12/05/2005 - Fatos discutidos em reunião de 05/05/2005, envolvendo os jovens infratores que foram transferidos para o presídio de Tupi Paulista e seus desdobramentos
ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos doze dias do mês de maio do ano dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Senhor Deputado Ítalo Cardoso. Presentes os Senhores Deputados Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, Ana Martins, Ana do Carmo, Hamilton Pereira, Renato Simões, substituto, e Carlos Neder, substituto. Ausentes os Senhores Deputados Milton Vieira, Rosmary Corrêa, e Sebastião Machado. Presentes também acompanhando os trabalhos, os Deputados Carlinhos de Almeida, Milton Flávio, e Enio Tatto. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Hamilton Pereira, foi suspensa e dada por aprovada. A seguir, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos que tinham como objetivo ouvir os Senhores: Secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, e Presidente da FEBEM, Dr. Alexandre de Moraes; o Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, Procurador-Geral de Justiça; o Dr. José Mário Antonio Cardinale, Corregedor Geral do Tribunal de Justiça; e o Dr. Ildebrando Costa Bibanco, Diretor Geral da Penitenciária de Tupi Paulista, sobre os fatos discutidos em reunião de 05/05/2005, envolvendo os jovens infratores que foram transferidos para o presídio de Tupi Paulista e seus desdobramentos. O Senhor Presidente informou que nenhum dos convidados compareceu à reunião, por diferentes razões: o Dr. Alexandre de Moraes, que está deixando o cargo, por compromissos urgentes e absolutamente inadiáveis, não viria e seria representado pelo Sr. César Mecchi Morales, Vice-Presidente da FEBEM, que pelas mesmas razões, também não compareceu; o Dr. Rodrigo César Rebello Pinho, por encontrar-se fora do Estado; o Dr. José Mário Antonio Cardinale, por razão de compromissos inadiáveis, enviou relatório e cópia de documentos que solicitavam e por fim autorizavam a transferência dos jovens internos da FEBEM ao estabelecimento prisional de Tupi Paulista; e o Dr. Ildebrando Costa Bibanco que alegou ter outros compromissos e também pelo problema da distância da Capital. O Senhor Presidente, entre outras coisas, informou que está em andamento negociação entre o Governo e a ALESP para a vinda de Secretários de Estado a esta Casa, e que esta Comissão irá aguardar seu resultado, mas quanto ao Dr. Ildebrando Costa Bibanco, colocou em discussão proposta de convocação, já que não atendeu ao convite. Pela ordem, a Deputada Ana Martins, apoiou a convocação do Dr. Ildebrando Costa Bibanco. Pela ordem, o Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, entre outras coisas, disse ser necessário que a proposta de convocação ser apresentada por escrito. Pela ordem, o Deputado Milton Flávio questionou o andamento da discussão de convocação sem requerimento por escrito, e registrou uma questão de ordem a esse respeito. Pela ordem, o Deputado Renato Simões, entre outras coisas, lembrou que é de conhecimento da Casa queas convocações nas Comissões têm sido feitas também oralmente. Após a discussão o Senhor Presidente encaminhou a votação da convocação do Dr. Ildebrando Costa Bibanco, sobre os fatos discutidos em reunião de 05/05/2005, envolvendo os jovens infratores que foram transferidos para o presídio de Tupi Paulista e seus desdobramentos. Votaram a favor os Deputados Hamilton Pereira, Ana do Carmo, Ana Martins e o Senhor Presidente; o Deputado Geraldo "Bispo Gê" Tenuta votou contra; a convocação foi aprovada. A seguir o Senhor Presidente fez relato de uma reunião em 10/05/2005, nesta Casa, em que estiveram presentes as Deputadas Rosmary Corrêa, e Ana Martins, e o Presidente desta comissão, quando foram recebidos os diretores da FEBEM, do Complexo Tatuapé, demitidos pelo Presidente da FEBEM, Dr. Alexandre de Moraes, alegando mudança na orientação dos trabalhos. O Senhor Presidente leu a lista dos ex-funcionários então presentes: Senhores José Rezende Filho, diretor de Divisão do Complexo Tatuapé; Sandra Correia, da Unidade de Internação 23; Orlando Catarino, da UI 7; Ernando Correia de Oliveira, da UI 14; Roseli Albuquerque da Silva, da UI 15; Edméia Souza, da UI 13; Osmar Araújo Filho, da UI 12; Ângelo de Deus, da UI 4; Maurício de Andrade, da UI 10; e Gladys Pecequillo, assistente de direção; os ex-funcionários mencionados estão elaborando documento a ser entregue a esta Comissão. A seguir usou a palavra o Senhor José Rezende Filho, que entre outras coisas, falou sobre; a predominância da política de segurança sobre a pedagógica; a inexistência de projetos de reformulação da instituição; e o boicote à proposta de uma nova política pedagógica para a FEBEM. O Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Franklin Felix de Lima, funcionário demitido, acusado de levar celulares aos internos da FEBEM, que entre outras coisas, fez relato dos fatos ocorridos e entregou cópia de documento enviado ao Dr. César Moraes, Vice-Presidente da FEBEM. Usaram também a palavra os Senhores Evandro Alessander e Maurício, ex-funcionário da UNIPAZ, entidade que foi mantenedora da Unidade Tamoios da FEBEM de São José dos Campos, que fizeram denúncias sobre maus tratos e violência contra os jovens infratores, e por isso foram afastados e transferidos. A seguir usou a palavra a Senhora Vânia Aparecida de Souza, que entre outras coisas falou sobre a falta de equipamento na Guarda Civil Metropolitana de São Bernardo do Campo. A seguir usou a palavra a Senhora Rose Nogueira do Grupo Tortura Nunca Mais. Pela ordem, a Deputada Ana Martins, entre outras coisas, convidou esta Comissão a participar no dia 16/06/2005, às 15 horas, no Auditório Franco Montoro, da discussão sobre o PL 4559/2004 da Câmara Federal. O Senhor Presidente lembrou aos presentes que no dia 20/05/2005, irá se realizar a II Sessão Solene "Dia do Orgulho GLBTT". Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 19/05/2005 DEPUTADO ÍTALO CARDOSO - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Secretária