04/03/2004 - Iniciativas legislativas sobre os Direitos da Mulher em andamento na Casa
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos quatro dias do mês de março do ano dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Roberto Alves, Giba Marson, Rosmary Corrêa, e Mauro Menuchi, substituto. Ausentes os Senhores Deputados Ítalo Cardoso, Havanir Nimtz, por motivo justificado, Jorge Caruso, Edson Aparecido, e Maria Lúcia Prandi. Presentes também, acompanhando os trabalhos, os Deputados Sidney Beraldo, Presidente da ALESP, e Rodrigo Garcia. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Roberto Alves foi suspensa e dada por aprovada. O Senhor Presidente deu início à reunião que tinha por objetivo debater as iniciativas legislativas sobre os Direitos da Mulher em andamento na Casa. O Senhor Presidente informou que esta Comissão pretende sistematizar as iniciativas legislativas relacionadas aos Direitos da Mulher, e dar conhecimento ao Colégio de Líderes e à Presidência da Casa, neste mês de março, no qual se comemora o Dia Internacional da Mulher, propondo uma pauta a ser votada ainda neste semestre. Informou que num primeiro levantamento foram registrados cerca de 100 projetos em relatório distribuído aos membros da Comissão. Pela ordem o Deputado Giba Marson sugeriu que é possível elaborar projetos sobre Direitos da Mulher que reunam diversas propostas já existentes, como iniciativa coletiva. Pela ordem a Deputada Rosmary Corrêa sugeriu uma reunião com todos os autores das proposituras, inclusive os que já não exercem mandatos na Casa, para permitir que propostas similares sejam aglutinadas, juntadas e melhoradas. Pela ordem os Deputados Roberto Alves e Mauro Menuchi apoiaram as propostas feitas. O Senhor Presidente Renato Simões informou que as reuniões da Comissão de Diretos Humanos no mês março terão como tema os Direitos da Mulher: dia 11 - O Acesso à Justiça; dia 18 - A Proteção às Mulheres Vítimas de Violência; e dia 25 - A Mulher e a Segurança Pública. Solicitou sugestões, aos membros desta Comissão, quanto às pessoas a serem convidadas para debater os temas propostos. Propôs, e foi aprovado, que a reunião do dia 11 de março terá duas partes, e na segunda parte reunirá os autores das propostas em andamento. O Presidente da Assembléia Legislativa, Deputado Sidney Beraldo, apoiou as propostas desta Comissão já que elas convergem com os esforços de sistematização das proposições legislativas que estão em andamento na Assembléia. Disse também que foi aprovada a constituição de comissão que está tratando da sistematização de projetos de parlamentares que devem ser apreciados neste semestre, e neste momento, em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, acha oportuno incluir o tema dos Direitos da Mulher. Terminados os debates, o Senhor Presidente acusou recebimento de fax da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo-CNBB/Sul1, e abaixo-assinado, contendo denúncias relativas às duas Cadeias Públicas de Pinheiros/SP, Dacar III e Dacar IV: reivindicações de doentes sem medicação adequada e sem atendimento, as "blitz" do GOE, pertences dos presos e das presas sendo retirados e destruídos, e presos e presas machucados. Antes de terminar a reunião o Senhor Presidente convidou os presentes a permanecer para um debate com as mães, esposas, filhas, e Heidi Ann Cermeka, representante da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo-CNBB/Sul1, sobre o tema em questão. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 11/03/2004 DEPUTADO RENATO SIMÕES - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Secretária