02/03/2004 - Reunião de Pauta
ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de março, do ano de dois mil e quatro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Ordinária da Comissão de Educação, da Segunda Sessão Legislativa, da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Deputado Carlinhos Almeida. Presentes os Senhores Deputados Maria Lúcia Prandi, Geraldo Lopes, Edson Gomes, José Carlos Stangarlini (membros efetivos) e José Bittencourt (membro substituto). Presente, também, o Senhor Deputado Roberto Felício. Ausente a Senhora Deputada Maria Lúcia Amary (ausência justificada). Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, tendo sido dispensada a leitura da ata da reunião anterior, a qual foi dada por aprovada. Passou-se, então, à apreciação da matéria constante da Pauta: Item 1- Projeto de lei n.º 242/2002, de autoria do Deputado José Rezende, que obriga a instalação de catracas eletrônicas, para controle de acesso, nas escolas públicas da rede estadual de ensino. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, contrário. Item 2 - Projeto de lei n.º 662/2003, de autoria da Deputada Havanir Nimtz, que proíbe a recusa da expedição do diploma, de alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Amary, favorável à proposição e à emenda apresentada pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 3 - Projeto de lei n.º 879/2003, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que dispõe sobre a inclusão da disciplina Xadrez nas grades curriculares de ensino fundamental e médio das escolas da rede pública. Foi relator o Deputado José Carlos Stangarlini, que exarou parecer contrário. O Deputado Edson Gomes apresentou Voto em Separado, favorável. Em votação nominal, foi aprovado o parecer contrário do relator, tendo o Deputado Edson Gomes votado com o Voto em Separado. Item 4 - Projeto de lei n.º 880/2003, de autoria do Deputado Afanasio Jazadji, que introduz nas grades curriculares de ensino fundamental e médio das escolas da rede pública do Estado a disciplina História da Música Popular Brasileira (MPB). Rejeitado o parecer do relator, Deputado Edson Gomes, favorável à proposição e designada a Deputada Maria Lúcia Prandi para redigir o vencido, tendo o Deputado Edson Gomes votado favoravelmente à aprovação do projeto. Item 5 - Projeto de lei n.º 884/2003, de autoria do Deputado José Bittencourt, que institui Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças e Adolescentes Diabéticos e Hipertensos na Rede Estadual de Ensino. Aprovado o parecer da relatora, Deputada Maria Lúcia Prandi, favorável à proposição e às emendas apresentadas pela Comissão de Constituição e Justiça. Item 6 - Processo RGL 8714/2003, da Câmara Municipal de Ituverava, que encaminha documentação solicitando interferência na reestruturação do Sistema de Ensino do País e do Estado, da Grade Curricular, na forma que especifica, bem como melhoria de salários, melhores condições de trabalho e melhoria do atendimento por parte do IAMSPE. Aprovado o parecer do relator, Deputado Geraldo Lopes, propondo Indicação. Item 7 - Processo RGL 8715/2003, da Câmara Municipal de Tupã, que encaminha ofício solicitando a criação dos cargos de Assistente Social e Psicólogo nas escolas da rede estadual de ensino. Foi relator o Deputado Edson Gomes, que apresentou parecer propondo Arquivamento. Concedida Vista à Deputada Maria Lúcia Prandi, nos termos regimentais. Item 8 - Ofício n.º 13/04, da Câmara Municipal de Carapicuíba, que encaminha ofício dos Vereadores Alexandre Simões Pimentel, Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças e Antônio Carlos Cordeiro, Presidente da Comissão de Educação, solicitando que este órgão técnico realize uma audiência pública na Câmara Municipal de Carapicuíba, com a finalidade de averiguar irregularidades no processo de municipalização do ensino daquele município. Em votação, foi aprovada a proposta, ficando a data a ser marcada na próxima reunião. A seguir, foi dada ciência da resposta do Poder Executivo à Indicação n.º 003/2003, relativa ao Processo RGL 861/2002. O Deputado Roberto Felício apresentou Requerimento no sentido de convocar o Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo, com a finalidade de esclarecer os motivos que levaram os trabalhadores das ETEs (Escolas Técnicas Estaduais) e FATECs (Faculdades de Tecnologia) do CEETEPS (Centros Estadual de Educação Tecnológica 'Paula Souza') a entrarem em greve por tempo indeterminado. Pela ordem, o Deputado José Bittencourt argumentou que sempre foi praxe da Comissão que fosse feito um convite ao Secretário. O Deputado José Carlos Stangarlini também declarou-se favorável ao convite. A Deputada Maria Lúcia Prandi lembrou que o Secretário tem um prazo previsto constitucionalmente para atender à convocação, o que não acontece em relação ao convite, que poderá ou não ser aceito. Em votação, foi aprovado o envio de convite ao Secretário e a intermediação deste órgãotécnico pela abertura das negociações entre os trabalhadores e o governo do Estado. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrados os trabalhos, cuja Ata foi lavrada por mim, Fátima Mônica Bragante Dinardi, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. Aprovada em reunião de 09/03/2004. Deputado CARLINHOS ALMEIDA - Presidente Fátima Mônica Bragante Dinardi - Secretária - ATL