18/11/2004 - VIII "PRÊMIO SANTO DIAS" da Assembléia Legislativa
ATA DA DÉCIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos dezoito dias do mês de novembro do ano dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Roberto Alves, Rosmary Corrêa, Ana do Carmo, substituta, e Simão Pedro, substituto eventual. Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Ítalo Cardoso, Maria Lúcia Prandi, Havanir Nimtz, por motivo justificado, Giba Marson, e Jorge Caruso. Também presente acompanhando os trabalhos, a Deputada Ana Martins. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação da Deputada Rosmary Corrêa, foi suspensa e dada por aprovada. O Senhor Presidente informou que a reunião tinha por objetivo definir o VIII "PRÊMIO SANTO DIAS" da Assembléia Legislativa. Os trabalhos foram suspensos por cinco minutos. Reabertos os trabalhos, com o mesmo quorum, o Senhor Presidente indicou a presença de uma delegação de funcionários do Metrô com a denúncia de assédio moral contra a empresa, causada por perseguição a trabalhadores considerados obesos. O Senhor Presidente passou a palavra ao presidente do Sindicato dos Metroviários, Flávio Godoi, que entre outras coisas, informou que a categoria já tentou dialogar com a presidência da empresa, mas não houve avanços, pediu a suspensão do treinamento forçado pela empresa e entregou um dossiê, a ser distribuído aos deputados da Comssão, sobre os fatos em andamento. Os deputados presentes falaram em apoio a uma abordagem mais adequada do problema de obesidade dos funcionários do Metrô, e parabenizaram a organização da categoria. O Senhor Presidente informou que está marcada uma reunião desta Comissão para o próximo dia 25, com a presença do presidente da Companhia do Metropolitano de São Paulo, com a finalidade de discutir o problema. A seguir o Senhor Presidente colocou em discussão e votação os indicados ao VIII Prêmio Santo Dias da Assembléia Legislativa: 1 - Ana Maria do Carmo Silva (ANA DIAS). Breve histórico: "O ano de 2004 marca a memória de 25 anos de Santo Dias da Silva, personagem de uma história de lutas operárias,...", "...viúva de Santo Dias da Silva... Esteve sempre presente no cotidiano da militância, não como coadjuvante mas, como protagonista, dividindo com Santo não só o pão, mas também os mesmos sofrimentos, lutas, esperanças, vitórias e conquistas." Indicada por: REDES - Rede de Solidariedade, Instituto Trinitas, Partido dos Trabalhadores - Diretório Municipal de São Bernardo do Campo, CDHEP - Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, Pastoral Operária Metropolitana de São Paulo, Padre Luís Giuliani - Pároco e amigo do Santo e da Ana, CEPIS - Centro de Educação Popular do Instituto Sedes Sapientiae, Movimento Nacional de Fé e Política, IBRADES - Centro Cultural de Brasília, Pastoral Operária da Arquidiocese de Campinas, IESD - Instituto Estadual Santo Dias - Pastoral Operária de Minas Gerais, Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Lins/SP, Coordenação da Campanha Brasileira Contra a ALCA, Secretaria Nacional do Grito dos Excluídos, Pastoral Operária do ABC, e Casa da Solidariedade da Região do Ipiranga, Equipe Arquidiocesana de CEB's - Arquidiocese de São Paulo, Associação Rede de Rua, Católicas pelo Direito de Decidir, D. Luciano Bergamin - Bispo da Diocese de Nova Iguaçu/RJ, Centro de Direitos Humanos - Diocese de Nova Iguaçu/RJ, Pastoral Operária Diocesana - Nova Iguaçu/RJ, 7 indicações pessoais de Nova Iguaçu/RJ, Federação de Mutirão Terra de Nova Iguaçu/RJ, Grupo Fé e Compromisso - Diocese Iguaçuana//RJ, Pré-Vestibular Comunitário da Biblioteca Comunitária Oscar Romero, Nova Iguaçu/RJ, Fórum DCA de NovaIguaçu/RJ, Centro Sociopolítico - Diocese de Nova Iguaçu/RJ, Escola de Governo da Baixada - Nova Iguaçu/RJ, Comunidade Cristo Rei - Nova Iguaçu/RJ, Paróquia Santa Luzia - Nova Iguaçu/RJ, Centro de Justiça Global; 2 - Padre Bernard Henri Marie Hervy. Breve histórico: "Representante da Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura - ACAT/BR", "... por toda a sua dedicação e atuação em defesa da vida e pela multiplicidade dos direitos humanos." Indicado por: Comissão Teotonio Vilela, Associação Rede Rua, Organização Civil de Ação Social, Pastoral Carcerária; 3 - Padre Lanceloti e os Franciscanos. Breve histórico: "... que têm se dedicado à preparação gratuita de vestibulandos que não têm condições de arcar com os custos dos cursinhos... têm prestado assistência aos moradores de rua, vítimas de atentados e agressões... Padre Lanceloti tem se destacado na defesa e proteção dos menores infratores e de aidéticos." Indicado por: Associação Juizes para a Democracia, CONPAZ - Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz; 4- Associação Rede Rua. Breve histórico: "... que denunciou na grande imprensa e na imprensa alternativa, por meio do jornal "O Trecheiro", a situação de calamidade e brutalidade das chacinas das pessoas em situação de rua..." Indicada por: ACAT-Brasil; 5 - Deise Benedito, da Fala Preta! Organização de Mulheres Negras. Breve histórico: "... Advogada e militante do movimento negro e de mulheres, ..., na defesa dos direitos humanos e no combate ao racismo e ao sexismo, ..., à homofobia e à violência policial, na luta pela implantação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo..." Indicada por: Grupo de Ação pela Cidadania Homossexual, Núcleo de Políticas Antidiscriminatórias do SINERGIA/CUT, Grupo de Negros e Políticas Públicas da ALESP, Instituto Cultural Babá Toloji, Comunidade da Tradição e Culto Afro Ilesin Ogun Lakayie Osinmole, Rede de Informações do Terceiro Setor - RITS, Mamaterra Organização de Hamburgo/Alemanha, Pbservatório Negro de Pernambuco, Luiz Mendes, sindicalista gaúcho, Glória Ferreira, militante de Santo André/SP; 6 - Aliança pela Infância ". Breve histórico: "... tem por finalidade básica divulgar os problemas que afligem a infância, pesquisar suas causas e promover soluções. Queremos criar o consenso de que uma infância sadia é uma necessidade básica da condição humana, protegendo assim os valores da humanidade. Queremos incentivar a cooperação entre pais e profissionais de diferentes áreas, direta ou indiretamente envolvidos com crianças. ..." Indicada por: CONPAZ - Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz; 7 - Comissão Teotônio Vilela. Breve histórico: "... não somente pela pesquisa e assessoria que faz na defesa dos direitos humanos, mas principalmente pela atuação que teve neste último ano juntamente com as outras organizações, ..., no combate à tortura, como o Ato Público do dia 26 de junho, e na manifestação dos 12 anos do Massacre do Carandirú. ..." Indicada por: CONPAZ - Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz, ACAT-Brasil; 8 - Comitê Paulista para a Década da Cultura de Paz. Breve histórico: "... espaço de encontro entre os diversos setores da sociedade interessados em ações e reflexões comprometidas com a Paz, ..., os Fóruns temáticos e as reuniões de gestão são quinzenais, das quais participam representantes de instituições governamentais, entidades não-governamentais, ordens religiosas, associações de bairro, representantes de movimentos e pessoas físicas, aprofundando temas e levantando questões orientadas ao bem comum. ..." Indicado por: CONPAZ - Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz; e 9 - Diplomata Sérgio Vieira de Mello. Breve histórico: "... sua última missão era conduzir o período de transição para devolução do Iraque a seu povo, ... percorreu praticamente todas as instâncias da ONU e poderia ter-se tornado o próximo Secretário-geral. Foi o responsável pela missão de maior sucesso da ONU nos últimos anos: governou o Timor Leste após a independência em relação à Indonésia, ..., Esteve no Líbano entre 1981 e 1983 para tentar restabelecer a paz durante a guerra civil e, dez anos após, dirigiu os esforços da ONU na Bósnia. Em 1996, foi para Ruanda e, pouco tempo depois, foi para Kosovo. Trabalhou também em Bangladesh, Peru, Chipre, Moçambique e Sudão, sempre ligado à defesa dos direitos humanos e da paz entre os povos..." Indicado por: CONPAZ - Conselho Parlamentar pela Cultura de Paz. Após discussão foi eleita por unanimidade Ana Maria do Carmo Silva (ANA DIAS) para receber o VIII Prêmio Santo Dias de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa. O Senhor Presidente lembrou que todos os indicados receberão um diploma pelos serviços prestados na área de Direitos Humanos, e Ana Dias receberá a quantia de R$ 10.000,00 e um pergaminho, no dia 10 de dezembro próximo, Dia dos Direitos Humanos, em sessão solene. A seguir o Senhor Presidente deu ciência aos Deputados presentes de requerimento do Deputado Roberto Felício, solicitando a convocação do Senhor Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo: ..."com o objetivo de prestar esclarecimentos à Comissão de Direitos Humanos, informações sobre a política de segurança orientadora da atuação da Polícia Militar do Estado, no que se refere às formas de acompanhamento e dissolução de passeatas." Iniciada a discussão, foi por unanimidade decidido adiar a discussão do requerimento para uma oportunidade em que o Deputado Roberto Felício estiver presente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 25/11/2004 DEPUTADO RENATO SIMÕES - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Secretária