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Comissão de Constituição e Justiça - 16ª Legislatura

01/09/2009 - 2a. reunião extraordinária

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA



ATA DA SEGUNDA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA.



Ao primeiro dia do mês de setembro de dois mil e nove, às dezesseis horas, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Segunda Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Sexta Legislatura, sob a presidência do Deputado Antonio Salim Curiati. Presentes os Senhores Deputados Baleia Rossi (membro efetivo), Vaz de Lima, Rui Falcão, Campos Machado (membros substitutos) e os Deputados Reinaldo Alguz e Estevam Galvão (substitutos eventuais) .Ausentes, as Senhora Deputadas Maria Lúcia Amary, Ana Perugini e os Senhores Deputados Vanderlei Siraque, Roque Barbiere, Fernando Capez, Afonso Lobato e André Soares( motivo justificaddo) Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Item único da pauta: Projeto de lei nº 553/2009, de autoria do Tribunal de Justiça, que Atribui competência aos juízes titulares de entrância final para oficiar no Tribunal de Justiça. Foi relator o Deputado André Soares com parecer favorável. Aprovado o Parecer. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Paulo Roberto Weffort de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 2/09/2009



Deputado Antonio Salim Curiati

Presidente



Paulo Roberto Weffort de Oliveira

Secretário