11/05/2005 - Consolidação das leis do Estado de São Paulo
ATA DA QUARTA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA. Aos onze dias do mês de maio do ano de dois mil e cinco, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário "D. Pedro I", da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Quarta Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição e Justiça, da Terceira Sessão Legislativa da Décima Quinta Legislatura, convocada nos termos regimentais, e presidida pelo Senhor Deputado Cândido Vaccarezza. Presentes os Senhores Deputados Donisete Braga, Baleia Rossi, Giba Marson, Analice Fernandes, Jonas Donisete, Adilson Barroso e Vanderlei Siraque. Ausentes os Senhores Deputados José Bittencourt, Milton Vieira, Vinícius Camarinha e Roberto Morais. Havendo número regimental o Presidente deu por aberta a reunião. Pela ordem o Senhor Deputado Baleia Rossi solicitou a dispensa da leitura da ata da Reunião anterior. Não havendo manifestação em contrário o Senhor Presidente dispensou a leitura da mesma dando-a por aprovada. A Seguir o Senhor Presidente agradeceu a presença dos Senhores Deputados e convidados. Passou a palavra para o Professor Doutor Henrique Ricardo Levandovisky, Chefe de Departamento de Direito do Estado- USP, que agradeceu a oportunidade de participar do trabalho de consolidação das leis do Estado de São Paulo, falou também do número imenso de leis hoje existentes. Colocando-se à disposição da Comissão, bem com o Departamento da USP, para colaborar com a comissão, ajudando a fazer a consolidação de nossas leis. A seguir usou da palavra o Senhor Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção São Paulo, Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso colocando-se a disposição para realização deste trabalho de enorme envergadura, e extrema importância para a população do Estado. A seguir o Senhor Presidente passou a palavra para o representante do Sindicato dos Eletricitários de São Paulo, Senhor Fábio Alves Carvalho que falou da necessidade dos trabalhadores terem acesso às leis, para melhor defender seus direitos e também para poder manter as indústrias no Estado, colocando-se a disposição da Comissão para desempenho dos trabalhos. Pela ordem usou da palavra o Presidente da Fundação Arcadas, Doutor Cássio Mesquita Barros, que agradeceu a oportunidade e exaltou a utilidade dessa consolidação, caracterizando-a como um ato de brasilidade. Disse ainda que a Fundação Arcadas patrocina vários projetos, como restauração de obras de Arte, e de revitalização de prédios públicos. Há, atualmente, mais de oito projetos em andamento e tem o prazer de estar participando deste ato patriótico. Alegou que a Faculdade de Direito ficará honrada em participar desta consolidação. Pela ordem usou da palavra a Senhora Janaína Mesquita Lourenço representante da Federação do Comércio do Estado de São Paulo. Afirmou que a Federação do Comércio entende que esta iniciativa é de suma importância para o Estado de São Paulo e se colocou à disposição para colaborar com os trabalhos. Pela ordem usou da palavra o Senhor Doutor Ruymar de Lima Nucci, representante da Procuradoria Geral de Justiça do Estado, dizendo estar honrado em participar deste processo de consolidação das leis. Também destacou o difícil trabalho que será enfrentado, falou ainda das leis conflitantes entre o Estado e a União, mas que será uma honra participar dessa consolidação. Pela ordem usou da palavra o Senhor Hélcio Honda, representante da Federação das Industrias do Estado de São Paulo, que agradeceu o convite para participar desta empreitada colocando-se à disposição da Comissão. Também ressaltou que um dos motivos do não- investimento nas nossas indústrias é a falta de segurança nas leis. Há um número muito grande de leis. É do interesse da Industria que haja leis seguras e estará disposto a colaborar no que for possível. Pela ordem o Senhor Presidente passou a palavra ao Senhor Luiz Piauhylino Monteiro Filho, da Ordem do Advogados do Brasil Secção de São Paulo, Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo, que falou do trabalho que existe na Câmara dos Deputados, e que sentia- se honrado e colocou-se a disposição para auxiliar nos trabalhos. A seguir o Senhor Presidente Cândido Vaccarezza ressaltou a importância da consolidação das leis do Estado de São Paulo e da magnitude deste trabalho, e estará empenhado na realização e para isso existe vontade política. Disse também que vai propor a revisão da Constituição Estadual e afirmou que o Projeto principal desta Comissão será o da realização da Consolidação das leis do Estado de São Paulo, que exigirá a colaboração de cada um dos presentes para a sua conclusão. Nada mais havendo a tratar o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, gravada na íntegra pelo serviço de Audiofonia da Casa e cuja transcrição para todos efeitos regimentais, fará parte integrante desta Ata, lavrada por mim, Marcos Sebastião de Oliveira, Agente Técnico Legislativo, que assino após Sua Excelência. Aprovada em 17 / 05 / 2005. Deputado CÂNDIDO VACCAREZZA Presidente Marcos Sebastião de Oliveira Secretário