04/12/2003 - Direitos Humanos das Mulheres
ATA DA DÉCIMA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos quatro dias do mês de dezembro do ano dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Quinta Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Roberto Alves, Edson Aparecido, Marcelo Cândido, substituto, e Beth Sahão, como substituta eventual. Ausentes os Senhores Deputados Ítalo Cardoso, Giba Marson, Havanir Nimtz, por motivo justificado, Jorge Caruso, e Maria Lúcia Prandi. Presente também acompanhando os trabalhos o Deputado Vinicius Camarinha. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Roberto Alves foi suspensa e dada por aprovada. O Senhor Presidente deu início à reunião que tinha por objetivo discutir os Direitos Humanos das Mulheres, e mais especificamente o Projeto de Resolução 05/2003, de autoria da Deputada Beth Sahão, que cria a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, tramitando nesta Casa. O Senhor Presidente anunciou a presença da Vereadora Flávia Pereira, Presidente da Comissão da Mulher da Câmara Municipal de São Paulo. A seguir o Senhor Presidente anunciou o Seminário sobre o Reconhecimento dos Direitos humanos das Mulheres, Viena + 10, a se realizar no próximo dia 12 de dezembro, às 14:00 horas, no auditório Franco Montoro desta Casa. O seminário tem a finalidade de comemorar os 10 anos da Conferência Internacional de Direitos Humanos realizada em Viena, ocasião em que foram incorporados à carta dos Direitos do Homem os direitos específicos das Mulheres. Pela ordem usou a palavra a Deputada Beth Sahão que discorreu sobre a necessidade de uma comissão permanente específica para tratar dos direitos da mulher, no mundo do trabalho, na educação e na saúde. A seguir usou a palavra a Deputada Rosmary Corrêa, que entre outras coisas, falou sobre: o ano de 2004 será o Ano Internacional da Mulher, e esta Casa deverá realizar um evento dia 8 de março; medidas que estão sendo tomadas para comunicar imediatamente todos os casos de violência contra a mulher; e apoiou a iniciativa da Deputada Beth Sahão. A seguir usou a palavra o Deputado Marcelo Cândido que também apoiou a iniciativa da Deputada Beth Sahão, e lembrou que as mulheres negras são as maiores vítimas da violência contra a mulher. O Senhor Presidente a seguir convidou a fazer parte da Mesa e a usar a palavra a Vereadora Flávia Pereira, Presidente da Comissão da Mulher da Câmara Municipal de São Paulo. A Vereadora fez um breve histórico da Comissão que preside: instalada em junho deste ano, fruto de seu primeiro projeto na Câmara Municipal de São Paulo; as dificuldades em conseguir os sete membros, já que são poucas as vereadoras na câmara, acabando por ser constituída por duas vereadoras e três vereadores, que vêm fazendo reuniões quinzenais e audiências públicas sobre vários temas,como o problema da AIDS nas mulheres, violência contra a mulher, e discriminalização do aborto, entre outros. Afirmou que parte de seu trabalho é sensibilizar os vereadores sobre as questões de gênero; que o poder legislativo ainda é muito masculino com apenas 6% de mulheres, assim como o executivo que conta com apenas 10% de mulheres. Parabenizou a Deputada Beth Sahão pela iniciativa, e agradeceu a todos pelo convite. O Senhor Presidente também apoiou a iniciativa da Deputada Beth Sahão, e lembrou que outros temas como educação, saúde, segurança, promoção social, tratam também de direitos humanos e têm comissões especializadas instituídas na Casa, e o enfoque nos direitos da mulher tem tal necessidade que justifica a instalação de uma Comissão de Defesa da Mulher, como propõe a Deputada Beth Sahão. Anunciou a seguir a realização dia 19 de fevereiro do próximo ano, Ano da Mulher, de uma reunião para discussão de todas as proposições que tratem de problemas da mulher em tramitação na Casa, para escolher os consensuais para aprovação em março. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata. Plenário José Bonifácio, 04 de dezembro de 2003. a) RENATO SIMÕES - Presidente a) Edanee Mary Chiarelli - Secretária