25/03/2004 - Direitos da Mulher - A Mulher e a Segurança Pública
ATA DA QUINTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e cinco dias do mês de março do ano dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quinta Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Havanir Nimtz, Maria Lúcia Prandi, Roberto Alves, José Bittencourt, substituto, Enio Tatto, substituto eventual, Carlinhos Almeida, substituto eventual, e Luiz Gonzaga Vieira, substituto eventual. Ausentes os Senhores Deputados Giba Marson, Ítalo Cardoso, Jorge Caruso, e Edson Aparecido. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Roberto Alves foi suspensa e dada por aprovada. O Senhor Presidente deu início à reunião que tinha por objetivo debater, dentro do tema Direitos da Mulher, "A Mulher e a Segurança Pública", com as expositoras: Dra. Maria Stela Graciane, coordenadora do Centro de Formação da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, Dra. Cristina Von Zuben, Secretária de Segurança Pública de Campinas/SP, Dra. Márcia Salgado, dirigente do Setor Técnico de Apoio às Delegacias de Defesa da Mulher, e Dra. Márcia Kesselring, Presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo. Presentes, acompanhando os trabalhos: da Guarda Civil Metropolitana, Sara Cardoso da Silva, Andrea Oliveira, Andreza da Silva, Emilson Ferreira de Lima, Tania Figueira da Silva, Aparecida Caetano Magalhães, Dalvina Maria Santos da Silva, e Marcos Delgano; do Forum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos do Estado de São Paulo, Lurdes gomes da Silva, Cibele Simão Lacerda, Francisco Ferreira de Oliveira, Antonio Claudio do Espírito Santo, Nilton José dos Santos, Rubens Carlos Costa, Arthur Gonçalves Filho, João Chile, Nair Edimara Luiz Durante, Sebastião Nevz, Raimundo da Silveira, e Jeronimo Alves. O Senhor Presidente anunciou a realização de reunião dia 15 de abril próximo para tratar do tema: políticas públicas para atender a mulher vítima de violência. A seguir o Senhor Presidente abriu a palavra à Dra. Maria Stela Graciane, coordenadora do Centro de Formação da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, que entre outras coisas, falou sobre: dados estatísticos e comparativos, levantados por pesquisa entre as mulheres que fazem parte da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo; modalidades de cursos ministrados sob filosofia humanista, incluindo os direitos humanos; a ênfase na mediação de conflito. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra à Dra. Cristina Von Zuben, Secretária de Segurança Pública de Campinas/SP, que entre outras coisas falou sobre: a resistência à sua indicação ao cargo, por ser mulher e vinda da universidade; as mulheres na área de segurança são altamente eficientes, menos corruptíveis e mais sensíveis ao sofrimento dos envolvidos em conflitos; a necessidade de reverter a visão da população quanto aos agentes de segurança, não como caçadores de pessoas mas como protetores dos cidadãos; e que, mais que textos sobre direitos humanos, a qualidade da ação dos agentes de segurança, ajuda a resolver problemas. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra à Dra. Márcia Salgado, dirigente do Setor Técnico de Apoio às Delegacias de Defesa da Mulher, que entre outros, abordou os seguintes temas: histórico de atendimento à mulher vítima de violência, nas Delegacias de Defesa da Mulher, hoje existem 125 DDMs no Estado, número ainda insuficiente; a avalanche de casos que vieram à luz após sua implantação, relatando abusos de 20, 30 anos, tornando pública uma violência que até então era privada; os esforços bem sucedidos na solução dos casos, hoje é possível à mulher vítima em alto risco sair diretamente da delegacia para o abrigo da polícia civil; as necessidades, em parte atendidas, de humanização da polícia judiciária, em assistir psicologicamente as vítimas, e a necessidade de formação específica de gênero para as polícias; e o acordo entre Governo, Secretaria da Segurança Pública e Procuradoria do Estado, para disponibilizar advogados em delegacias da periferia. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra à Dra. Márcia Kesselring, Presidente do Sindicato dos Peritos Criminais do Estado de São Paulo que entre outros, abordou os temas: a necessidade da implantação da Defensoria Pública no Estado; sobre perícias e notificações informou em 2003 cerca de 700 mil mulheres passaram por perícia para avaliação de lesões geradas por violência, ou seja, o dobro de casos registrados em 1996. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados presentes. Pela ordem usaram a palavra: o Deputado Roberto Alves que levantou questões respondidas pelas expositoras. A Deputada Maria Lúcia Prandi que entre outros, abordou os temas: as casas abrigo; o atendimento ao agressor para evitar a reincidência; e lembrou a medida implementada pelo Governo Federal que obriga os agentes de saúde a notificar à polícia a ocorrência de casos de vítimas de violência. A Deputada Rosmary Corrêa, que entre outras coisas, lembrou a resistência às mulheres delegadas, e que no início haviam apenas 3 delegadas para prestar atendimento a toda cidade de São Paulo. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra à Vereadora Flávia Pereira, membro da Comissão de Direitos da Mulher da Câmara Municipal da cidade de São Paulo, que entre outras coisas, apontou a pequena participação da mulher, entre 6 a 10%, na segurança pública. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Sr. Bonifácio Evangelista de Brito, secretário do Fórum dos Ex-Presos e Perseguidos Políticos de São Paulo, que apresentou denúncia ao Governo do Estado por deixar de cumprir a Lei nº 10726, quanto ao pagamento de indenizações já aprovadas pela Secretaria de Justiça; mais de 1000 requerentes aguardam pagamento há dois anos. O Senhor Presidente acusou o recebimento de dossiê sobre a situação atual das perícias criminais no Estado, e fará convite ao Superintendente da Polícia Técnico-Científica Celso Perioli para debater a questão. Terminados os debates, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 15/04/2004 DEPUTADO RENATO SIMÕES - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Secretária