05/05/2005 - Testemunhos e depoimentos sobre os eventos no Presídio de Tupi Paulista - e - Depoimentos sobre a consolidação e o reordenamento institucional da antiga FEBEM do Rio Grande do Sul
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos cinco dias do mês de maio do ano dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Ítalo Cardoso. Presentes os Senhores Deputados Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, Ana Martins, Milton Vieira, Ana do Carmo, Rosmary Corrêa, Nivaldo Santana, substituto e Renato Simões, substituto. Ausentes os Senhores Deputados Hamilton Pereira, e Sebastião Machado. Presente também acompanhando os trabalhos, o Deputado Simão Pedro. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, foi suspensa e dada por aprovada. A seguir, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos que tinham como objetivo: 1 - ouvir testemunhos e depoimentos sobre os eventos no Presídio de Tupi Paulista, para onde foram transferidos jovens infratores de várias unidades da FEBEM, a partir de 18 de março deste ano. Para falar a esse respeito, o Senhor Presidente anunciou as presenças de: D. Pedro Luis Stringhinini, Bispo Auxiliar de São Paulo/Região Belém, Dr. Sérgio Suiama, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, Conceição Paganele, da AMAR/Associação de Mães da FEBEM, Dr. Ariel de Castro Alves, da coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, Antonio Maffezoli, conselheiro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CONDEPE, e Padre Julio Lanceloti; e 2 - ouvir depoimentos sobre a consolidação e o reordenamento institucional da antiga FEBEM do Rio Grande do Sul, hoje Fundação de Atendimento Sócio-Educativo. Para falar a esse respeito, o Senhor Presidente anunciou as presenças de: Ana Paula Motta Costa, ex-presidente da Fundação de Atendimento Sócio Educativo do Rio Grande do Sul, e Vládia Paz. Para falar sobre o item 1 da Pauta o Senhor Presidente passou a palavra ao D. Pedro Luis Stringhinini, Bispo Auxiliar de São Paulo/Região Belém, que falou entre outras coisas sobre: as condições encontradas em Tupi Paulista em visita àquele local dia 11 de abril p.p.; o tumulto; a responsabilidade do governo; e sobre os fatos ocorridos ontem, dia 4 de maio quando saíram do presídio os funcionários e a polícia, e o Bispo juntamente com Dr. Ariel de Castro Alves conseguiram restabelecer a ordem. A seguir usou a palavra o Dr. Sérgio Suiama, Procurador Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal, que entre outras coisas falou sobre: os jovens ficam 21 horas na cela e 3 horas no pátio, sem atividade; a dificuldade de visitas de familiares devido à distância, 630 km da Capital; lesões corporais comprovadas pelo IML de Dracena; a falta de alimentação e de atividades pedagógicas; o Ministério Público Federal já haver requerido concessão de dois pedidos de liminares, uma suspendendo novas transferências de jovens e outra removendo os internos que ainda estão em Tupi Paulista. Através de data-show, o Dr. Sérgio Suiama exibiu fotos mostrando as lesões corporais relatadas, e entregou cópia ao Senhor Presidente da "Ação Civil Pública com pedido de antecipação de tutela", impetrada pelo Ministério Público Federal, pela Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente, pela Conectas Direitos Humanos, e pela AMAR - Associação de Mães e Amigos de Crianças e Adolescentes em Risco. A seguir usou a palavra a Senhora Conceição Paganele, da AMAR/Associação de Mães da FEBEM, que entre outras coisas falou sobre: falta de entendimento, por parte do diretor do presídio de Tupi Paulista, do papel das entidades; a precariedade da situação dos jovens transferidos; e a existência de um movimento contra as mudanças necessárias na FEBEM. A seguir usou a palavra o Dr. Ariel de Castro Alves, da coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, que entre outras coisas falou sobre: um histórico da FEBEM e a recorrente inobservância do Estatuto da Criança e do Adolescente; o teor do artigo 185 do ECA que dispõe sobre a proibição da permanência de jovens infratores em presídios; os conhecidos resultados, cemitério ou crime, da permanência de adolescentes em cadeia; o problema da descontinuidade administrativa; o erro do Ministério Público Estadual e do Judiciário que concordaram com a transferência dos jovens; e a necessidade de reordenamento institucional da FEBEM, da aplicação do ECA e da regionalização do atendimento em pequenas unidades e com programa sócio-educativo. A seguir usou a palavra o Senhor Antonio Maffezoli, conselheiro do CONDEPE, que entre outras coisas, falou sobre: o problema da distância de Tupi Paulista para as famílias; a descontinuidade administrativa; e entregou ao Senhor Presidente o "Relatório da visita da Comissão da Criança e do Adolescente do CONDEPE ao Presídio de Tupi Paulista (SP) em 11/04/05". A seguir usou a palavra o Padre Julio Lanceloti, que entre outras coisas falou sobre os problemas das mães de jovens infratores com a falta de informações sobre o paradeiro de seus filhos, e solicitou que fosse ouvido Abimael da Silva Lopes, recém saído da unidade de Tupi Paulista. