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Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - 19ª Legislatura

18/06/2019 - PL 226/17

COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS



ATA DA PRIMEIRA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA, DA CIDADANIA, DA PARTICIPAÇÃO E DAS QUESTÕES SOCIAIS, DA PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA DA DÉCIMA NONA LEGISLATURA.



Aos dezoito dias do mês de junho de dois mil e dezenove, às dezoito horas e quarenta minutos, no Salão Nobre da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, realizou-se a Primeira Reunião Extraordinária da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, da Primeira Sessão Legislativa da Décima Nona Legislatura, sob presidência do Deputada Beth Sahão. Presentes as Senhoras Deputadas Beth Sahão, Márcia Lia, Dra. Damaris Moura, Adriana Borgo e os Senhores Deputados Douglas Garcia, Arthur do Val, Wellington Moura (membros efetivos), a Senhora Deputada Monica da Bancada Ativista (membro substituto). Ausentes a Senhora Deputada Erica Malunguinho e os Senhores Deputados Gil Diniz, Rafael Silva e Delegado Olim. Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou aberta a reunião. Dispensada da leitura, a ata da reunião anterior foi aprovada. Passou-se a deliberação do único item constante da pauta: Item 1 - Projeto de lei nº 226/2017, de autoria da Deputada Leci Brandão, que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação por motivo religioso. Foi relatora a Deputada Márcia Lia com voto favorável ao projeto na forma do substitutivo ora proposto. Fizeram uso da palavra a Deputada Márcia Lia e os Deputados Wellington Moura, Arthur do Val e Douglas Garcia. Aprovado como parecer o voto da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada a reunião, que foi gravada pelo Serviço de Audiofonia e cuja ata eu, Angela Nakamura, Analista Legislativo, lavrei e assino após sua Excelência. Aprovada em reunião de 20/08/19.



Deputada Beth Sahão

Presidente



Angela Nakamura

Secretária