26/08/2004 - Episódios de violência praticados contra os moradores de rua da região central da cidade de São Paulo
ATA DA NONA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e seis dias do mês de agosto do ano dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Nona Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Maria Lúcia Prandi, Roberto Alves, Ana do Carmo,substituta, e Afonso Lobato, substituto. Ausentes os Senhores Deputados Ítalo Cardoso, Havanir Nimtz, Rosmary Corrêa, por motivo justificado, Giba Marson, e Jorge Caruso. Também presentes acompanhando os trabalhos desta Comissão os Deputados Romeu Tuma, Fausto Figueira, Simão Pedro, Ana Martins, Zico Prado, Waldir Agnello, Sebastião Arcanjo, Deputado Fabiano Pereira, Presidente da Comissão de Direitos Humanos do Rio Grande do Sul, Vereadora Lucila Pizani Gonçalves, presidente da Comissão Extraordinária Permanente de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo, e Dra. Genevieve Libonati, vice-cônsul para assuntos políticos do consulado Geral dos Estados Unidos da América. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação da Deputada Ana do Carmo, foi suspensa e dada por aprovada. O Senhor Presidente deu início à reunião que tinha por objetivo debater, os episódios de violência praticados contra os moradores de rua da região central da cidade de São Paulo, com a presença dos expositores: Padre Júlio Lanceloti, da Pastoral dos Moradores de Rua, Dra. Aldaísa Sposati, Secretária de Assistência Social do Município de São Paulo, e Dr. Carlos Cardoso, Promotor de Justiça, convidados a participar da Mesa. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Padre Júlio Lanceloti, que, entre outras coisas, falou sobre: fatos desta última semana contra os moradores de rua serem inéditos por terem sido cometidos em série e terem características de execução; a violência de rua não é nova, ao contrário é a mais antiga; deve-se evitar o terrorismo dos policiais contra os moradores de rua; a população de rua é muito heterogênea, e ainda não há técnica adequada para lidar com ela; são necessárias políticas de saúde mental, atendimento a dependentes químicos e programas de empregos, mas, principalmente, deixar de lado a indiferença. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Alderon Pereira da Silva, membro da Associação Rede Rua, que auxilia moradores de rua e produz o jornal "O Trecheiro", e entre outras coisas, falou sobre: a primeira violência sofrida por eles é o fato de elas terem de ir para rua; sofrem pequenas violências, como latinhas jogadas sobre eles e fogo ateado sobre seus cobertores; e não acredita que haja empenho nas investigações. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Gislei Germano, morador de rua, estudou até o primeiro ano do 2º grau e fez vários cursos profissionalizantes, e entre outras coisas, pediu uma ocupação para os moradores de rua, e falou sobre a falta de auto-estima. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra a Dra. Aldaísa Sposati, Secretária de Assistência Social do Município de São Paulo, que apresentou, através de data-show, pesquisa da FIPE encomendada pela Prefeitura de São Paulo, e entre outras coisas ressaltou: o número de moradores de rua triplicou nos últimos 12 anos, em 1991, haviam 3.392 pessoas vivendo nas ruas e, em 2003, esse número estava em 10.384 mil, concentrados na região central, e em áreas de comércio; a importância das casas legislativas debaterem a situação dos moradores de rua; a exclusão social chega a tal ponto que nem o censo demográfico as contabiliza no total de habitantes; na rua vivem analfabetos, graduados em vários níveis, inclusive universitário, aposentados, doentes mentais e portadores de HIV, entre outros; os motivos que os levaram às ruas são vários, alcoolismo, drogas, abandono imposto pela família, e preconceito. Sobre os serviços oferecidos pela prefeitura, informou sobre o programa Acolher, que assiste aos moradores de rua e busca meios para que possam reconstruir suas vidas; existem 111 albergues e 9 abrigos especiais que disponibilizam cerca de 5.500 vagas, mantidas a partir de um orçamento de R$ 33 milhões anuais; falou sobre a CAPE - Central de Acolhida Permanente e Emergências, com 90 agentes de acolhida nas ruas centrais; a importância do trabalho de vigília social, ou seja, de acompanhar a presença das pessoas nas ruas; a Prefeitura tem o número 0800 771303, para o atendimento de moradores de rua, e quando alguém constatar a presença de pessoas abandonadas nas ruas, pode e deve informar; e afirmou que hoje, se necessário, todos os moradores de rua podem ser abrigados. