23/06/2005 - Dia Internacional da ONU em Apoio às Vítimas de Tortura - Dr. Antonio Funari Filho, Ouvidor da Polícia Militar e da Polícia Civil; Rose Nogueira, do Grupo tortura Nunca Mais; Dra. Débora Valentin Bretoni Calvano, da Ouvidoria da Secretaria das Administrações Penitenciárias; João Frederico dos Santos, do CONDEPE e do Movimento Nacional de Direitos Humanos; e Dr. Paulo Sampaio, da ACAT
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos vinte e três dias do mês de junho do ano dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário José Bonifácio da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Deputado Ítalo Cardoso. Presentes os Deputados Sebastião Machado, Ana do Carmo, Ana Martins, Milton Vieira, e Carlinhos de Almeida, substituto eventual. Ausentes os Deputados Hamilton Pereira, Havanir Nimtz, Rosmary Corrêa, por motivo justificado, Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, por motivo justificado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Carlinhos de Almeida, foi suspensa e dada por aprovada. A seguir, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos que tinham como objetivo debater sobre o "Dia Internacional da ONU em Apoio às Vítimas de Tortura". O Senhor Presidente anunciou a presença dos convidados: Dr. Antonio Funari Filho, Ouvidor da Polícia Militar e da Polícia Civil; Rose Nogueira, do Grupo tortura Nunca Mais; Dra. Débora Valentin Bretoni Calvano, da Ouvidoria da Secretaria das Administrações Penitenciárias; João Frederico dos Santos, do CONDEPE e do Movimento Nacional de Direitos Humanos; e Dr. Paulo Sampaio, da ACAT - Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Antonio Funari Filho que, entre outras coisas, falou sobre: o uso da tortura como instrumento de averiguação; dados de 2004 sobre denúncias de prática de tortura indicam queda em relação a anos anteriores; tortura não é aceitável nem em situação de guerra; e a necessidade de sensibilizar a população quanto aos direitos humanos, já que 24% aceitam a tortura como instrumento de averiguação. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra à Senhora Rose Nogueira que, entre outras coisas, falou sobre: a tortura como eixo da luta dos direitos humanos; não se trata de defesa de bandido, mas de defesa da vida humana; os direitos humanos segundo a ONU, englobam também os direitos econômicos e ambientais; os reflexos da falta de políticas públicas; e que o combate à fome é defesa dos direitos humanos. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra à Dra. Débora Valentin Bretoni Calvano que, entre outras coisas, apontou dados estatísticos sobre a situação prisional: existem 330 mil presos no país, 41% dos quais no Estado de São Paulo; em São Paulo, 84% estão em regime fechado, 15% em regime aberto e apenas 1% com medidas alternativas; 96% são homens, 4% mulheres; a Ouvidoria recebeu 10 mil reclamações, sobre saúde, transferências, risco de vida, tratamento indigno e maus tratos; e sobre o procedimento apuratório. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor João Frederico dos Santos que, entre outras coisas, falou sobre: a experiência da campanha contra a tortura de 2001/2002; a criação do Comitê de Combate à Tortura que integrou diversas entidades de direitos humanos, as Corregedorias da PM e PC, os altos comandos da PM e PC, além do Ministério Público; das 30 mil ligações sobre tortura apenas 3 mil foram transformadas em inquérito; e a necessidade de retomar o Comitê. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra ao Dr. Paulo Sampaio que, entre outras coisas, falou sobre: a ACAT apesar das dificuldades burocráticas, visita os presídios; nenhum caso denunciado chegou à punição; o tratamento inadequado dos doentes mentais no sistema prisional; a necessidade de capacitação profissional; a necessidade de que os órgãos de fiscalização cumpram seu papel; e que seja permitido às ONGS fazerem seu trabalho. O Senhor Presidente anunciou o Ato do "Dia Mundial da ONU em Apoio às Vítimas de Tortura 2005", no dia 27/06/2005, no Instituto Intercultural, organizado por: ACAT, Centro Santo Dias de Direitos Humanos da Arquidiocese de São Paulo, Coletivo Contra a Tortura, Comissão Teotônio Vilela, Fundação Projeto Travessia, Grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo, Instituto Intercultural, Instituto Sou da Paz, Observatório das Violências Policiais de São Paulo, e Pastoral Carcerária. A Deputada Ana Martins, entre outras coisas, falou sobre: seu apoio aos funcionários demitidos da FEBEM; 2 milhões de mulheres por ano no Brasil sofrem violência doméstica; e suas seqüelas. A Deputada Ana do Carmo, entre outras coisas, parabenizou a iniciativa da reunião e do Ato dia 27/06/2005. Terminados os debates e nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 04/08/2005 DEPUTADO ÍTALO CARDOSO - Presidente Edanee Mary Chiarelli - Secretária