27/11/2003 - VII Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa
ATA DA DÉCIMA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de novembro do ano dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quarta Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Roberto Alves, Ítalo Cardoso, Geraldo Lopes, substituto, Marcelo Cândido, substituto e Mauro Menuchi, substituto. Ausentes os Senhores Deputados Giba Marson, Rosmary Corrêa, por motivo justificado, Havanir Nimtz, por motivo justificado, Jorge Caruso, Edson Aparecido, e Maria Lúcia Prandi. Presente também acompanhando os trabalhos, o Deputado Antonio Mentor. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Roberto Alves foi suspensa e dada por aprovada. O Senhor Presidente deu início à reunião que tinha por objetivo decidir o VII Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, entre os indicados da lista distribuída aos presentes com breve currículo dos participantes e suas indicações: 1 - Grupo de Teatro União e Olho Vivo "...Pela historia de luta e resistência contra a Ditadura Militar, por manter a chama da liberdade e dos direitos acesa durante os anos escuros de ditadura e pela continuidade de trabalho na busca da plena participação e justiça social... quatro décadas de atividade cultural identificada com os oprimidos e com a transformação social." Indicado por: Vereadora Flávia Pereira, Associação dos Trabalhadores de Itaim Paulista e Parque Paulistano- ATIPA, Associação dos Produtores de Espetáculos Teatrais do Estado SP - APETESP, Associação das Mulheres da Zona Leste - AMZOL, Casa Lilith, Casa da Solidariedade da Região do Ipiranga, Adriano Diogo, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Paulo Gerab, Ex-Conselheiro da OAB/SP, ex-presidente do CA XI de Agosto, Ligia de Paula, Presidente do Sindicato dos Artistas de São Paulo, Belisario dos Santos Júnior, Ex-Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Carlos Mecente, Presidente da Associação Paulista dos Prod. Teatrais, Joaquim Cerqueira Cesar, Diretor do Dep. Jurídico do Banco do Brasil, Rafael Martinelli, do Fórum de Ex-presos Políticos, Rafael Davolli, da ONG Meninos do Morumbi, Pedro Monesco, do Colégio Equipe, Regina Célia dos Santos Ferrari, Centro de Justiça Global; 2 - Idibal Pivetta (César Vieira) "...advogado civil e criminal há 45 anos... se tornou um dos mais conhecidos advogados de presos políticos do Brasil... De Presidente da UNE a membro das Comissão dos Direitos Humanos da Secretaria de Justiça de São Paulo, e Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP. Fundador do Teatro Popular União e Olho Vivo... Presidente da Associação Paulista de Autores Teatrais (APART) e da Sociedade Brasileira de Autores Teatrais (SBAT)... prêmios como o melhor autor nacional, mambembe, prêmio Wladimir Herzog pelo Sindicato dos Jornalistas, e o de dramaturgia pela FUNARTE...". Indicado por: Adriano Diogo, Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente, Paulo Gerab, Ex-Conselheiro da OAB/SP, ex-presidente do CA XI de Agosto, Ligia de Paula, Presidente do Sindicato dos Artistas de São Paulo, Belisario dos Santos Júnior, Ex-Secretário de Justiça do Estado de São Paulo, Carlos Mecente, Presidente da Associação Paulista dos Prod. Teatrais, Joaquim Cerqueira Cesar, Diretor do Dep. Jurídico do Banco do Brasil, Rafael Martinelli, do Fórum de Ex-presos Políticos, Rafael Davolli, da ONG Meninos do Morumbi, Pedro Monesco, do Colégio Equipe; 3 - Dr. Ferminio Fecchio "...Vice-Presidente do Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo... nos anos 70 era um grande articulador da Pastoral de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo... em 1975 foi fundador da Pastoral de Direitos Humanos da Região Episcopal de Osasco, em 1977 ajudou a fundar o Centro de Defesa dos Direitos Humanos de Osasco... em 1980 foi fundador do Centro Santo Dias de Direitos Humanos." Indicado por: Frederico dos Santos, Centro de Direitos Humanos do Sapopemba, ACAT - Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura, Centro de Justiça Global, João José Sady, Coordenador da CDH/OAB/SP; 4 - Dra. Valdênia Aparecida Paulino "...advogada, Defensora de Direitos Humanos na região de Sapopemba, tem denunciado a violência e a corrupção policial, o que tem lhe rendido diversas ameaças de morte." Indicada por: Centro de Direitos Humanos do Sapopemba, ACAT - Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura, Pe. Júlio Lancellotti, Centro de Justiça Global, João José Sady, Coordenador da CDH/OAB/SP; 5 - AMAR - Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco "...uma ONG que trabalha com a prevenção da criminalidade juvenil... oferecendo as seguintes atividades: Aprender Brincando, artesanato