02/03/2005 - Reunião de Pauta
ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de março de dois mil e cinco, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário Tiradentes da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Ordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, sob presidência do Deputado Deputado Ricardo Tripoli. Presentes os Senhores Deputados Afonso Lobato, Baleia Rossi, Mauro Menuchi, Ricardo Trípoli, Vanderlei Siraque. Ausentes os Senhores Deputados José Bittencourt, Eli Corrêa Filho, Valdomiro Lopes e Alberto 'Turco Loco' Hiar, este com justificativa. Havendo número regimental foram abertos os trabalhos. O Senhor Presidente anunciou a presença do Bispo Carolyn Tyler Guidry da African Methodist Episcopal Church. Em seguida Senhor Deputado Baleia Rossi requereu a dispensa da leitura da ata da reunião anterior, que foi dada por aprovada. Passou-se à apreciação dos itens constantes da ordem do dia: Item 1 - Projeto de lei nº 0098/2003, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que declara de utilidade pública a Sociedade Espírita e Albergue Noturno "Allan Kardec", em Jales. Aprovado o parecer do relator, Deputado Eli Corrêa Filho, favorável ad referendum; Item 2 - Projeto de lei nº 0428/2003, de autoria do Deputado Caldini Crespo, que declara de utilidade pública a "APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Votorantim", naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Vanderlei Siraque, favorável ad referendum; Item 3 - Projeto de lei nº 0566/2003, de autoria do Deputado Geraldo Vinholi, que declara de utilidade pública o "GASA - Grupo de Apoio e Solidariedade ao Paciente com Aids", em Catanduva. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável ad referendum; Item 4 - Projeto de lei nº 0589/2003, de autoria da Deputada Célia Leão, que declara de utilidade pública o "Núcleo da Terceira Idade", em Pedreira. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável ad referendum; Item 5 - Projeto de lei nº 0629/2003, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que dá a denominação de "Profª. Sebastiana Paié Rodella" à E.E.P.G. no Parque da Liberdade, em Americana. Aprovado o parecer do relator, Deputado Eli Corrêa Filho, favorável ao projeto na forma do substitutivo; Item 6 - Projeto de lei nº 1196/2003, de autoria do Deputado Vanderlei Macris, que declara de utilidade pública o"Consórcio Intermunicipal das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí", em Americana. Aprovado o parecer do relator, Deputado Eli Corrêa Filho, favorável ad referendum; Item 7 - Projeto de lei nº 1213/2003, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que declara de utilidade pública a "Obra Assistencial e Social Coração de Maria", em São José dos Campos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável ad referendum; Item 8 - Projeto de lei nº 1292/2003, de autoria do Deputado Roberto Morais, que declara de utilidade pública o _Clube da Saudade de Capivari, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Eli Corrêa Filho, favorável ad referendum ; Item 9 - Projeto de lei nº 1322/2003, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que declara de utilidade pública a "Vila de Assistência e Proteção dos Idosos", em São José dos Campos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável ad referendum; Item 10 - Projeto de lei nº 0237/2004, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que declara de utilidade pública a "Associação dos Centros de Desenvolvimento da Criança - ACDC", em Itapeva. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável ad referendum; Item 11 - Projeto de lei nº 0251/2004, de autoria do Deputado Mauro Menuchi, que dá a denominação de "Hely Lopes Meirelles" à Marginal sob o Viaduto da Vila Comercial no Trevo de Entrada de Jundiaí, Km 54,678, da Rodovia Anhanguera - SP 300, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável com emenda; Item 12 - Projeto de lei nº 0275/2004, de autoria do Deputado Campos Machado, que declara de utilidade pública a "AHPAS - Associação Helena Piccardi de Andrade Silva", na Capital. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável ad referendum; Item 13 - Projeto de lei nº 0280/2004, de autoria do Deputado Gilson de Souza, que declara de utilidade pública o "DCNOVI - Desafio Cristão Nova Vida", em Franca. Aprovado o parecerdo relator, Deputado Afonso Lobato, favorável ad referendum; Item 14 - Projeto de lei nº 0348/2004, de autoria do Deputado Fausto Figueira, que declara de utilidade pública a "Vila Ponte Nova Instituição Promocional", em São Vicente. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável ad referendum; Item 15 - Projeto de lei nº 0374/2004, de autoria do Deputado Jorge Caruso, que declara de utilidade pública o "Lar Padre José Gumercindo", em Cruzeiro. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável ad referendum; Item 16 - Projeto de lei nº 0415/2004, de autoria do Deputado Edson Ferrarini, que declara de utilidade pública a "Associação de Apoio à Criança em Risco - ACER", em Diadema. