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Comissão de Educação - 16ª Legislatura

22/04/2008 - 1ª Reunião Extraordinária - PL 1166/07

Aos vinte e dois dias do mês de abril de dois mil e oito, às dezoito horas e cinqüenta e três minutos, no Salão Nobre da Presidência da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, da Segunda Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, convocada nos termos da alínea "d" do inciso III do artigo 18 da XIII CRI - Consolidação do Regimento Interno e presidida, nos termos regimentais, pela Senhora Deputada Rita Passos. Presentes, os Senhores Deputados Roberto Massafera, Bruno Covas e Roberto Felício (substitutos eventuais). Ausentes, as Senhoras Deputadas Maria Lúcia Prandi e Maria Lúcia Amary e os Senhores Deputados Carlos Giannazi, Paulo Barbosa, Simão Pedro e José Bruno. Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. A presente reunião foi convocada com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 1166, de 2007 (regime de urgência), de autoria do Senhor Deputado Edson Ferrarini, que obriga as escolas da rede pública do Estado a comunicar aos juizados de infância e juventude, aos conselhos tutelares e aos pais a ocorrência do excesso de faltas dos alunos, antes de ultrapassarem vinte e cinco por cento de ausências. Designado pela Senhora Presidente para exarar parecer oralmente o Senhor Deputado Roberto Felício, que declinou. Designado, então, para relator o Senhor Deputado Bruno Covas, que se manifestou favorável ao projeto. Aprovado o parecer do relator, proferido oralmente, de acordo com o inciso VI do artigo 38, da citada CRI. Nada mais havendo a tratar, a Senhora Presidente deu por encerrada a reunião, cuja ata segue assinada pela Senhora Presidente e por mim, Sonia Maria Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei. Aprovada em reunião de 28/05/08.



Deputada Rita Passos

Presidente



ATL Sonia Maria Oliveira

Secretária