02/12/2015 - DELIBERAR SOBRE A PAUTA ANEXA
COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO ATA DA SÉTIMA REUNIÃO ORDINÁRIA DA COMISSÃO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA OITAVA LEGISLATURA. Aos dois dias do mês de dezembro de dois mil e quinze, às onze horas, no Plenário Tiradentes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Sétima Reunião Ordinária da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Oitava Legislatura, sob a Presidência do Senhor Deputado Orlando Bolçone. Presentes os Senhores Deputados Barros Munhoz, Mauro Bragato, Carlos Neder, Cezinha de Madureira, Orlando Bolçone e Davi Zaia (membros efetivos). Presente ao final da reunião o Senhor Deputado Delegado Olim (membro efetivo). Presente o Senhor Deputado Airton Garcia. Ausente justificado o Senhor Deputado Feliciano Filho. Ausentes os Senhores Deputados Luiz Fernando Machado, Reinaldo Alguz e Rafael Silva. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Proposituras para deliberação: Item 1 - Projeto de lei nº 378/2012, de autoria do Deputado Carlos Grana, que Dispõe sobre o acesso gratuito à internet sem fio nos locais que especifica. Foi relator o Deputado Carlos Neder com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 2 - Projeto de lei nº 351/2013, de autoria do Deputado Dilmo dos Santos, que Institui o "Programa de Implantação de Centros de Ciência e Tecnologia". Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 3 - Projeto de lei nº 533/2013, de autoria do Deputado Alcides Amazonas, que Autoriza o Poder Executivo a alterar a denominação da "Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo" para "Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - Caio Prado Junior". Foi relator o Deputado Reinaldo Alguz com voto favorável. Em votação nominal, votaram contra o ¿voto do relator¿ os Senhores Deputados Barros Munhoz, Davi Zaia, Mauro Bragato, Cezinha de Madureira e Orlando Bolçone. Votou a favor do ¿voto do relator¿ o Senhor Deputado Carlos Neder. Rejeitado o voto do Relator, e designado o Deputado Davi Zaia para redigir o vencedor. Item 4 - Projeto de lei nº 91/2014, de autoria do Deputado Mauro Bragato, que Dispõe sobre a criação e instalação de um Centro de Pesquisa de Mandioca junto à APTA - Pólo Regional Médio Paranapanema, em Assis. Foi relator o Deputado Luiz Fernando Machado com voto favorável. Aprovado como parecer o voto do relator. Item 5 - Projeto de lei nº 593/2015, de autoria do Deputado Enio Tatto, que Institui o "Programa para a Valorização de Iniciativas Tecnológicas - VAI TEC" no Estado. Foi relator o Deputado Delegado Olim com voto favorável ao projeto com a emenda apresentada pela CCJR. Aprovado como parecer o voto do relator. Requerimentos para deliberação: Item 6 - Requerimento do Deputado João Paulo Rillo - requer seja realizada AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de debater o Plano Estadual de Educação de São Paulo. Vista ao Senhor Deputado Carlos Neder. Item 7 - Requerimento do Deputado Rafael Silva - requer seja efetuado CONVITE ao Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação e Vice-Governador do Estado de São Paulo, Dr. Marcio França, ao Reitor da Universidade de São Paulo, Prof. Dr. Marco Antônio Zago, ao Diretor do Instituto de Química do Campus da USP de São Carlos, Prof. Dr. Germano Tremiliosi Filho, ao Pesquisador e Cientista Membro do Instituto de Química do Campus da USP de São Carlos, Prof. Dr. Salvador Claro Neto, e ao Pesquisador Membro Sênior do Instituto de Química do Campus da USP de São Carlos, Prof. Dr. Gilberto Orivaldo Chierice, para que esclareçam aos membros da Comissão as razões que motivaram o Estado a não realizar pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina, produzida por cientistas no campus da USP de São Carlos e principalmente de que maneira o órgão cumprirá as determinações judiciais impostas pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Em discussão, os Senhores Deputados sugeriram que o requerimento fosse encaminhado para a Comissão de Saúde, com total apoio da Comissão de Ciência, Tecnologia e Informação. Em votação, aprovado. Para ciência: Item 8 - Ofício nº 506/2015, encaminhando cópia do Requerimento nº 456/2015, do Vereador Fabiano de Mello Belentani, apresentado em Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Novo Horizonte, realizada no dia 19 de outubro de 2015, solicitando seja oficiada esta Comissão para que requeira à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) empenho a fim de que reconheça a fosfoetanolamina sintética como medicamento. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que eu, Filipe Leonardo Carriço, Analista Legislativo, secretariei, e da qual lavrei a presente ata que, lida e achada conforme, foi dada por aprovada e segue assinada pelo Senhor Presidente e por mim, concluindo-se os trabalhos. Plenário José Bonifácio, em 02/12/2015. Deputado Orlando Bolçone Presidente Filipe L. Carriço Secretário