23/03/2005 - Delegado Massilon José Bernardes Filho, Diretor do DIPOL - Monitoramento de movimentos sociais em São Paulo
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e três dias do mês de março do ano dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Renato Simões. Presentes os Senhores Deputados Rosmary Corrêa, Edson Aparecido, Geraldo Lopes, substituto, Ana do Carmo, substituta, e Adriano Diogo, substituto. Ausentes os Senhores Deputados Ítalo Cardoso, Carlos Neder, Roberto Alves, Giba Marson e Jorge Caruso. Havendo número regimental, o Senhor Presidente anunciou o objetivo dos trabalhos: ouvir o depoimento do Delegado Massilon José Bernardes Filho, Diretor do Departamento de Inteligência da Polícia Civil do Estado de São Paulo do Estado de São Paulo, sobre a atuação do DIPOL no monitoramento de movimentos sociais em São Paulo e outras atividades do Departamento, convocado em reunião de 09/12/2004, nos termos do art. 13, § 1º, item 9, da Constituição do Estado de São Paulo. O Senhor Presidente, entre outras coisas, esclareceu aos presentes seu entendimento de que o monitoramento de movimentos sociais não é atribuição da Polícia Civil, e que a concepção de inteligência policial contraria a atuação de instituições policiais no Estado de Direito; lembrou também que foram enviados vários ofícios à Secretaria de Segurança Pública solicitando esclarecimentos a este respeito, sem obter resposta. Convidado a participar da mesa e usar a palavra sobre o objeto desta reunião, o Delegado Massilon José Bernardes Filho, entre outras coisas, falou sobre: o ofício circular enviado pelo DIPOL a todas as delegacias de polícia via rede interna, solicitando informações sobre os movimentos sociais, se deveu a solicitação por ofício da Secretaria Nacional de Segurança Pública - SENASP, subordinada ao Ministério da Justiça, indagando a todos os estados da federação sobre a ida de ônibus de manifestantes à Brasília, de 22 a 25 de novembro de 2004, para a Conferência Nacional Terra e Água; o processo de modernização do trabalho no DIPOL, com a informatização dos procedimentos e troca de informações entre polícias de diversos estados, com verba federal, pelo convênio firmado com a SENASP; afirmou que os movimentos sociais não fazem parte do trabalho do DIPOL, cuja função é combater o crime organizado e o tráfico de drogas; e convidou esta Comissão a visitar as instalações e os equipamentos do DIPOL. O Senhor Presidente, entre outras coisas, apontou o conflito entre a solicitação e a retransmissão da ordem; criticou o Governo Federal e o Estadual pela concepção de inteligência policial oriunda do período autoritário, que se perpetua hoje; e, a concentração, em determinados órgãos da polícia, de egressos de departamentos que atuaram na repressão durante a ditadura militar acaba por reproduzir os mesmos métodos. Pela ordem, usaram a palavra os Deputados Rosmary Corrêa e Adriano Diogo, levantando questões respondidas pelo convocado. O Senhor Presidente declarou que irá reiterar os pedidos de informações ao Secretário da Segurança Pública, e que agendará visita ao DIPOL. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 05/05/2005. DEPUTADO RENATO SIMÕES - Presidente Edanee Mary Chiarelli ¿ Secretária