24/02/2005 - Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo - O crescimento da violência policial em São Paulo, em particular na repressão a movimentos sociais organizados e nos casos de homicídios praticados por policiais
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e quatro dias do mês de fevereiro do ano dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Teotônio Vilela da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Ítalo Cardoso, Rosmary Corrêa, Giba Marson, Carlos Neder, Afonso Lobato, substituto, e José Carlos Stangarlini, substituto. Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Roberto Alves, e Jorge Caruso. Também presentes acompanhando os trabalhos, o Deputado Sidney Beraldo, Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, e os Deputados Vaz de Lima, Vanderlei Siraque, Ubiratan Guimarães, Pedro Tobias, Edson Ferrarini, Conte Lopes, Fausto Figueira, Cândido Vaccarezza, Mauro Bragato, Antonio Salim Curiati, Milton Flávio, Vanderlei Macris, Vinicius Camarinha, Sebastião Arcanjo e Maria Lúcia Prandi; presente também o Dr. Itajiba Farias Ferreira Cravo, Ouvidor Geral de Polícia do Estado de São Paulo. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos e informou que a reunião tinha por objetivo ouvir o depoimento do Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, Secretário de Estado da Segurança Pública do Estado de São Paulo, convocado a prestar esclarecimentos sobre o crescimento da violência policial em São Paulo, em particular na repressão a movimentos sociais organizados e nos casos de homicídios praticados por policiais, de acordo com deliberação em reunião de 09/12/2004, nos termos do art. 13, § 1º, item 1, da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com o artigo 268, § 2º da XII Consolidação do Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. Com a palavra o Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, com o auxílio de data-show, falou sobre as ações de arapongagem da polícia no monitoramento de movimentos sociais, esclarecendo que foi feito um levantamento das ações desses movimentos quanto a quem são, quantos são e onde estão, em resposta a pedido feito pelo Governo Federal. O Senhor Presidente esclareceu que o tema será abordado na próxima reunião, dia três de março, conforme convocação feita ao Delegado de Polícia, Massilon José Bernardes Filho, Diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil - DIPOL, para esclarecimentos sobre a atuação do DIPOL no monitoramento de movimentos sociais em São Paulo e outras atividades do Departamento, ocasião em que também será divulgada a resposta de Brasília sobre o assunto. Retomando o tema desta reunião, o Senhor Presidente, entre outras coisas, afirmou que a violência policial vem crescendo, e das reiteradas vezes em que esta realidade de violência e impunidade é apresentada ao Secretário; a impunidade tem como causa o corporativismo, o medo de prestar testemunho e a faltade provas técnicas; citou a presença de várias entidades e moradores das regiões de Sapopemba, do Parque Novo Mundo e da Favela do Coruja, casos que, como o do assassinato do dentista negro Flávio Santana por policiais militares em Guarulhos, são considerados emblemáticos por esta Comissão. A seguir solicitou ao depoente que se pronunciasse sobre o tema desta reunião. Com a palavra o Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, declarou, entre outras coisas, que não comentaria os casos que estão sob júdice; quanto ao caso de Sapopemba esclareceu que o delegado em questão foi denunciado pelo Ministério Público, mas a acusação foi rejeitada pela Justiça; lamenta os abusos, mas a Secretaria que dirige deve cumprir as determinações judiciais. A seguir o Deputado Carlos Neder, entre outras coisas, perguntou se o DIPOL teria iniciativa para o monitoramento de movimentos sociais, se existem estudos e estatísticas sobre as modalidades de ocorrências envolvendo policiais, e se houve contratação para policiamento reservado. Respondendo, o Dr. Saulo de Castro Abreu Filho afirmou, entre outras coisas, que não houve contratação para policiamento reservado, e que o monitoramento de movimentos sociais, feito por questão logística, se restringe à remoção, por ordem judicial, de famílias em terrenos invadidos. O Dr. Itajiba Farias Ferreira Cravo esclareceu ao Deputado Carlos Neder que as modalidades de maior incidência são a resistência seguida de morte, o mau atendimento em delegacia, e o abuso de autoridade; e ressaltou ao Secretário que está havendo trabalho duplicado pela Ouvidoria Geral de Polícia do Estado de São Paulo e pelo o DHPP - Departamento de Homicídio e Proteção à Pessoa Humana, na apuração de envolvimento de policiais em homicídios dolosos. A Deputada Rosmary Corrêa perguntou ao Secretário: se é comum que Brasília solicite informação sobre movimentos sociais; e sobre o número de PMs afastados por violência policial. Respondendo, o Dr. Saulo de Castro Abreu Filho afirmou, entre outras coisas, que não é incomum a troca de