13/04/2005 - Reunião Especial de Eleição do Presidente e do Vice-Presidente
ATA DA REUNIÃO ESPECIAL DE ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E DO VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA, DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos treze dias do mês de abril do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "Tiradentes" no Edifício da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Reunião Especial de Eleição do Presidente e do Vice-Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, para o Segundo Biênio da Décima Quinta Legislatura, convocada pelo Deputado Ricardo Trípoli e presidida pelo Deputado Baleia Rossi, nos termos regimentais. Presentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Cândido Vaccarezza, José Bittencourt, Milton Vieira, Vinícius Camarinha e Roberto Morais. Ausentes os Senhores Deputados Ricardo Trípoli e Giba Marson. Havendo número regimental o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos, comunicando aos Deputados o objeto da reunião e solicitou a indicação de um dos membros para o cargo de Presidente da Comissão. Pela ordem o Senhor Deputado Donisete Braga indicou o nome do Deputado Cândido Vaccarezza. Em votação foi aprovado por unanimidade dos presentes. O Presidente eleito assumiu a direção dos trabalhos e agradeceu o apoio recebido e parabenizou o parlamento paulista pelo ato de coragem e democracia. Em seguida fez seu pronunciamento aos ilustres membros da Comissão, nos seguintes termos: "Digníssimos Deputadas e Deputados, senhoras e senhores presentes. Assumo a Presidência da Comissão de Constituição e Justiça em meio a um movimento portentoso de afirmação do Poder Legislativo. Sempre propugnamos por um Legislativo autônomo e que atuasse em harmonia com o Poder Executivo e Judiciário, a eleição do Deputado Rodrigo Garcia é um passo importante nesta direção. Verificamos, na composição das Comissões, a obediência estrita ao regimento interno da casa, a condução ética na relação com os partidos e o respeito ao princípio da proporcionalidade. Para mim é uma grande honra ter sido escolhido para o cargo de Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Agradeço a todos os Deputados da Casa, aos Deputados do PT e em particular a cada membro desta Comissão que me indicaram. Respeitaremos o que reza a Constituição, a legislação infra-constitucional e o Regimento Interno da Assembléia Legislativa. Retomaremos a importância técnica da Comissão, buscando sempre a qualidade da produção legislativa, analisando de forma equânime e democrática os projetos apresentados. É desta forma que iremos contribuir para o fortalecimento do Poder Legislativo ao qual pertencemos. A Comissão de Constituição e Justiça não será trincheira da oposição nem instrumento da situação. Não exercerei o mandato como representante do PT, mas como representante do Poder Legislativo; é assim que orienta e reza nosso partido. É urgente realizarmos uma atualização do arcabouço jurídico do Estado de São Paulo. Após a promulgação da Constituição Federal, em 1988, e da aprovação da Constituição Estadual, em 1989, ocorreram alterações no texto constitucional maior, com edição de diversas emendas e aprovação de inúmeras leis, algumas colidentes, que ainda vigoram e confundem os agentes econômicos e o Poder Judiciário nas suas decisões. É imperativo realizarmos a revisão constitucional, bem como, após análise detalhada das leis ordinárias e complementares, iniciarmos a consolidação destas leis, na tentativa de harmonizar o sistema Jurídico-Legislativo Paulista. Constituiremos, no âmbito da Comissão de Constituição e Justiça, um grupo de trabalho para elaborar uma proposta de revisão constitucional e consolidação legislativa para apresentá-la ao Presidente Rodrigo Garcia, a quem cabe conduzir este processo. Daremos agilidade à Comissão, respeitando os critérios técnicos na avaliação dos projetos e desobstruiremos a pauta agindo de forma transparente e democrática. Conto com a cooperação de todos para realizarmos com êxito este trabalho ao qual os próximos dois anos nos convidam. Meu muito abrigado a todos os parlamentares". Pela ordem usaram da palavra os Senhores Deputados Renato Simões, Milton Vieira, Vinicius Camarinha, Donisete Braga, Antônio Mentor, Baleia Rossi, Enio Tatto, Roberto Morais José Bittencourt, Romeu Tuma e Edmir Chedid, para parabenizar o novo Presidente da Comissão de Constituição e Justiça. Com a palavra o Senhor Presidente convocou uma reunião extraordinária nesta data, para às quinze horas e quinze minutos e suspendeu a presente reunião até terça-feira, dia dezenove próximo, às quatorze horas, para escolha do Vice-Presidente. Reaberta a reunião o Senhor Presidente Cândido Vaccarezza, constatou número regimental dos Senhores parlamentares, e indagou dos parlamentares se tinham alguma indicação para ocupar a Vice Presidência. O Senhor Deputado Donisete Braga indicou o nome do Deputado Giba Marson, que foi aprovadopor unanimidade. O Senhor Deputado Giba Marson fez seus agradecimentos e retornou a palavra ao Senhor Presidente Cândido Vaccarezza. A seguir, o Senhor Presidente propôs a definição do dia e horário para realização das reuniões ordinárias da Comissão, tendo ficado estabelecido que estas se dariam às terças-feiras, às quatorze horas e trinta minutos. Nada mais havendo a tratar , o Senhor Presidente suspendeu os trabalhos por cinco minutos para a lavratura da presente ata. Reaberta a reunião, com o mesmo número regimental dos Senhores Deputados foi ata lida e aprovada sendo assinada por Sua Excelência e por mim, Marcos Sebastião de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a lavrei, encerrando os trabalhos. Plenário "D. Pedro I, 19/04/2005. Deputado Cândido Vaccarezza Presidente Marcos Sebastião de Oliveira Secretário