08/05/2003 - Assuntos de interesse da Comissão
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos oito dias do mês de maio do ano 2003, às quinze horas, no Plenário "Tiradentes" da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça da Primeira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob a presidência do Senhor Deputado Ricardo Tripoli. Presentes os Senhores Deputados Mauro Menuchi, Alberto Turco Loco Hiar, Baleia Rossi e Afonso Lobato. Ausentes os Senhores Deputados Vanderlei Siraque este com motivo justificado, José Bitencourt, Eli Corrêa Filho e Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente deu por aberta a Sessão e detalhou seu plano de trabalho para a Comissão de Constituição e Justiça, elencando os principais itens, quais sejam, convites para palestras com as seguintes autoridades: Procurador do Estado, Procurador de Justiça, Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo, Presidente do Tribunal de Justiça, Secretário da Justiça e Ministro da Justiça. Relatou aos Senhores Deputados a relação de projetos na Comissão, falou sobre projetos de iniciativa concorrente, controle externo e da inconstitucionalidade dos projetos de lei; pediu o máximo de empenho dos Senhores parlamentares para que a Comissão possa desenvolver um trabalho profícuo e elevar o nome desta Casa de leis. Pela ordem, o Senhor Deputado Alberto Turco Loco Hiar solicitou a palavra e elogiou a conduta do Senhor Presidente Ricardo Tripoli, dizendo já ter tido um projeto de sua autoria copiado e apresentado posteriormente por outro Deputado tendo sido o projeto desse Deputado aprovado. Ressaltou também os casos de projetos meramente populistas, que muitas vezes só enganam a população, e que não devem ter condições de prosperar; citou a lei da proibição da tatuagens, e se manifestou contrariamente à mesma. Por fim, afirmou que está sempre à disposição da Comissão de Constituição e Justiça para juntos desempenharem um bom trabalho. Pela ordem o Senhor Deputado Baleia Rossi solicitou da palavra concordando com o Senhor Presidente Ricardo Tripoli em convidar as autoridades para falar na Comissão, manifestou-se sobre os projetos com vício de inconstitucionalidade, e referiu-se a um fato acontecido na cidade Ribeirão Preto quando um projeto que mesmo não sendo legal foi sancionado pelo Prefeito, o que resultou em uma série de benefícios para a população local. Pela ordem solicitou a palavra o Senhor Deputado Afonso Lobato, que afirmou estar inteiramente à disposição da Comissão de Constituição e Justiça e que concorda com as palavras iniciais do Senhor Presidente. Pela ordem o Senhor Deputado Mauro Menuchi solicitou da palavra dizendo que os deputados têm a obrigação de legislar e que não podem ficar engessados pelo interesse do Senhor Governador. Também afirma que não quer ver esta Casa votar projetos ilegais, mas disse que temos que achar um meio para estimular e melhorar os projetos. Em seguida o Senhor Presidente fez as considerações finais agradecendo os Senhores Parlamentares apelando para juntos conduzirem os trabalhos dentro da legalidade da Constituição e do Regimento Interno desta Casa, podendo assim desempenhar um papel relevante, haja vista que esta Casa tem uma assessoria das melhores e com grande conhecimento jurídico. Ressaltou que a Comissão tem de elevar o nome do Parlamento Paulista. Finalizando, o Senhor Presidente afirmou que tem certeza que todos os parlamentares estão dispostos a desempenharem um trabalho proficiente. que dispõe sobre sessões preparatórias do primeiro ano da legislatura. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada na íntegra pelo serviço de Som da Casa, e cuja transcrição para todos os efeitos regimentais fará parte integrante desta Ata, lavrada por mim, Marcos Sebastião de Oliveira, Secretário, que assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 21/05/2003. a) RICARDO TRIPOLI - Presidente a) Marcos Sebastião de Oliveira - Secretário