16/06/2004 - Depoimentos finais dos diretores e dos agentes de segurança penitenciária da Penitenciária de Potim II
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVADA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos dezesseis dias do mês de junho do ano dois mil e quatro, às quatorze horas minutos, no Auditório Franco Montoro da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extrardinária da Comissão Direitos Humanos, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Ítalo Cardoso, Marcelo Cândido, substituto, Geraldo Lopes, substituto, e Ricardo Castilho, substituto eventual. Ausentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Roberto Alves, Edson Aparecido, Havanir Nimtz, Giba Marson, e Jorge Caruso. Também presente o DeputadoRoberto Felício. Estavam também presentes os Corregedores do Sistema Penitenciário, Dr. Antonio Ruiz Lopes, Dra. Sheila Gregório Passos, e Adriana Oliveira Sergenti. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação da Deputada Maria Lúcia Prandi, foi suspensa e dada por aprovada. O Senhor Presidente comunicou que o objetivo desta reunião extraordinária era ouvir os depoimentos finais dos diretores e dos agentes de segurança penitenciária da Penitenciária de Potim II, do Vale do Paraíba, sobre denúncias de irregularidades que teriam ocorrido naquele local, feitas por funcionários e ex-funcionários. Foram indicados para falar em nome dos funcionários, os Senhores Joselito de Oliveira Vaz, coordenador regional do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional, Emerson Alessandro Alves dos Santos, ex-agente de segurança penitenciária, e Célio Reginaldo Faiolo da Silva, ex-agente de segurança penitenciária. Pela diretoria daPenitenciária de Potim II, foram indicados os Senhores Anísio Galdioli, delegado de polícia de Aparecida, Fabiana Soler dos Santos, vice-coordenadora da Pastoral Carcerária da Arquidiocese de Aparecida, e Maria Renata Rizzo Costa Verecky, advogada-defensoria da FUNAP - Fundação "Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel. Presentes os Senhores Fabio Brandão Martins, diretor da Penitenciária de Potim II, e Nivaldo José Duarte, agente de segurança penitenciária, acusados pelos funcionários; agentes de segurança penitenciária, e ex-agentes de segurança penitenciária, Sérgio Aparecido Trindade, Alice de Azevedo Mendes, Odair José Pompeo, Luiz Antonio da Silva, Matheus de Miranda Queiroz, e Rui Carlos Rodrigues Pereira. Estavam também presentes os Senhores: Padre Valdir João Silveira, coordenador estadual da Pastoral Carcerária Estadual - Sul 1, Michael Mary Nolaa, do Condepe, e vários membros do Forum Permanente dos Ex-Presos Políticos. Inicialmente foram ouvidos os representantes dos funcionários. O Senhor Presidentepassou a palavra ao Senhor Joselito de Oliveira Vaz, que entre outras coisas afirmou que não houve greve no dia 18 de abril, e não há revanchismo como afirmado pelo diretor Fabio Brandão Martins; e entregou ao Presidente documentação e depoimentos de outros funcionários não ouvidos hoje e na reunião de 27/05/2004. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Emerson alessandro Alves dos Santos, que entre outras coisas relatou eventos que o levaram a pedir demissão, e a tortura de que foi vítima. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Célio Reginaldo Faiolo da Silva, , que entre outras coisas, reafirmou os depoimentos anteriores, feitos em 27/05/2004, em que recebeu agressões físicas dos diretores da Penitenciária, que constam de processo na 1ª vara de Aparecida. A seguir foram ouvidos os representantes da diretoria da da Penitenciária de Potim II. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Anísio Galdioli, que entre outras coisas falou sobre a prisão em flagrante de Emerson alessandro Alves dosSantos, que foi legal e lícita, sem evidências de ematomas ou lesões físicas. O Senhor Presidente passou a palavra à Senhora Fabiana Soler dos Santos, que entre outras coisas falou sobre o óbito do preso Fernando Gomes Nascimento, acompanhado pessoalmente, e que nenhum sinal de lesão física foi constatado, e que a Pastoral está presente continuamente e que nunca houve reclamações por parte dos funcionários em relação à diretoria. O Senhor Presidente passou a palavra à Senhora Maria Renata Rizzo Costa Verecky, que entre outras coisas afirmou que funcionários nunca reclamaram da diretoria; não há subversão da ordem; a diretoria mantém as portas sempre abertas para a Fundação, e que considera o trabalho desenvolvido pela diretoria como muito bom.A seguir o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados presentes, e usaram a palavra o Deputado Marcelo Cândido e Ítalo Cardoso, que levantaram questões respondidas pelos depoentes. O Senhor Presidente também levantou questões respondidas pelos depoentes. Terminados os debates, o Senhor Presidente falou, entre outras coisas, sobre a gravidade das denúncias e da situação, em que as duas partes trazem documentação e testemunhos para os mesmos fatos, incriminando-se mutuamente; ou os diretores ou os funcionários levantaram falso testemunho, e uma das partes deve receber punição legal ao final de investigação séria conduzida pelos órgãos competentes; a documentação recebida será autuada e protocolada para compôr processo a ser analisado por Relator desta Comissão; e que esta Comissão acompanhará e cobrará a investigação de cada um dos fatos relatados. Informou também que dia 17/06/2004 haverá reunião conjunta desta Comissão e da Comissão de Segurança Pública, sobre o tema "Segurança Privada". A seguir, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 26/08/2004 DEPUTADO RENATO SIMÕES Presidente Edanee Mary Chiarelli Secretária