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Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia - 15ª Legislatura

10/12/2003 - Reunião de Pauta

Ata da Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura. Aos dez dias do mês de dezembro do ano de dois mil e três, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "José Bonifácio" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Cultura, Ciência e Tecnologia, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência da Senhora Deputada Célia Leão. Presentes os Senhores Deputados Jonas Donizette, Maria Lúcia Amary, Vicente Cândido e Aldo Demarchi (membros efetivos). Ausente o Senhor Deputado Simão Pedro. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou aberta a reunião, sendo dispensada a leitura da ata da reunião anterior e a ata dada por aprovada. A Senhora Presidente fez dois esclarecimentos. O primeiro foi sobre a tramitação do Projeto de Lei nº 1127/2003, de autoria do Deputado Vicente Cândido, que trata do "Fundo Estadual deArte e Cultura de São Paulo". Informou que ao projeto, estando tramitando em regime de urgência, foi juntado o pedido de Relator Especial, ficando de o Senhor Presidente da Casa nomear o Relator Especial. A presente reunião era para aditar à pauta o referido projeto e apreciar o parecer do Relator, Deputado Aldo Demarchi, mas devido ao pedido de Relator Especial não foi possível. Pela ordem, o Senhor Deputado Aldo Demarchi comunicou que o Relator Especial já havia sido nomeado e que havia ratificado seu parecer favorável. Pela ordem, o Senhor Deputado Vicente Cândido, agradecendo ao apoio, colocou que havia sugerido a audiência pública das Comissões de Cultura, Ciência e Tecnologia e de Finanças e Orçamento, tendo em vista à exigüidade do prazo na Comissão. A Senhora Presidente disse que havia conversado com o Senhor Governador a respeito do projeto e que Sua Excelência gostaria de estar recebendo a Comissão. Disse ainda que havia boa vontade para a implantação do fundo no Estado. A segunda informação foi sobre a não realização de reunião da Comissão com o Senhor Secretário da Fazenda, o que gerou equívocos a respeito. Em seguida, passou-se à apreciação dos itens da pauta.

Item 1 - Moção nº100/2003, de autoria do Deputado Rodrigo Garcia, que aplaude a iniciativa do Líder da Bancada do PFL do Piauí Deputado Homero Castelo Branco de realizar uma análise crítica, franca e bem-humorada do início do novo Governo Federal, através de seu livro "100 Dias Sem Rumo". Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Aldo Demarchi, favorável à proposição. O Senhor Deputado Vicente Cândido votou contra o parecer.

Item 2 - Moção nº 138/2003, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que apela para o Senhor Presidente da República a fim de promover a recuperação do patrimônio histórico, cultural e arquitetônico do Município de Iguape. Foi aprovado o parecer do Relator, Deputado Aldo Demarchi, favorável à proposição. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente agradeceu nominalmente os Senhores Deputados, membros efetivos esubstitutos da Comissão, suspendendo a reunião por quinze para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião e constatado o mesmo quorum, a ata foi lida e aprovada, sendo assinada pela Senhora Presidente e por mim, Ademar Trindade Cruz, Agente Técnico Legislativo, que secretariei a reunião, encerrando-se então os trabalhos. Plenário "José Bonifácio", em 10 de dezembro de 2003. Deputada CÉLIA LEÃO Presidente Ademar Trindade Cruz Secretário