com as mães, atendimento psicológico de jovens e família, oficina capoeira, oficina de dança... trabalham com a questão da FEBEM denunciando maus tratos e combatendo amobilização em torno da redução da idade penal." Indicada por: Nadja Faraone, Coordenadora Executiva AMAR/SP, Centro de Direitos Humanos do Sapopemba, Associação Olha o Menino, João José Sady, Coordenador da CDH/OAB/SP; 6 - Dr. Waldemar Tebaldi "...um dos ícones da história política brasileira que esteve à frente da batalha na defesa da democracia em nosso país. Enfrentou a repressão, sofreu perseguições e torturas durante o período da ditadura militar... prefeito de Americana por quatro vezes... Hoje, aos 85 anos, é um político respeitado e reconhecido pelos seus compromissos com a justiça social e respeito à dignidade humana...". Indicado por: Deputado Antonio Mentor, Presidente do PT, José Genoíno, Ministro José Dirceu, Deputada Beth Sahão, Deputado Cândido Vaccareza, Deputado Emídio de Souza, Deputado Ênio Tatto, Deputado Hamilton Pereira, Deputada Maria Lúcia Prandi, Deputado Mário Reali, Deputado Roberto Felício, Deputado Sebastião Almeida, Deputado José Mentor, Apolônio Carvalho, Deputado Prof. Luizinho, Deputado Jamil Murad, Deputada Telma de Souza, Wagner Rubinelli, Luciano Zica, Ângela Guadagnin, Deputado Devanir Ribeiro, Durval Orlato, Deputado Mauro Menuchi; 7 - Dr. João José Sady "...presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/SP... fez da OAB um importante palco de debate sobre Segurança Pública, mobilizando a sociedade em torno das ações ilegais do GRADI e dos grupos de extermínio de Ribeirão Preto e Guarulhos...". Indicado por: AMAR - Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco, ACAT - Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura, Centro de Justiça Global; 8 - Associação Olha o Menino. Indicada por: Mariana Raupp, da Coordenação Associação Olha o Menino; 9 - IDENTIDADE - Grupo de Ação pela Cidadania Homossexual "...5 anos de atuação na defesa dos direitos humanos de lésbicas, gays, travestis, transexuais, bissexuais, e também junto a outros segmentos excluídos e oprimidos social e economicamente." Indicado por: Paulo Tavares Mariante, Coordenador de Direitos Humanos do IDENTIDADE; 10 - Conceição Paganele "...presidente da Associação de Mães e Amigos da Criança e do Adolescente em Risco... atendem cerca de 400 jovens e familiares... mulher simples, sem estudo, mas uma pessoa maravilhosa, com muita dignidade e garra." Indicada por: Centro de Justiça Global; 11 - Profa. Edda Bergamann "...presidente da B'nai B'rith... Seu trabalho contra o preconceito e a intolerância levou-a a ingressar na B'nai B'rith, onde pôde desenvolver o seu imenso potencial... participando ativamente do diálogo inter-religioso, da elaboração das leis antidiscriminatórias, na própria Constituição (Capítulo dos Direitos Civis) e em inúmeras atividades de caráter político não partidário..." Indicada por: Alberto Liberman, Representante Nacional de Direitos Humanos da B'nai B'rith; e 12 - Isabel Peres "...foi secretária regional da ACO - Ação Católica Operária de São Paulo... ligada ao Movimento Sindical... coordenou o Fundo de Greve dos Metalúrgicos de Santo André... foi secretária executiva do Centro Oscar Romero de Direitos Humanos e Promoção do Migrante... Foi secretária executiva do MNDH - Movimento Nacional de Direitos Humanos... Aos 66 anos, assumiu a Coordenação Geral da Ação dos Cristãos para a Abolição da Tortura ACAT - Brasil..." Indicada por: Secretaria Especial dos Direitos Humanos do Governo Federal. Após discussão foram eleitos por unanimidade o Grupo de Teatro União e Olho Vivo, e o Dr. Waldemar Tebaldi, para receber o VII Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. O Senhor Presidente esclareceu que todos os indicados receberão um diploma pelos serviços prestados na área de Direitos Humanos. A seguir foram aprovados três requerimentos para autuar e protocolar, para posterior exame da matéria: a - do Deputado Ítalo Cardoso, com documentos sobre circunstâncias do falecimento de Willian Fabio de Olambra, no município de Barra Bonita/SP; b - do Deputado Marcelo Cândido, que solicita ao DHPP - Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa cópia do inquérito nº 0908/2000, aberto para apurar o falecimento de Manoel Maria de Souza Neto, no município de Suzano/SP; e c - da Deputada Maria Lúcia Prandi, com denúncias do Procurador do Estado, Dr. Davi Depiné Filho, sobre a prática de lesões corporais graves e morte de Rodrigo Alves de Souza, que encontrava-se detido em Distrito Policial deste Estado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/12/2003 a) RENATO SIMÕES - Presidente a) Edanee Mary Chiarelli - Secretária