03/03/2005 - Reunião de Pauta
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos três dias do mês de março do ano dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Ítalo Cardoso, Rosmary Corrêa, Carlos Neder, Paulo Sérgio, substituto. Ausentes os Senhores Deputados Edson Aparecido, Roberto Alves, Giba Marson e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos com a discussão e votação dos pareceres da Pauta: Item 1 - P.L. 705/2003 do Deputado Afanasio Jazadji que revoga a Lei nº 10.948, de 2001, que dispõe sobre as penalidades a serem aplicadas à prática de discriminação em razão de orientação sexual, com parecer contrário do relator Deputado Ítalo Cardoso. Aprovado; Item 2 - P.L. 1274/2003 dos Deputados Mário Reali e Simão Pedro que institui a Política de Segurança Alimentar e Nutricional - PSAN, com parecer favorável do relator Deputado Ítalo Cardoso. Aprovado. O Senhor Presidente passou a presidência ao Deputado Ítalo Cardoso para a apreciação do próximo item, de sua autoria: Item 3 - Moção 113/2003 do Deputado Renato Simões que manifesta repúdio à sentença imposta à nigeriana Amina Lawal, condenada à morte por apedrejamento e, apela para o Sr. Presidente da República, a fim de interceder, junto ao governo da Nigéria, objetivando evitar a execução daquela sentença, com parecer favorável da relatora Deputada Rosmary Corrêa. Aprovado. Retomando a presidência, o Senhor Presidente anunciou a ausência do Dr. Massilon José Bernardes Filho, Delegado de Polícia, Diretor do Departamento de Inteligência - DIPOL, convocado em reunião de 09/12/2004 a prestar esclarecimentos sobre a atuação do DIPOL no monitoramento de movimentos sociais em São Paulo e outras atividades do Departamento, nos termos do art. 13, § 1º, item 9, da Constituição do Estado de São Paulo. Sua ausência foi justificada pelo of. nº 039/05-tmg, desta data, assinado pelo Delegado de Polícia Divisionário, Dr. Osvaldo Naoki Miyazaki, por estar viajando no interior do Estado de São Paulo, e solicitando a designação de nova data para seu depoimento. Diante disso, o Senhor Presidente definiu dia dez de março próximo, para seu depoimento. A seguir o Deputado Ítalo Cardoso, autor do parecer contrário à revogação da Lei nº 10.948, de 2001, falou sobre sua importância, e entre outras coisas, sobre requerimento de sua autoria para a realização da 2ª Sessão Solene, nesta Casa, em homenagem ao Dia do Orgulho Gay, e sobre a Parada do Orgulho Gay que se realizará dia 29 de maio deste ano. Usaram a palavra, em defesa da Lei nº 10.948, de 2001, os representantes de entidades do movimento GLBT: Edson Azevedo, Rita Barros, Beto de Jesus, Paulo Mariante, Pamela Anderson e Cláudia Rosa. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/03/2005 DEPUTADO RENATO SIMÕES - Presidente Edanee Mary Chiarelli ¿ Secretária