FEBEM e pediu esclarecimentos sobre a negativa da Fundação em fornecer documentos solicitados pelos Deputados que fizeram uma diligência à UAI-Brás; Deputada Rosmary Corrêa, que entre outras coisas, disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA é inaplicável e que tem de ser modificado em alguns pontos; Deputado Enio Tatto, que entre outras coisas levantou questão sobre a necessidade de mudar a política usada na FEBEM, a mesma nos últimos nove anos; e Deputado Simão Pedro, que entre outras coisas levantou questão sobre a proibição do Presidente da FEBEM à visita da relatora especial da ONU para execuções primárias, Asma Jahangir, e lembrou que 20% dos processos contra o Brasil, que tramitam na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da ONU, são da FEBEM. Estavam presentes e usaram a palavra: Antonio Gilberto da Silva, Presidente do SITRAEMFA, Sindicato dos Trabalhadores em Entidades de Assistência ao Menor e a Família do Estado de São Paulo, que fez denúncias entre outras coisas sobre: não pagamento de horas extras, discriminação racial, vale-transporte, e problemas em todas as unidades da FEBEM; Marina de Lourdes Onofre, do Conselho Tutelar de Vila Prudente/SP; Glayds Romeo Peccequillo, do Grupo Tortura Nunca Mais/SP; e Maria da Conceição Paganele Santos, Presidente da entidade AMAR, Associação de Mães de Adolescentes em Risco. O Presidente da FEBEM respondeu aos questionamentos feitos. O Senhor Presidente, devido ao adiantado da hora, que impossibilitou alguns Deputados e ele mesmo a levantar questões sobre o tema em pauta, convidou Dr. Paulo Sérgio de Oliveira e Costa a voltar em outra oportunidade, já que o tema não foi esgotado, e afirmou que esta Comissão quer colaborar na solucão dos problemas da FEBEM. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 30/09/2003 a) RENATO SIMÕES - Presidente a) Edanee Mary Chiarelli - Secretária