09/12/2004 - Violência Policial
ATA DA DÉCIMA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos nove dias do mês de dezembro do ano dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Décima Terceira Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Geraldo Lopes, substituto, Afonso Lobato, substituto, Enio Tatto, substituto eventual, Roberto Felício, substituto eventual e Campos Machado, substituto eventual. Ausentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Ítalo Cardoso, Edson Aparecido, Rosmary Corrêa, por motivo justificado, Roberto Alves, Havanir Nimtz, por motivo justificado, Giba Marson, e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Afonso Lobato, foi suspensa e dada por aprovada. O Senhor Presidente informou que a reunião tinha por objetivo discutir o tema "Violência Policial". No decorrer dos trabalhos, usaram a palavra: Beatriz Stella de Azevedo Affonso, Secretária Executiva da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de São Paulo, e pesquisadora que trouxe dados de sua dissertação de Mestrado sobre violência policial; Maura Paulina Lima Sampaio, mãe do adolescente Marcelo Pereira Sampaio, assassinado pelo investigador José Eli Ferneda da Delegacia Anti-Sequestro no último dia 03 de dezembro; Rodrigo Dantas Monteiro, estudante, amigo e testemunha dos fatos ocorridos com a vítima Marcelo Pereira Sampaio; Márcia Goivinho Carlos, estudante da PUC/SP, vítima, Roberto Shinji Ito, estudante da PUC/SP, testemunha, e Luzia, professora PUC/SP que falaram sobre os abusos cometidos pela repressão de PMs à manifestação na PUC/SP, no último dia 11 de novembro; Rosangela de Freitas Alves, da ACAT-Brasil, falou sobre jovens vítimas de tortura praticada por PMs do 6º Batalhão de São Bernardo do Campo, em 18 de fevereiro deste ano; Valquiria Marques Azevedo dos Santos, mãe da vítima Wagner Marques dos Santos, assassinado por PM em dezembro de 1996, e com o processo parado até hoje; Fábio Portugal e Érico Nogueira, amigos e testemunhas do assassinato, por PM, de Thomas Schwazenberg, estudante de jornalismo, no dia 29 de agosto último, no KM 51 da Rodovia dos Imigrantes, na cidade São Vicente; Sueli Maria Ishimura Eiras Garcia, empresária vítima de golpe envolvendo delegado de Itaquaquecetuba/SP; e Maria Cecilia Antuniolo Felisberto, mãe do adolescente Marcelo Antuniolo Moraes, morto pela PM dia 27 de agosto último. O Senhor Presidente a seguir, colocou em discussão e votação o requerimento do Deputado Roberto Felício, solicitando a convocação do Senhor Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre o crescimento da violência policial em São Paulo, em particular na repressão a movimentos sociais organizados e nos casos de homicídios praticados por policiais, e também a convocação do Delegado de Polícia, Massilon José Bernardes Filho, Diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL, para esclarecimentos sobre a atuação do DIPOL no monitoramento de movimentos sociais em São Paulo e outras atividades do Departamento. Após discussão foram aprovadas a votos as convocações propostas. A seguir usou a palavra o Dr. Eduardo Altomare Ariente, Assessor Jurídico e representante do Dr. Itajiba Farias Ferreira Cravo, Ouvidor Geral de Polícia, que elogiou as testemunhas presentes pela coragem em prestar depoimento, e lembrou que novos métodos não letais de confrontos vêm sendo aprimorados. Na continuidade falaram: Airton da Silva, irmão de Edmilson da Silva, menor de idade que fugiu da PM, por dirigir sem carta, foi caçado e morto; Airton da Silva trouxe abaixo-assinado com 300 assinaturas, pela instalação de uma CPI que investigue a violência policial; Marina de Lourdes Onofre, do Conselho Tutelar Vila Prudente, que falou sobre o assassinato da adolescente de 13 anos Jackeline Duque Patriarcha, por PMs em junho último, na Vila Prudente. Usaram também a palavra o Padre Bernard Henry, da coordenação da ACAT-Brasil, e o Dr. Carlos Cardoso, do Ministério Público, que entre outras coisas, lembrou que a lei possibilita que advogados sejam instituídos para abrir processo contra agentes-públicos, que conhecia muitos dos casos relatados e pediu um relatório mais minucioso para posterior verificação, pediu também cópia da dissertação de Mestrado abordada no início da reunião. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e suspendeu a reunião por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, foi a ata lida e aprovada, sendo assinada pelo senhor Presidente e por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando-se então os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata. Plenário Tiradentes, 09 de dezembro de 2004. DEPUTADO RENATO SIMÕES - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Secretária