04/11/2004 - Política salarial da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo e criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo ¿ Dr. Elival da Silva Ramos, Procurador-Geral do Estado de São Paulo
ATA DA TERCEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos quatro dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro, às quinze horas, no Plenário "Tiradentes", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Terceira Reunião Ordinária da Comissão de Administração Pública da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado João Caramez, com a finalidade de discutir assuntos atinentes à política salarial da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, bem como questões relativas à criação da Defensoria Pública no Estado de São Paulo contando com a presença do Senhor Doutor Elival da Silva Ramos, Excelentíssimo Procurador-Geral do Estado de São Paulo. Presentes os Senhores Deputados Sebastião Almeida, Vitor Sapienza, Roberto Felício, Ubiratan Guimarães e a Senhora Deputada Anna Martins. Presentes, também, os Senhores Deputados Ari Fossen, Waldir Agnello e Pedro Tobias. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, dispensando-se, a pedidos, a leitura da ata da reunião anterior, dando-a por aprovada. Ato contínuo, passou-se a palavra ao Senhor Doutor Elival da Silva Ramos, que fez uma exposição sobre as ações da PGE. Aduziu que todos os candidatos aprovados no último concurso público para o cargo de procurador foram nomeados e 105 estariam em pleno exercício. Com relação à política salarial da PGE, destacou que a partir da Lei nº 478, de 18/7/86, que instituiu a regime de dedicação exclusiva à advocacia pública, houve uma intensificação do movimento da categoria com a finalidade de obter a paridade remuneratória com as demais carreiras jurídicas estaduais. Ressaltou que quando assumiu o cargo de Procurador-Geral no final de 2001, os salários dos procuradores estavam no mesmo patamar do ano de 1995, em 2002 a categoria obteve um reajuste de 23% e em 2004 o índice foi de 10%, o que totalizaria 35% em cerca de um ano e meio. A seguir, a palavra foi cedida ao Senhor Damião Trindade, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo, que após fazer uma exposição sobre as diferenças entre a advocacia particular e a pública, afirmou que o princípio político, jurídico e constitucional da paridade entre as carreiras da Magistratura, do Ministério Público e da advocacia pública não se traduzia numa paridade remuneratória. Ato contínuo, passou-se a palavra ao Senhor Antonio Mafezzoli, Presidente do Sindicato dos Procuradores do Estado de São Paulo, que apontou questões sobre a necessidade de haver uma paridade remuneratória entre as carreiras dos procuradores das autarquias, das fundações e das universidades com a carreira dos procuradores do Estado. Pela ordem, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Roberto Felício, autor do requerimento que sugeriu o convite ao Dr. Elival da Silva Ramos, Anna Martins, Vitor Sapienza e Sebastião Almeida. Dando seqüência aos trabalhos, passou-se ao debate sobre o tema: Defensoria Pública no Estado de São Paulo. O Senhor Dr. Elival da Silva Ramos, aduziu que o Estado de São Paulo presta assistência judiciária , através da PGE, utilizando um quadro de cerca de 1500 promotores. Afirmou que se tratava de uma situação complexa dado que num mesmo órgão, existiam duas áreas de trabalho conflitantes: o Contencioso, defendendo o Estado e a Assistência Judiciária, defendendo o cidadão, o assistido. Aduziu que estaria em curso a elaboração de um Projeto de Lei, criando a Defensoria Pública, no Estado de São Paulo. A seguir, o Senhor Presidente manifestou agradecimentos ao Dr. Elival da Silva Ramos e aos Senhores Deputados e nada mais havendo a tratar, suspendeu os trabalhos, por quinze minutos para a lavratura da Ata. Reabertos os trabalhos, no tempo aprazado e com o mesmo quorum, foi a Ata lida e aprovada, encerrando-se os trabalhos da reunião, última da Segunda Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o teor da mesma, após transcrição, a fazer parte integrante desta Ata, para todos os fins regimentais. Eu, Isabel Assako Kobayashi, Agente Técnico Legislativo, secretariei a reunião e lavrei a presente Ata, que vai assinada pelo Senhor Presidente e por mim. Plenário "Tiradentes", em quatro de novembro do ano de dois mil e quatro. Deputado João Caramez Presidente Isabel Assako Kobayashi Secretária ¿ ATL