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Carlos Cardoso, Promotor de Justiça, que, entre outras coisas, ressaltou: o Ministério Público está acompanhando os fatos, que são crimes de difícil elucidação, e os autores serão encaminhados ao Ministério Público; o aumentado crescente do número de moradores de rua, cuja assistência é competência tanto do município quanto do Estado. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados presentes que levantaram questões respondidas pelos convidados, e transformadas em propostas aprovadas ao final dos trabalhos. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra à Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara Municipal de São Paulo, Lucila Pizani Gonçalves que entre outras coisas falou sobre: a importância da aprovação da Lei Municipal 12.316/97, que descreve os direitos da população de rua e a forma como esta deve ser tratada pelo poder público; e a necessidade de uma ação integrada, e a participação da área da saúde. Usou também a palavra o Senhor Nicomedis José Vieira, morador de rua e educador na rua, da "Cheiro de Capim", que falou contra o preconceito aos moradores de rua. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra a Senhora Ines Pereira Lima, moradora de rua, que comentou os fatos e afirmou que albergue não é casa para os moradores de rua, é opção a ser aceita ou não. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Anderson Lopes Miranda, morador de rua, que propôs um minuto de silêncio em honra às vítimas, e falou sobre o medo dos que moram na rua. Usou também a palavra o Senhor Antonio Carlos de Araújo, morador de rua, que disse que os moradores de rua não querem esmola, e pediu capacitação e direitos de cidadão. O Senhor Presidente deu conhecimento aos presentes do recebimento da nota oficial do ConPAZ sobre os fatos discutidos nesta reunião, e informou aos presentes sobre evento a se realizar na próxima terça-feira, às 19 horas, no teatro Tucarena da PUC, em repúdio a estes acontecimentos. Terminados os debates, o Senhor Presidente encaminhou as questões debatidas, aprovadas pelos Deputados presentes: 1 - Apoio à Comissão de Representação destinada a acompanhar as investigações realizadas pelos órgãos afetos à Secretaria de Segurança Pública, relacionadas com a chacina praticada contra moradores de rua, na Capital Paulista, de 24 de agosto de 2004, que tem como membros os Deputados Romeu Tuma, Rosmary Corrêa, Edson Ferrarini, Nivaldo Santana, Vanderlei Siraque, Maria Lúcia Prandi, Maria Almeida, Afonso Lobato, Edson Aparecido e Paulo Sérgio; 2 - Promoção de um encontro entre o Fórum de Entidades que trabalham com a população de rua, o Comando Geral da PM e o Comando da Guarda Municipal, com vistas a debater a relação entre os moradores de rua e o policiamento preventivo e ostensivo; 3 - Verificação junto à Delegacia Geral de Polícia dos casos de depoimentos colhidos junto a moradores de rua nestes dias para encaminhamento à Ouvidoria das Polícias e à Corregedoria da PM, para apuração de possíveis casos de arbitrariedade na abordagem desses moradores; 4 - Busca de integração das políticas sociais do Estado e do Município de São Paulo, em apoio ao povo de rua, em especial nas áreas de saúde mental, moradia e geração de renda e trabalho; 5 - Cobrança de realização de um censo e contagem da população em situação de rua no Estado de São Paulo e da destinação de recursos orçamentários estaduais para políticas junto a esta população. Estavam também presentes os Senhores: Frederico dos Santos, Presidente do CONDEPE; Deise Benedito, do Fala Preta; Padre Agostinho, da Comissão Municipal de Direitos Humanos; João de Oliveira, da CUT; e representantes de entidades, ACAT, Justiça Global, Povo de Rua, Rede Rua, População de Rua, Pastoral do Povo de Rua, Comissão Teotonio Vilela, Comissão Municipal de Direitos Humanos e da ConPAZ. Terminados os debates, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 18/11/2004 DEPUTADO RENATO SIMÕES - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Secretária - ATL