11/03/2004 - Direitos da Mulher - Acesso à Justiça
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos onze dias do mês de março do ano dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Havanir Nimtz, Afonso Lobato, substituto, Marcelo Cândido, substituto, e Enio Tatto, substituto eventual. Ausentes os Senhores Deputados Giba Marson, Ítalo Cardoso, Roberto Alves, por motivo justificado, Jorge Caruso, Edson Aparecido, e Maria Lúcia Prandi. Presentes também, acompanhando os trabalhos, os Deputados Mário Reali, Fausto Figueira e Roberto Felício. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Enio Tatto foi suspensa e dada por aprovada. O Senhor Presidente deu início à reunião que tinha por objetivo debater, dentro do tema Direitos da Mulher, o "Acesso à Justiça", com as palestrantes presentes, Doutoras Arlene Martines Ricoldi, membro da "União de Mulheres", Mariangela Sarrubbo, Subprocuradora Geral do Estado, Inês do Amaral Buschel, Promotora de Justiça aposentada e integrante da Associação do Ministério Público Democrático, e Sonia Maria Pereira Nascimento, advogada e Coordenadora Executiva da "Geledes: Instituto da Mulher Negra". Presentes, acompanhando os trabalhos, os Senhores: Padre Valdir João, da Pastoral Carcerária Estadual, Andréa Maire B. Mave, analista processual do Ministério Público Federal, Júlia Batista de Santana, secretária do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Vera Lia Martiniano, voluntária do Centro Social Manoel Cerqueira; e, do Centro Cultural Sítio dos Palmares os Senhores: Valquiria Ermel de Souza, Severino José da Silva, Sueli Aparecida dos Santos e Rodrigo Ferreira de Almeida. O Senhor Presidente anunciou a realização na próxima segunda-feira, às 15h30, de teleconferência pela Interlegis, para o lançamento da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos, e definição de delegados pelo Estado de São Paulo. Convidou também os presentes para visita desta Comissão a distritos policiais e cadeias públicas na Região do Grande ABC, amanhã, em virtude da superlotação, descumprimento de ordem judicial e outras irregularidades. A seguir o Senhor Presidente abriu a palavra à Dra. Mariangela Sarrubbo, Subprocuradora Geral do Estado, que entre outras coisas, destacou o atendimento à mulher pela Procuradoria do Estado, para atender a especificidade dos seus problemas; os vários convênios com entidades da sociedade civil no atendimento às mulheres vítimas de violência; o treinamento de advogadas para atuar nas DDM - Delegacias de Defesa da Mulher; a criação de programas de apoio à mulher, o Centro de Orientação Jurídica e Encaminhamento à Mulher com procuradores voluntários, e o Programa Bem-me-quer, numa ação conjunta das Secretarias de Segurança Pública e de Saúde, para atender as mulheres vítimas de violência desde a delegacia até o atendimento hospitalar. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra à Dra. Arlene Martines Ricoldi, membro da entidade "União de Mulheres", que entre outras coisas informou sobre a divulgação da idéia de capacitação legal das mulheres já presente em toda América Latina, com atuação através de organizações não governamentais, como o Comitê Latino-Americano para a Defesa dos Direitos da Mulher - CLADEM, e a atuação de sua entidade, "União de Mulheres", que através de trabalho voluntário, desde 1995 divulga e aplica cursos de conscientização de mulheres sobre seus direitos. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra à Dra. Inês do Amaral Buschel, Promotora de Justiça aposentada e integrante da Associação do Ministério Público Democrático, que entre outras coisas falou sobre a necessidade de dar acesso ao conhecimento a todos, mas principalmente às mulheres, e a criação da Defensoria Pública em São Paulo. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra à Dra. Sonia Maria Pereira Nascimento, advogada e Coordenadora Executiva da "Geledes: Instituto da Mulher Negra", que entre outras coisas esclareceu que a Geledes tem como objetivo defender especialmente o direito da mulher negra, vítima de racismo, mas atende também as vítimas de violência doméstica, e falou sobre os cursos de conscientização da mulher, ministrados pela organização Promotoras Legais Populares. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Padre Valdir João, da Pastoral Carcerária Estadual, que falou sobre as mulheres encarceradas, que só com rebeliões conseguem um médico ginecologista, ou material higiênico específico das mulheres. Após as exposições, o Senhor Presidente abriu a palavra aos Deputados presentes, que fizeram perguntas que foram respondidas pelos expositores. Terminados os debates, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/03/2004. DEPUTADO RENATO SIMÕES - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Secretária