informações entre a ABIN e a polícia paulista; quanto aos números, deu endereço na internet para obtenção de estatísticas e afirmou que o afastamento de PMs é de 0,49%. O Deputado Ítalo Cardoso, entre outras coisas, perguntou sobre as investigações sigilosas do GRADI - Grupo de Repressão e Análise dos Delitos de Intolerância; leu carta do ex-Comandante Geral da Polícia Militar, Rui César de Mello, e perguntou ao Secretário sobre as razões de sua saída; e levantou questões sobre a favela do Coruja. Respondendo, o Dr. Saulo de Castro Abreu Filho afirmou, que o cargo era de confiança e houve substituição. Também usou a palavra o Deputado Ubiratan Guimarães. O Senhor Presidente, antes de passar a palavra às entidades e vítimas ou parentes de vítimas de violência policial, suspendeu a reunião por três minutos. Reabertos os trabalhos, com o mesmo quorum, o Senhor Presidente passou a palavra a Frederico dos Santos, secretário executivo do Centro Santo Dias e presidente do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, CONDEPE, que disse, entre outras coisas: nunca foi recebido pelo Secretário, que deveria abrir diálogo democrático com as entidades de direitos humanos; que elas são responsáveis, não são contra a polícia; a polícia representa o único serviço público que chega à periferia, mas normalmente chega com violência; e que as pessoas que denunciam a violência policial são ameaçadas. Respondendo, o Dr. Saulo de Castro Abreu Filho disse entre outras coisas, que agendará a CONDEPE e informou que a população pode interagir com a Secretaria por meio dos CONSEGS, Conselhos de Segurança, constituídos por cidadãos eleitos dentro da comunidade. O Senhor Presidente passou a palavra a Valdênia Aparecida Paulino do Centro de Direitos Humanos de Sapopemba e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, que já esteve exilada por causa de ameaças de morte, falou, entre outras coisas, sobre: a impunidade do delegado Olin; a necessidade de acompanhamento mais cuidadoso de vários casos muito graves, como pontos de tráfico sob proteção de policiais, a colocação de portões nas saídas das favelas por parte dos traficantes; e o caso da favela Coruja. O Senhor Presidente, a seguir, passou a palavra para vítimas ou parentes de vítimas de violência policial. Com a palavra Cícero Pinheiro Nascimento, coordenador do Centro de Direitos Humanos do Parque Novo Mundo, que afirmou estar marcado para morrer por ter denunciado práticas de extorsão praticadas por policiais do 5º Batalhão. A seguir usou a palavra Rildo Marques, advogado do Centro de Direitos Humanos do Parque Novo Mundo, entre outras coisas, solicitou um sistema melhor de investigação; a população da periferia está à mercê de traficantes e de maus policiais; e o 5º Batalhão fugiu ao controle, é necessário mudar o comando. A seguir usou a palavra Maria de Lourdes Escarpi, da Associação Amigos do Bairro do Jardim Pantanal da zona leste, que perdeu o filho em ação policial, testemunhou fatos envolvendo policiais do Batalhão 29, que denunciou à Corregedoria, e é alvo de rondas constantes à sua porta, sem ter ficha na polícia. Respondendo aos casos narrados, o Dr. Saulo de Castro Abreu Filho disse entre outras coisas: não compactua com a violência de policiais fardados; já ocorreram 900 demissões; tem regras a cumprir; reconhece a seriedade das lideranças das entidades representadas nesta reunião; e, se puder, ajudará nesta luta. A seguir usou a palavra o Deputado Conte Lopes que entre outras coisas falou sobre seu projeto em que os PMs passariam a cumprir pena em cadeia de segurança máxima, e lembrou que em 2005 já foram mortos 200 PMs. A seguir usou a palavra Regina Lúcia dos Santos, do Movimento Negro Unificado, MNU, representando 25 entidades do movimento negro, que entre outras coisas, apontou a importância desta reunião, e lembrou a violência policial contra o negro, quando 70% dos mortos por policiais são negros. Ao final ainda usaram a palavra: Gilson Vicente de Lima, morador de Guarulhos, vítima de abuso e violência policial, preso por cinco meses sob a alegação de envolvimento em seqüestro, caso que está sendo acompanhado pela ACAT; e Arlete Bonavita que falou sobre o caso de 27 de setembro de 2002, quando dois jovens foram assassinados pela PM em Mongaguá/SP, caso que também está sendo acompanhado pela ACAT. O Dr. Saulo de Castro Abreu Filho, fez suas considerações finais, e lembrou o caso em que o policial negro mata outro negro. O Senhor Presidente, pelo adiantado da hora, listou os casos que não seriam ouvidos nesta reunião, mas que seriam encaminhados ao Secretário: de Maria Paulina Sampaio, mãe de Marcelo Pereira Sampaio, morto por policial da DAS; de Pascoal Piccinato, com seqüelas de tortura que recebeu da tropa de choque; de Rosângela de Freitas Alves, caso de tortura; e de vários casos apontados pelo Sindicato de Metalúrgicos de Limeira. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 03/03/2005. DEPUTADO RENATO SIMÕES - Presidente Edanee Mary Chiarelli ¿ Secretária