09/05/2006 - REUNIÃO DE PAUTA
ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos nove dias do mês de maio de dois mil e seis, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário D. Pedro I da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Oitava Reunião Ordinária da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, da Quarta Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob presidência do Deputado Cândido Vaccarezza. Presentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Analice Fernandes, Conte Lopes, Giba Marson, Baleia Rossi, Roberto Morais (membros efetivos) e Enio Tatto, Jonas Donizette (membros substitutos) e Rosmary Corrêa (membro substituto eventual) e Milton Vieira, Vinícius Camarinha (ausentes). Havendo número regimental o Senhor Presidente deu por abertos os trabalhos. Com a palavra o Senhor Presidente convidou o Senhor Dr. Alberto Coraci para falar sobre o Hino da Polícia Civil. Com a palavra o falou pelo prazo de 30 minutos. Pela ordem o Senhor Deputado Baleia Rossi, pediu a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Em seguida passou-se a ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 0786/2004, de autoria da Deputada Rosmary Corrêa, que oficializa o Hino da Polícia Civil do Estado de São Paulo. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado Jonas Donizette. Item 2 - Projeto de lei nº 432/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que declara de utilidade pública a "Associação Cáritas Paroquial Nossa Senhora da Conceição de Tanabi", naquele Município. Foi relator o Deputado Giba Marson, com parecer contrário. Concedida Vista ao Deputado Jonas Donizette. Item 3 - Projeto de lei nº 829/2005, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que obriga os órgãos competentes a construírem ginásios poliesportivos específicos para o paradesporto e lazer das pessoas portadoras de deficiências. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes com parecer favorável ao projeto na forma do substitutivo. Concedida Vista ao Deputado Jonas Donizette. Item 4 - Projeto de lei nº 49/2006, de autoria do Deputado Valdomiro Lopes, que obriga os órgãos da administração pública do Estado a substituírem os "mouses" tradicionais dos computadores de suas repartições por "mouses" com hastes móveis. Foi relatora a Deputada Analice Fernandes, com parecer favorável. Concedida Vista ao Deputado Jonas Donizette. Item 5 - Processo RGL 1234/2006, de autoria do Deputado Adilson Barroso, solicita constituição de liderança partidária na ALESP para o PSC - Partido Social Cristão - Vista concedida ao Deputado Jonas Donisete. Item 6 - Projeto de lei nº 53/2006, de autoria do Deputado Edmir Chedid, que proíbe a instalação de estabelecimento educacional, destinado à internação de adolescentes por prática de ato infracional, nas estâncias hidrominerais, climáticas e turísticas do Estado. Foi relator o Deputado Milton Vieira, com parecer favorável . Concedida Vista ao Deputado Enio Tatto. Pela ordem a Deputada Analice Fernandes, solicitou uma verificação de presença, tendo sido constatado falta de quorum. O Senhor Presidente encerrou a presente reunião que foi gravada pelo serviço de som da Casa e cuja transcrição fará parte integrante desta ata. Que foi lavrada por mim, Marcos Sebastião de Oliveira, secretário, que assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 16/05/2006. Deputado Cândido Vaccarezza Presidente Marcos Sebastião de Oliveira Secretário