09/06/2005 - Sr. Ildebrando Costa Bibanco, Diretor Geral da Penitenciária de Tupi Paulista - Fatos envolvendo os jovens infratores que foram transferidos para o presídio de Tupi Paulista e seus desdobramentos
ATA DA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos nove dias do mês de junho do ano dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sexta Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Deputado Ítalo Cardoso. Presentes os Deputados Rosmary Corrêa, Ana Martins, Havanir Nimtz, Beth Sahão, substituta, e Carlos Neder, substituto. Ausentes os Deputados Hamilton Pereira, por motivo justificado, Sebastião Machado, por motivo justificado, Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, Ana do Carmo e Milton Vieira. Presente também acompanhando os trabalhos, o Deputado Edson Aparecido. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação da Deputada Rosmary Corrêa, foi suspensa e dada por aprovada. A seguir, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos que tinham como objetivo ouvir o Senhor Ildebrando Costa Bibanco, Diretor Geral da Penitenciária de Tupi Paulista, sobre os fatos envolvendo os jovens infratores que foram transferidos para o presídio de Tupi Paulista e seus desdobramentos. O Senhor Presidente deu conhecimento aos presentes de ofício da Deputada Rosmary Corrêa, requerendo Reunião Conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de Segurança Pública, para discutir assuntos pertinentes ao Sistema Penitenciário, em especial a situação das mulheres encarceradas nas Unidades Prisionais e Delegacias sob responsabilidade da Secretaria de Segurança Pública. Colocado em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. A seguir passou a palavra ao Senhor Ildebrando Costa Bibanco, que entre outras coisas, falou sobre: a inauguração do presídio em 16 de março deste ano, e os primeiros jovens chegaram em 18 de março; hoje existem cursos, técnicos, uma equipe completa, inclusive psiquiatra, para os 400 jovens; e que várias mães dão testemunho que eles estão melhor lá do que na Capital. Respondendo a questões levantadas pela Deputada Ana Martins, o Senhor Ildebrando Costa Bibanco, entre outras coisas, falou: todos os jovens têm de 18 a 21 anos; dos 541 transferidos, 141 retornaram; o ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente está sendo obedecido na área interna, na área externa, não sabe dizer, já que os guardas armados na muralha, tem ordem de atirar em tentativa de fuga; não há problemas de disciplina; ficam 10 horas sem fechamento; 394 internos estão fazendo cursos, 244 internos em cursos profissionalizantes de responsabilidade do Centro Paula Souza; higiene e roupas sob controle; todos passaram por médico, só um jovem apresentava lesões ao chegar no presídio; existência de ambulância e perua para transporte; estão instaladas televisões de 20' em todas as celas; 8 jovens por cela, capacidade para 12; alimentação, questão resolvida; tem a impressão que houve denúncias caluniosas; o jovem Cleber que chegou em 21 de março, faleceu dia 06 de abril, mas não por falta de assistência; mora dentro da prisão e mantém contato direto com os jovens; e que as visitas são facilitadas pelo transporte a partir de vários pontos da Capital por 5 ou 6 ônibus oferecidos pela FEBEM. Pela ordem, a Deputada Rosmary Corrêa, entre outras coisas, falou sobre: os jovens chegaram a uma prisão recém-inaugurada, sem presos, por falta de outro local para os jovens das unidades de Vila Maria e Tatuapé, que foram destruídas em rebeliões; vereadores de Tupi Paulista visitaram o local e ficaram satisfeitos; acredita que há sérios indícios de denunciação caluniosa; e que é preciso esperar o resultado das investigações. Pela ordem, a Deputada Havanir Nimtz, que entre outras coisas, falou sobre: atividades diurnas; necessidade de plantão médico à noite; e a necessidade de educar, disciplinar e recuperar os jovens internos. Pela ordem, a Deputada Ana Martins falou que as coisas não estão tão bem como o Senhor Ildebrando Costa Bibanco afirma; sobre a importância das visitas das entidades que apontam carências que fazem surgir os recursos necessários; e levantou novas questões sobre um projeto sócio-educativo. O Senhor Presidente levantou questões, repondidas pelo Senhor Ildebrando Costa Bibanco, sobre: sua formação e experiência; a separação por porte físico e por infração dos jovens; atendimento para distúrbio mental; especificações dos cursos ministrados aos jovens; e sobre o prazo de permanência dos jovens. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Antônio Maffezzoli, Presidente do Sindicato dos Procuradores de São Paulo - SINDIPROEP, do Movimento pela Defensoria Pública, e membro do CONDEPE, que entre outras coisas, falou sobre: a situação dos jovens melhorou, já que algumas determinações foram cumpridas, entre a primeira visita que fez em 11 de abril e segunda visita há quinze dias atrás; a distância da Capital acarreta segregação; os cursos não atendem a todos os jovens; e que houve contratação de amadores em substituição a especialistas demitidos. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária, que entre outras coisas, falou sobre a atuação do Senhor Ildebrando Costa Bibanco na CDP de Belém em 2002, 2003, quando aconteceram várias violações de direitos humanos e vários espancamentos. O Senhor Presidente solicitou ao Dr. Ariel de Castro Alves, da coordenação do Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH, e da Comissão de Direitos Humanos da OAB, que apresentasse um relato da visita à FEBEM do Tatuapé, que entre outras coisas, alertou para o fato da FEBEM estar se transformando em prisão de jovens. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Roberto da Silva, professor da USP e ex-interno da FEBEM, que entre outras coisas, apoiou o projeto do Deputado Renato Simões pela extinção da FEBEM. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli,Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 23/06/2005 DEPUTADO ÍTALO CARDOSO - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Secretária