04/08/2005 - Reuniâo de Pauta
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA Aos quatro dias do mês de agosto do ano dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da Comissão Direitos Humanos, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, presidida pelo Deputado Ítalo Cardoso. Presentes os Deputados Hamilton Pereira, Ana do Carmo, Ana Martins, e Rosmary Corrêa. Ausentes os Deputados Sebastião Machado, por motivo justificado, Havanir Nimtz, por motivo justificado, Geraldo "Bispo Gê" Tenuta, e Milton Vieira, por motivo justificado. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu início à reunião solicitando a leitura da Ata da reunião anterior, que por solicitação do Deputado Hamilton Pereira, foi suspensa e dada por aprovada. A seguir, o Senhor Presidente iniciou os trabalhos, colocando em discussão e votação os itens da Pauta: Item 1 - Processo RGL 8006//2003 da Comissão de Direitos Humanos com ofício do sindicato dos Investigadores de Polícia do Estado de São Paulo solicitando empenho para preservação da vida e dos direitos humanos de policial removido ilegalmente do Presídio Especial da polícia Civil para a Penitenciária 1 de Avaré, onde sofre toda sorte de ameaças à sua integridade física, com Parecer da Deputada Rosmary Corrêa propondo o arquivamento dos autos. Concedida vista à Deputada Rosmary Corrêa; Item 2 - Processo RGL 5982/2004 da CDH - Ministério Público Federal, que encaminha cópia de Relatórios de Visita ao 51º Distrito Policial de São Paulo em 26/06/2004 (Comissão de Direitos Humanos), com Parecer da Deputada Rosmary Corrêa propondo o arquivamento dos autos. Aprovado; Item 3 - Processo RGL 3816/2004, da Comissão de Direitos Humanos sobre documentos referentes a denúncias de irregularidades que teriam ocorrido na Penitenciária de Potim, do Vale do Paraíba, com Parecer da Deputada Ana do Carmo, propondo o arquivamento dos autos. Aprovado; Item 4 - Discussão sobre a realização da V Conferência Estadual de Direitos Humanos. O Senhor Presidente informou os presentes sobre a preparação da conferência e irá distribuir informativo sobre o andamento da questão; Item 5 - Requerimento dos Deputados Renato Simões e Simão Pedro que propõe a realização de audiência pública para debater a situação das Rádios Comunitárias de Campinas. Aprovado; Item 6 - Requerimento da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente, que propõe a realização de audiência pública para debater o transcurso dos 15 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Aprovado; Item 7 - Discussão sobre a apresentação de Requerimento de Informações ao Sr. Secretário de Segurança Pública sobre operações realizadas pela Polícia Militar que estariam atentando contra os direitos dos cidadãos homossexuais. Retirado da Pauta; Item 8 - Discussão sobre a solicitação de informações e providências referentes às denúncias de discriminação racial, feitas pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Retirado da Pauta; Item 9 - Proposta de a realização de audiência pública para debater a situação da Guarda Civil Metropolitana de São Bernardo do Campo. Aprovado; Item 10 - Definição de data para reunião conjunta das Comissões de Direitos Humanos e de segurança Pública com o objetivo de debater a questão das mulheres encarceradas. O Senhor Presidente informou que esta solicitação da Deputada Rosmary Corrêa, aprovada por esta comissão em 09/06/2005, será agendada o mais rápido possível. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos, que foram gravados pelo Serviço de Audiofonia e após transcrição taquigráfica farão parte desta Ata lavrada por mim, Edanee Mary Chiarelli, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, e assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 22/09/2005 DEPUTADO ÍTALO CARDOSO Presidente Edanee Mary Chiarelli Secretária