29/04/2004 - Formação dos Policiais Militares
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e nove dias do mês de abril do ano dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Paulo Sérgio, substituto, José Bittencourt, substituto, Simão Pedro, substituto eventual, e Sebastião Arcanjo, substituto eventual. Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Rosmary Corrêa, Maria Lúcia Prandi, Havanir Nimtz, por motivo justificado, Giba Marson, Ítalo Cardoso, Jorge Caruso, e Roberto Alves. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitaçãodo Deputado Sebastião Arcanjo, foi suspensa e dada por aprovada. O Senhor Presidente deu início à reunião que tinha por objetivo debater, o tema "Formação dos Policiais Militares", com os expositores: Tenente Coronel da reserva, Geraldo Jânio Vendramini, Mestre em Educação pela USP, com tese sobre educação na PM, e o Capitão Edno Ribeiro, coordenador de cursos do Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores. Presentes os Senhores Beto de Jesus, do Instituto Edson Neris, José Reinaldo do Grupo de Negros e Políticas Públicas da ALESP, e Rafael Pinto da Coordenação Nacional de Entidades Negras, os Delegados Milton Rodrigues Montemor, e José Carlos de Melo. Estavam também presentes vários alunos da EDUCAFRO. O Senhor Presidente incluiu na pauta os processos: 1 - Processo RGL nº 8774/2003, de autoria desta Comissão, encaminhando solicitação referente a cópia do inquérito 0908/00 visando apurar o falecimento de Manoel Maria de Souza Neto, no município de Suzano, distribuído para a relatora Deputada Maria Lúcia Prandi, que solicita que se oficie o Departamento de Homicídios e Proteção a Pessoa, solicitando as cópias referidas, para análise desta Comissão. Foi aprovada a solicitação da Relatora; e 2 - Processo RGL nº 8775/2003, de autoria desta Comissão, encaminhando documentação visando apurar denúncias referente ao falecimento do Sr. Rodrigo Alves de Souza, detido em Distrito Policial deste Estado, distribuído para a relatora Deputada Maria Lúcia Prandi, com Parecer propondo a convocação do Ouvidor de Polícia e do Corregedor de Polícia do Estado de São Paulo, e posterior arquivamento. Foi aprovado a votos o parecer da Relatora. O Senhor Presidente informou que o objetivo desta reunião era esclarecer questões relativas à formação de PMs, já que recentes pesquisas mostram um número crescente de homicídios praticados por PMs, e quanto à carga horária em cursos que tratem de Direitos Humanos, cidadania, combate ao racismo e controle de letalidade. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Capitão Edno Ribeiro, que entre outras coisas falou sobre: o Centro de Aperfeiçoamento e Estudos Superiores; os vários níveis de formação; critérios de ingresso; cursos de formação contam com 77 horas ao ano, ou duas vezes por semana, de aulas de direitos humanos; uma vez ao ano é ministrado curso para não utilizar a arma - a orientação é para atirar na defesa de terceiros e o alvo de treinamento com silhueta humana foi abolido; a enfase no fato que a pessoa abordada é cidadão e não elemento; todos os curriculos são aprovados pelo menos bienalmente; e que o combate ao racismo será incluído nos curriculos em breve. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Tenente Coronel da reserva, Geraldo Jânio Vendramini, que entre outras coisas falou sobre: breve histórico da PM, que em seus primórdios tinha a função de caçar escravos fugidos; o carater militarizado da PM, que durante a ditadura tomou um carater de repressão e perseguição ideológica; sobre o artigo 42 da constituição de 1988; alertou para o vício pedagógico, já que oscursos são ministrados por PMs, que seguem regulamentos disciplinadores, que restringem a liberdade, e não estimulam intercâmbio com universidades; o abismo cultural entre praças e oficiais; e se nos últimos 20 anos a ideologia da corporação tem se voltado para os Direitos Humanos, só após casos como a morte por PMs do dentista Flávio Santana é que cai substancialmente o número de mortos pela PM, diante da opínião pública contra tais fatos; e a necessidade de mudança de mentalidade para superar o perfil repressivo da corporação. O Deputado Sebastião Arcanjo, pela ordem, entre outros temas, falou sobre: a necessidade de superar resquícios escravocratas na sociedade e na PM; estudos mostram que o negro é marcado como alvo principal; a ideologia da corporação se reflete na ação da PM; a urgência para que as diversidades raciais entrem na formação do PM; e levantou questões sobre o material didático utilizado, os curriculos e a linguagem usada nas abordagens policiais. O Senhor Presidente falou entre outras coisas, que nestes 8 anos nesta Comissão de Direitos Humanos, pode testemunhar esforços e melhoramentos na PM; que 10 semanas de reflexão sobre direitos humanos corporação é muito pouco em 10 anos de prática; o PM aprende na rua, com os colegas, os procedimentos da corporação; e levantou questões aos expositores. Após as respostas dos expositores, o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Beto de Jesus, representante do Instituto Edson Néris, Defesa dos Direitos dos GLBT, que entre outras coisas abordou o problema do preconceito à orientação sexual, nas abordagens policiais. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor José Reinaldo do Grupo de Negros e Políticas Públicas da ALESP, que entre outras coisas abordou o problema do "bico". O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Rafael Pinto, da Coordenação Nacional de Entidades Negras, que entre outras coisas abordou o problema das abordagens policiais sempre mais rudes onde a população é preponderantemente negra. Terminados os debates, o Senhor Presidente encaminhou as questões debatidas em quatro sugestões, aprovadas pelos presentes: 1 - o comando da PM deve enviar documentos relativos aos curriculos da várias escolas da corporação; 2 - uma comissão de parlamentares fará visita às escolas da PM; 3 - a realização de uma audiência pública sobre a nova lei de ensino da PM; 4 - a questão do atendimento policial, nos plantões e na abordagem aos segmentos sociais discriminados. A seguir, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 27/05/2004 DEPUTADO RENATO SIMÕES - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Secretária