27/05/2004 - Irregularidades no sistema prisional - Potim
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e sete dias do mês de maio do ano dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Ítalo Cardoso, Roberto Alves, e Marcelo Cândido, substituto. Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Maria Lúcia Prandi, Havanir Nimtz, por motivo justificado, Giba Marson, e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Marcelo Cândido, foi suspensa e dada por aprovada. O Senhor Presidente deu início à reunião que tinha por objetivo debater, o tema "Irregularidades no sistema prisional", com a presença dos Corregedores do Sistema Penitenciário, Dr. Antonio Ruiz Lopes e Dra. Sheila Gregório Passos, colhendo depoimentos de funcionários e ex-funcionários da Penitenciária de Potim do Vale do Paraíba: Célio Reginaldo Faiolo da Silva, Sérgio Aparecido Trindade, Alice de Azevedo Mendes, Odair José Pompeo, e do coordenador regional do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional, Joselito de Oliveira Vaz. O Senhor Presidente, antes de passar ao tema desta reunião, colocou em discussão e votação os requerimentos: 1 - do Deputado Rodrigo Garcia, que pede audiência com Vereadores da Câmara de Pedro de Toledo, sobre violações do meio ambiente nos bairros do Ribeirão Grande, São Lourenço e Bom Jardim daquela cidade. Após discussão ficou decidido agendar visita dos vereadores daquela cidade a uma reunião desta Comissão, e encaminhar a solicitação à Comissão de Defesa do Meio Ambiente desta Casa; e 2 - do Deputado Italo Cardoso, solicitando audiência pública para debater a necessidade de se dar posse aos aprovados no último concurso de ingresso à carreira da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. Após discussão, foi marcada para o dia 03 de junho próximo, reunião ordinária com este teor. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Célio Reginaldo Faiolo da Silva, ex-agente de segurança penitenciária em Potim, que se demitiu ainda no estágio probatório de seu exercício, por haver sofrido tortura, que relatou, após questionar procedimentos que considerou irregulares por parte da direção. Registrou a ocorrência junto à Corregedoria e apresentou queixa ao Ministério Público, mas não obteve resposta, e atemorizado pediu demissão. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Sérgio Aparecido Trindade, agente de segurança penitenciária em Potim, que testemunhou fatos relatados por Célio Reginaldo Faiolo, e que entre outras coisas falou sobre: irregularidades no trânsito de prêsos; pressionado pela direção por anotar todos os procedimentos; e prioridade aos membros do PCC na hora da alimentação. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Alice de Azevedo Mendes, agente de segurança penitenciária, que entre outras coisas falou sobre: caso semelhante ao de Célio Reginaldo Faiolo, ocorrido com Antenor da Silva, também torturado e que se demitiu; presenciou através de monitores o desaparecimento de prêso; ordem oral da diretoria para que não fosse feita fiscalização dos "jumbos" em 18 de maio último; e preocupação com o não comparecimento do colega Emerson Santos, não localizado desde ontem e que também viria prestar depoimento com denúncias à direção da penitenciária. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Odair José Pompeo, que, entre outras coisas, relatou as condições do falecimento do preso Fernando Gomes Nascimento, que não recebeu assistência por quatro dias. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Joselito de Oliveira Vaz, coordenador regional do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional, de Taubaté, que entregou a esta Comissão cópia dos relatos enviados aos Ministérios Públicos de Pindamonhangaba e de Aparecida e à Corregedoria, e entre outras coisas falou sobre: o pedido de afastamento da atual diretoria da Penitenciária de Potim; e falou sobre outro funcionário espancado, Emerson Santos que havia confirmado presença nesta reunião, e que não é visto desde ontem. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Antonio Ruiz Lopes, Corregedor do Sistema Penitenciário, que entre outras coisas, falou sobre: a não conivência da corregedoria com os fatos relatados, que são conhecidos e estão sendo acompanhados e investigados pelo Juiz de Direito Corregedor dos Presídios, Dr. Carlos Gutemberg de Santis Cunha. Os Deputados presentes usaram a palavra, levantaram questões e solicitaram cópia dos Livros de Ocorrências dos Raios 1, 4 e 8 da Penitenciária de Potim, e o afastamento da atual diretoria para facilitar as investigações. Terminados os debates, o Senhor Presidente encaminhou as questões debatidas, aprovadas pelos presentes: 1 - a convocação dos diretores Fábio Brandão Martins e Nivaldo José Duarte, para prestarem depoimento em uma reunião extraordinária dia 02 de junho às 14:30 horas, no Auditório Teotonio Vilela; 2 - o requerimento dos Livros de Ocorrências dos Raios 1, 4 e 8 e do Livro da Enfermaria da Penitenciária de Potim, para esclarecimentos; 3 - o requerimento do afastamento da atual diretoria da Penitenciária de Potim, para melhor encaminhamento das investigações; 4 - o requerimento de envio da documentação sobre a morte do preso Fernando Gomes; 5 - o requerimento de que a apuração das irregularidades seja encaminhada por corregedores sem vínculos com a atual diretoria da Penitenciária de Potim; e 6 - Oficiar ao DHPP sobre o desaparecimento de Emerson Santos. A seguir, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, dos quais foi lavrada a presente Ata por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 02/06/2004 DEPUTADO RENATO SIMÕES - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Secretária