19/02/2004 - Situação dos Povos Indígenas no Estado de São Paulo
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos dezenove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Ítalo Cardoso, Paulo Sérgio, substituto, Ana do Carmo, substituta e Mauro Menuchi, substituto. Ausentes os Senhores Deputados Giba Marson, Roberto Alves, por motivo justificado, Havanir Nimtz, por motivo justificado, Jorge Caruso, Edson Aparecido, e Maria Lúcia Prandi. Presente também acompanhando os trabalhos, os Deputados Vanderlei Siraque e Fausto Figueira. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação da Deputada Rosmary Corrêa foi suspensa e dada por aprovada. O Senhor Presidente deu início à reunião que tinha por objetivo discutir a "Situação dos Povos Indígenas no Estado de São Paulo". O Senhor Presidente acusou recebimento de fax do Secretário de Estado da Educação, justificando sua ausência. Os caciques Timóteo, da Aldeia Morro da Saudade, e Marcos Tupã da aldeia Krukutu, também justificaram suas ausências. A seguir o Senhor Presidente leu parte de relatório, distribuído aos presentes, com respostas a requerimentos de informação e ofícios enviados a várias secretarias de estado, conforme recomendações constantes do Relatório "VAMOS OUVIR A VOZ DOS QUE NÃO TÊM VEZ - Relatório das Audiências Públicas sobre a Situação dos Povos Indígenas no Estado de São Paulo, de junho de 2002", distribuído aos presentes, e conforme deliberações em reunião desta Comissão em 13/06/2002. Entre outras coisas, foi lida a resposta do Secretário de Segurança Pública, Saulo de Castro Abreu, sobre os casos de violência ocorridos contra índios na região de parelheiros, o ofício assegurava que os próprios índios, bêbados, seriam os autores de crimes como estupro e roubo de um veículo da FUNASA. O Senhor Presidente, organizou os trabalhos, propondo que primeiro usassem a palavra os representantes governamentais presentes, e depois os representantes de comunidades indígenas presentes. Usaram a palavra os Senhores: Júlio César de Moraes, representando a FUNAI, Paulo Serella, representando a FUNASA, Sinésio Sapucai, representando o INCRA, Ivone Mosolino, representando a Secretaria de Educação do Município de São Paulo, Carin Morais, representando a Secretaria do Meio Ambiente, Augusta Sato, representando a Secretaria de Saúde do Estado, e Maria Cecília Brito, diretora geral do Instituto Florestal. Pelas lideranças indígenas, usaram a palavra os Senhores: Jandira Augusta Kereshu, cacique da tribo guarani do Jaraguá - setor 1, José Fernandes, cacique da aldeia do Jaraguá - setor 2, Ércio, representando o cacique Marcos Tupã da aldeia Krukutu, Roberto, representando o cacique Timóteo da aldeia do Morro da Saudade, Manoel Alexandre Sobrinho, presidente da Associação Indígena SOS Comunidade Indígena Pancararu, Dimas, presidente da Ação Cultural Indígena Pankararu, Luiz Cícero dos Santos, presidente da Associação Pankararu da Zona Leste, Jorge Tarachuque, do CIMI - Conselho Indigenista Missionário da Equipe Jacareí, e Eunice Augusta Martim, secretária da Associação Indígena Guarani do Pico do Jaraguá. O Senhor Presidente, entre outras coisas, destacou que houve avanço no trato da questão indígena e que esta audiência teve como maior objetivo promover uma maior integração do Estado com o tema; referindo-se à demarcação de núcleos étnicos dos quilombolas, bem sucedida, vai solicitar ao Secretário Estadual do Meio Ambiente, José Goldemberg, audiência para discutir essa questão, juntamente com representantes da FUNAI e da FUNASA; propôs audiência pública específica sobre a educação indígena, com a participação de representantes do Conselho Estadual de Educação; propôs audiência com o Secretário da Justiça e Defesa da Cidadania, Alexandre Morais quanto à atuação do ITESP para a regularização de terras em Parelheiros; e quanto à resposta encaminhada pelo Secretário de Segurança Pública quanto à redução da violência nas aldeias urbanas, propôs acionar o Ministério Público de forma a coibir esse tipo de manifestação. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/03/2004. DEPUTADO RENATO SIMÕES - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Secretária