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável ad referendum; Item 17 - Projeto de lei nº 0426/2004, de autoria do Deputado Edson Gomes, que dá a denominação de "Nivaldo de Melo Lima" ao trevo de acesso ao município de Cardoso, situado no Km 164 + 920 da Rodovia Péricles Belini - SP 461. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável; Item 18 - Projeto de lei nº 0492/2004, de autoria do Deputado Carlinhos Almeida, que dá a denominação de "Prof. Amintas Rocha Brito" à Escola Estadual Jardim Castanheiras, em São José dos Campos. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável; Item 19 - Projeto de lei nº 0500/2004, de autoria do Deputado Waldir Agnello, que dá a denominação de "Aurélio Mialich" à passarela localizada no Km 313 da Rodovia Anhanguera - SP 330, em Ribeirão Preto. Aprovado o parecer do relator, Deputado Baleia Rossi, favorável; Item 20 - Projeto de lei nº 0508/2004, de autoria do Deputado Zuza Abdul Massih, que declara de utilidade pública a "Associação Comunitária Social e Cultural Evangélica de Marília - ACOSCEM", em Marilia. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável ad referendum; Item 21 - Projeto de lei nº 0513/2004, de autoria do Deputado Marquinho Tortorello, que dá a denominaçãode "Nelson Medeiros" ao trevo de acesso localizado na junção da Rodovia Vicinal SPV4 - Geremias Lunardeli com a Rodo via Gerson Dourado de Oliveira - SP 595, altura do km 22, que dá acesso à cidade de Itapura. Aprovado o parecer do relator, Deputado Baleia Rossi, favorável ao projeto na forma do substitutivo; Item 22 - Projeto de lei nº 0515/2004, de autoria da Deputada Analice Fernandes, que dá a denominação de "Benedicto Prestes Ferraz" ao pontilhão localizado no km 202 da Rodovia SP 127, em Capão Bonito. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, favorável; Item 23 - Projeto de lei nº 0522/2004, de autoria do Deputado Arnaldo Jardim, que dá a denominação de "Francisco Alves" ao trevo localizado no km 129,268 da Rodovia SP 255, em Bocaina. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável. Item 24 - Projeto de lei nº 0523/2004, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Dr. Acácio Ribeiro Vallim" ao viaduto localizado no km 206,700 da Rodovia Prof. Boanerges Nogueira de Lima - SP 340, em Aguai. Aprovado o parecer do relator, Deputado Baleia Rossi, favorável; Item 25 - Projeto de lei nº 0525/2004, de autoria do Deputado Aldo Demarchi, que declara de utilidade pública a "Academia Descalvadense de Letras, Artes, Ciências e Educação - ADELACE", em Descalvado. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável ad referendum; Item 26 - Projeto de lei nº 0569/2004, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que dá a denominação de "Clóvis Rossini" ao viaduto localizado no km 444,535 da Rodovia SP 270, em Assis. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável; Item 27 - Projeto de lei nº 0590/2004, de autoria do Deputado Alberto 'Turco Loco' Hiar, que declara de utilidade pública a "Fundação Educacional e Cultural de Praia Grande", naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado Eli Corrêa Filho, favorável ad referendum; Item 28 - Projeto de lei nº 0599/2004, de autoria do Deputado João Caramez, que dá a denominação de "Engenheiro Túlio Ribeiro Rocha" ao acesso à Usina Euclides da Cunha, localizado no km 257,300 da Rodovia Prefeito José André de Lima - SP 340, em Mococa. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável; Item 29 - Projeto de lei nº 0612/2004, de autoria da Deputada Ana do Carmo, que dá a denominação de "Diplomata Sérgio Vieira de Mello" à Escola Estadual Sítio Bom Jesus, em São Bernardo do Campo. Aprovado o parecer do relator, Deputado Mauro Menuchi, favorável; Item 30 - Projeto de lei nº 0710/2003, de autoria do Deputado Campos Machado, que dá a denominação de "Ailton José de Almeida" ao Fórum da Comarca de Jaguariúna, naquele Município. Aprovado o parecer do relator, Deputado José Bittencourt, favorável ad referendum; Item 31 - Projeto de lei nº 0359/2004, de autoria do Deputado Rodolfo Costa e Silva, que dá a denominação de "Dr. Mario Dotta" ao viaduto localizado no Km 38,800 da SP 075 (Sorocaba - Campinas), no trecho Prefeito Hélio Steffen, na Estância Turística de Salto. Aprovado o parecer do relator, Deputado Afonso Lobato, favorável. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente suspendeu a reunião por dez minutos para lavratura da ata. Reabertos os trabalhos, à hora aprazada, foi a Ata lida e aprovada, sendo assinada pelo Senhor Presidente e por mim Marcos Sebastião de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que a assino após Sua Excelência. A presente reunião foi gravada pelo Serviço de Audiofonia, passando o seu inteiro teor, após transcrição, a fazer parte desta Ata. Aprovada em 13/04/05. Deputado Ricardo Trípoli Presidente Marcos Sebastião de Oliveira Secretário