02/05/2006 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de maio de dois mil e seis, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob presidência do Deputado Cândido Vaccarezza. Presentes os Senhores Deputados Conte Lopes, Giba Marson, Roberto Morais (membros efetivos) e Romeu Tuma (membro substituto) e Mário Reali (membro substituto eventual) e Donisete Braga, Analice Fernandes, Milton Vieira, Baleia Rossi, Vinícius Camarinha (ausências justificadas). Havendo número regimental dos Senhores Deputados o Senhor Presidente deu por aberta a reunião. Pela ordem o Senhor Deputado Romeu Tuma requereu a dispensa da leitura da ata da reunião anterior que foi dada por aprovada. Passou-se à apreciação dos itens constantes da Ordem do Dia: Item 1 - Projeto de lei nº 0416/2004, de autoria do Deputado Marcelo Bueno, que declara de utilidade pública a "Associação Beneficente e Promocional Movimento Alpha de Ação Comunitária - MAAC", em Santos. Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes, favorável ad referendum. Item 2 - Projeto de lei nº 0582/2004, de autoria do Deputado Rogério Nogueira, que declara de utilidade pública o "Nosso Lar Benedita Rangel Nogueira", em Indaiatuba. Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável ad referendum. Item 3 - Projeto de lei nº 0594/2004, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que declara de utilidade pública o "Grupo Espírita Amor e Caridade", em José Bonifácio. Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável ad referendum. Item 4 - Projeto de lei nº 310/2005, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que declara de utilidade pública o "Culto de Assistência Espírita Alberto Ferrante", em Franca. Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson, favorável ad referendum. Item 5 - Projeto de lei nº 336/2005, de autoria da Deputada Célia Leão, que declara de Utilidade Pública a "Associação Grupo Rosa e Amor", em Valinhos. Vinícius Camarinha Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha, favorável ad referendum. Item 6 - Projeto de lei nº 740/2005, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que dá a denominação de "Oswaldo Casonato" ao viaduto localizado no km 160 da Rodovia SP-225, em Dois Córregos. Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável. Item 7 - Projeto de lei nº 847/2005, de autoria do Deputado Edson Gomes, que cria o "Programa Adolescente Aprendiz". Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi, favorável. Item 8- Projeto de lei nº 950/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui a "Campanha de Conscientização sobre o Câncer de Próstata". Aprovado o parecer do Deputado Giba Marson,favorável. Item 9 - Projeto de lei nº 953/2005, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que institui a "Campanha de Conscientização sobre o Câncer de Mama" nas unidades da administração direta, indireta e autárquica. Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável. Item 10 - Projeto de lei nº 957/2005, de autoria do Deputado Roberto Engler, que declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio à Criança e ao Adolescente de Batatais - Cantinho do Futuro", em Batatais. Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável ad referendum. Item 11 - Projeto de lei nº 977/2005, de autoria do Deputado Baleia Rossi, que declara de utilidade pública a "Associação de Desenvolvimento da Educação e Preparação Profissional ao Adolescente da Estância Turística de Batatais - ADEPAB", em Batatais. Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável ad referendum. Item 12 - Projeto de lei nº 12/2006, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que dá a denominação de "Prof. Paulo Afonso de Toledo Duarte" à Escola Estadual do Bairro Capuava, em Embu. Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável. Item 13 - Projeto de lei nº 21/2006, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria campanha educacional permanente indicando para a população os componentes de uma alimentação adequada. Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável. Item 14 - Projeto de lei nº 41/2006, de autoria do Deputado Carlos Neder, que institui a "Política Pública de Acolhimento aos Cidadãos", na rede de saúde do Estado. Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável. Item 15 - Projeto de lei nº 52/2006, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que cria o "Banco de Ossos". Aprovado o parecer do Deputado Conte Lopes,favorável. Item 16 - Projeto de lei nº 62/2006, de autoria da Deputada Célia Leão, que dá a denominação de "Engenheiro Chil Moises Steinberg" ao trevo de entroncamento localizado no km 90,240 da SP-360 com o km 106,900 da Rodovia Dom Pedro I - SP 065, em Campinas. Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável. Item 17 - Projeto de lei nº 73/2006, de autoria do Deputado Roberto Engler, que dá a denominação de "Domingos Lavecchia" ao viaduto localizado no km 117, da Rodovia SP 333, que liga Jaboticabal a Sertãozinho. Aprovado o parecer da Deputada Analice Fernandes,favorável. Item 18 - Projeto de lei nº 91/2006, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que declara de utilidade pública a "Associação e Oficina de Caridade Santa Rita de Cássia", em São José do Rio Preto. Aprovado o parecer do Deputado Baleia Rossi,favorável ad referendum. Item 19 - Projeto de lei nº 92/2006, de autoria da Deputada Beth Sahão, que institui a "Carteira de Saúde da Mulher". Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável. Item 20 - Projeto de lei nº 102/2006, de autoria do Deputado Edson Aparecido, que declara de utilidade pública a "Associação Dorcas de Promoção Humana - A.D.P.H", em Votuporanga. Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável ad referendum na forma do substitutivo. Item 21 - Projeto de resolução nº 40/2005, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que cria a "Frente Parlamentar do Cooperativismo Paulista". Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável. Item 22 - Projeto de resolução nº 41/2005, de autoria do Deputado João Caramez, que institui o Prêmio "Comunidade Cidadã". Aprovado o parecer do Deputado Roberto Morais,favorável. Item 23 - Projeto de resolução nº 46/2005, de autoria do Deputado Sebastião Almeida e outros, que cria a "Frente Parlamentar de Apoio à Agenda 21". Aprovado o parecer do Deputado Donisete Braga,favorável. Item 24 - Projeto de resolução nº 53/2005, de autoria da Deputada Maria Lúcia Prandi, que obriga a publicação diária, no Diário Oficial do Poder Legislativo, de uma coluna com fotos e informações de pessoas desaparecidas. Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável. Item 25 - Projeto de resolução nº 7/2006, de autoria da Deputada Beth Sahão, que cria a "Frente Parlamentar em Defesa das Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência Doméstica". Aprovado o parecer do Deputado Vinícius Camarinha,favorável. Item 26 - Projeto de resolução nº 34/2005, de autoria do Deputado Wagner Salustiano, que obriga os deputados, no exercício de seus mandatos, a zelarem pelos veículos da frota oficial da Assembléia Legislativa, colocados a sua disposição. Foi relator o Deputado Milton Vieira, com parecer favorável. Rejeitado o parecer do relator e designado o deputado Giba Marson para redigir o vencido contrário, ciência do vencido. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi grada na íntegra pelo serviço de Som da Casa e cuja transcrição para todos os efeitos regimentais fará parte integrante desta ata, que foi lavrada por mim, Marcos Sebastião de Oliveira, que assino após Sua Excelência. Aprovada em 09/05/2006. Deputado Cândido Vaccarezza Presidente Marcos Sebastião de Oliveira Secretário