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Abimael da Silva Lopes, que entre outras coisas, contou sobre fatos testemunhados; a mistura de espuma de colchão à sopa servida no presídio para diminuir a fome; antes de ser transferido freqüentava cursos profissionalizantes; e o transporte para Tupi Paulista, sem água e comida, algemado a outro interno por 10 horas, num calor de 40 graus. A seguir usaram a palavra as mães de jovens infratores, Senhoras Denise Bezerra da Silva Lopes, Deise Dias Monteiro, e Ana Maria Bondzan, que levantaram questionamentos sobre as irregularidades dos fatos ocorridos. O Senhor Presidente, no transcorrer dos trabalhos, recebeu o Relatório sobre o "Seminário de Trabalho sobre o Reordenamento do Sistema de Atendimento das Medidas Sócio-Educativas Privativas de Liberdade", realizado em 7 e 8 de abril p.p., do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente - FEDDCA/SP. Para falar dobre o item 2 da Pauta, o Senhor Presidente passou a palavra para Ana Paula Motta Costa, ex-presidente da Fundação de Atendimento Sócio Educativo do Rio Grande do Sul, que entre outras coisas falou sobre: o sistema institucional implantado em sua gestão; o processo que mudou as normas de regulamentação da instituição; a necessidade de respeitar o ECA; a necessidade de fazer um pacto com a sociedade para as mudanças propostas; a necessidade da criação de meios concretos para a garantia dos direitos individuais e coletivos no atendimento do adolescente infrator; e da necessidade de consenso quanto aos objetivos que se quer atingir. O Senhor Presidente passou a palavra à Senhora Vládia Paz, que entre outras coisas falou sobre: a experiência de Porto Alegre; a regionalização; medidas sócio-educativas; a necessidade de um planejamento bem explicitado; o sucesso na mudança do modelo institucional que partiu de dois postulados, direito é algo inegociável e, ainda que infrator, o menor não deixa de agir como adolescente; e a ausência de rebeliões nos últimos 14 meses. A Senhora Vládia Paz entregou ao Senhor Presidente cópia do documento "Jovens Privados de Liberdade no RS: um novo olhar, uma nova prática, uma contracultura". A seguir o Senhor Presidente passou a palavra aos Deputados presentes. Pela ordem, o Deputado Renato Simões, entre outras coisas solicitou que o Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania e presidente da FEBEM, Dr. Alexandre de Moraes, venha a esta Comissão esclarecer os fatos discutidos. Pela ordem, a Deputada Ana Martins entre outras coisas, solicitou que o diretor do presídio de Tupi Paulista ceda uma lista completa com os nomes dos jovens transferidos para lá e dos que retornaram. Pela ordem, a Deputada Rosmary Corrêa, entre outras coisas, criticou a demissão em massa de 1700 funcionários da FEBEM. Pela ordem, a Deputada Ana do Carmo, entre outras coisas reiterou a solicitação da presença do Dr. Alexandre de Moraes. Após discussão foi decidido por unanimidade convidar os Senhores: Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania e presidente da FEBEM, Dr. Alexandre de Moraes, o Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça, o Dr. Mario Antonio Cardinale, Desembargador Corregedor Geral do Tribunal de Justiça, e o Senhor Ildebrando Costa Bibanco, Diretor Geral da Penitenciária de Tupi Paulista, para que compareçam na próxima quinta-feira, 12/05/2005, para esclarecer os fatos que foram discutidos envolvendo os jovens que foram transferidos para o presídio de Tupi Paulista e seus desdobramentos, e solicitar ao diretor do presídio de Tupi Paulista uma lista completa com os nomes dos jovens transferidos para lá e dos que retornaram. Também foi aprovado o Ofício 17/05, da Deputada Ana do Carmo, solicitando a presença do Dr. Alexandre de Moraes, Secretário da Justiça no Estado de São Paulo, para que este venha apresentar as ações de sua secretaria voltadas para a cidadania homossexual, em oportunidade a ser definida. O Senhor Presidente apontou as presenças, acompanhando os trabalhos da Comissão, da Dra. Aldaíza de Oliveira Sposati, ex-Secretaria Municipal de Assistência Social e da Dra. Michael Nolan, representando o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 12/05/2005 DEPUTADO ÍTALO CARDOSO - Presidente Edanee Mary Chiarelli ¿ Secretária