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Comissão de Administração Pública - 16ª Legislatura

26/08/2009 - 1ª Reunião Extraordinária - PL 91/2009

COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Aos vinte e seis dias do mês de agosto de dois mil e nove, às dezessete horas e cinquenta e três minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Administração Pública, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Vitor Sapienza. Presentes os Deputados José Augusto, Roberto Felício, André Soares e Vitor Sapienza (membros efetivos) e o Deputado Bruno Covas, como substituto eventual indicado pela sua liderança partidária. Ausentes os Senhores Deputados Marcos Zerbini, Edson Ferrarini e Marco Porta. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A seguir, passou-se à apreciação do item único da pauta: Projeto de lei n.º 91/2009, de autoria do Deputado Pedro Tobias, que proíbe o uso, pelos funcionários públicos civis da administração direta, indireta, fundacional e autárquica, de equipamentos fornecidos pelos órgãos e entidades públicos e daqueles sob a fiscalização do Estado, nas manifestações de greve. Designado relator o Deputado José Augusto, que apresentou parecer favorável. Após a leitura do parecer, foi colocado em discussão e votação. Foi aprovado o parecer, tendo o Deputado Roberto Felício votado contrariamente. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Marisa de Fátima Duque Platero, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16.09.2009.







Deputado VITOR SAPIENZA

Presidente



Marisa de Fátima Duque Platero

Secretária